GNR detecta 120 infrações durante fiscalização nos acessos a mercados abastecedores

 
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal continental.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou na terça-feira 120 infrações no âmbito de um operação de fiscalização tributária focada nos acessos e principais estradas de ligação a mercados abastecedores em Portugal continental.

Hoje, em comunicado, a guarda adianta que no âmbito da operação "Hamster", com especial incidência no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foram fiscalizados 695 veículos.

Na sequência da operação foram elaborados 113 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), três à legislação rodoviária, dois à inspeção periódica obrigatória, um ao imposto sobre o tabaco e outro ao Imposto Sobre Veículos (ISV).

Foram também apreendidos dois quilos de tabaco de corte fino.

A operação contou com 67 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

 

Ministro da Educação recusa reduzir exames no acesso ao ensino superior: “Uma garantia de qualidade”

 

Número de alunos colocados em 2025 teve uma diminuição significativa. Universidades e Politécnicos desejam um peso menor dos exames no processo.

O ministro da Educação recusou hoje alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, apesar de reconhecer que foram as recentes mudanças que provocaram umadiminuição de alunos colocados no ensino superior.

Para o ministro da Educação, Ciência e Inovação, a diminuição de alunos colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ler mais

 

Ensino Superior: Hoje é o último dia para matrículas e inscrições da 1.ª fase do acesso

 
Esta quinta-feira assinala o último dia para os estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior concluírem o processo de matrícula e inscrição nas respetivas instituições. O prazo, iniciado na segunda-feira, encerra hoje, obrigando milhares de jovens a formalizarem a sua entrada no ensino superior através do pagamento das taxas de inscrição e, na maioria dos casos, da primeira tranche da propina anual.

De acordo com o calendário oficial, as universidades e politécnicos organizaram processos próprios de receção aos novos alunos, mas os prazos e formatos variam de instituição para instituição. Em algumas, a matrícula foi feita inteiramente online, enquanto noutras exigiu presença física e entrega de documentação.

Para formalizar a inscrição, os candidatos tiveram de apresentar os documentos habitualmente exigidos: cartão de cidadão, boletim de vacinas atualizado, fotografia tipo passe e comprovativos de pré-requisitos nos cursos em que são necessários. Algumas instituições acrescentaram ainda condições específicas ou pediram entrega presencial de documentação adicional. Ler mais

Imprensa Escrita - 28-8-2025

 

Existem apenas 10 entidades autorizadas a atuar em território nacional na comercialização de ativos digitais

 

Último registo autorizado pelo Banco de Portugal foi a 13 de dezembro de 2024. Supervisor dos criptoativos não está na agenda de hoje do Conselho de Ministros

Atualmente, apenas 10 entidades estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar no país no âmbito da comercialização de ativos virtuais. A última autorização concedida pelo supervisor data de 13 de dezembro de 2024, apurou o Jornal PT50 junto do Banco de Portugal.

A partir de 30 de dezembro de 2024, e face às regras do regulamento MiCA (UE) 2023/1114 de 31 de maio de 2023 , nos termos dos artigos 59.º e seguintes daquele diploma, a prestação de serviços com criptoativos na União Europeia (UE) passou a depender de autorização concedida pela autoridade designada como competente em cada Estado-Membro. Ler mais

 

Após críticas, Governo avança com regularização de apoios às rendas a mais de 129 mil inquilinos (com retroativos)

 Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou pagamentos em setembro com retroativos a janeiro após denúncia da Provedoria da Justiça de inúmeras queixas por "extrema morosidade" até ao início do pagamento do apoio.

Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências, disse à Lusa o Governo.

 "Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro", avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa. Ler mais

 

Seixal lança sistema de alerta para situações com "potencial risco para pessoas, bens e animais"

 

O serviço, que é gratuito e vai ser lançado em setembro, permitirá o envio de mensagens com alertas à população, com o objetivo de melhorar e acelerar a comunicação de risco.

O Serviço Municipal de Proteção Civil do Seixal, no distrito de Setúbal, vai lançar em setembro um novo sistema municipal de aviso, que permitirá o envio de mensagens SMS com alertas à população do concelho.

Segundo a autarquia, este novo serviço, gratuito, visa melhorar e acelerar a comunicação de risco, permitindo ao município emitir avisos de forma mais eficiente e direcionada para os cidadãos que manifestem interesse em recebê-los.

 "Com esta medida, pretende-se reforçar a prevenção e promover comportamentos de autoproteção em situações com potencial risco para pessoas, bens e animais", explica a Câmara Municipal do Seixal. Ler mais