Governo atrasa devolução de propinas e milhares de jovens continuam sem receber prémio salarial

 Milhares de jovens licenciados e mestres continuam sem receber o chamado prémio salarial, apoio anunciado em 2023 como forma de devolução das propinas e que deveria ter sido pago até 30 de julho. A incerteza sobre a continuidade da medida e a ausência de esclarecimentos do Governo têm gerado crescente frustração entre os beneficiários.

O prémio, que prevê o pagamento de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros anuais no caso dos mestrados, dirige-se a jovens até 35 anos que concluíram os estudos em instituições públicas ou privadas e que trabalhem em Portugal. Apesar de o processo exigir apenas o preenchimento de um formulário, na página oficial do Governo surge agora a mensagem de que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que o prazo para 2025 ainda não foi anunciado.

O silêncio contrasta com as declarações do ministro da Presidência, que em fevereiro afirmou estar a ser avaliada a continuidade da medida, defendendo que o novo IRS Jovem é “muito mais potente”. No entanto, não foi definida qualquer decisão sobre o futuro do mecanismo. Já em julho, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que o descongelamento das propinas poderia coincidir com o fim do prémio, embora tenha assegurado que a medida só avançará após a entrada em vigor do novo sistema de ação social. Ler mais

Governo altera calendário escolar

O Ministério da Educação alterou o calendário escolar para o ano letivo que começa em setembro, atrasando o início das férias de Natal, segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

As férias de Natal passam a começar a 17 de dezembro, com o regresso às aulas marcado para 2 de janeiro de 2026, uma sexta-feira, três dias antes do habitual.

A mudança aplica-se a todos os alunos do ensino pré-escolar ao secundário, incluindo estabelecimentos particulares de ensino especial.

Segundo o despacho, os alunos terão, na prática, o mesmo número de dias de aulas, uma vez que a alteração apenas modifica a data de início e de retorno das férias.

 

Precisa de apresentar o registo criminal no novo emprego? Certificados pedidos online já dão acesso à versão europeia

 

O registo criminal no certificado modelo europeu "é um documento multilingue" que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostila, facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia

Os cidadãos portugueses sem antecedentes criminais que peçam 'online' o certificado de registo criminal nacional têm desde terça-feira também automaticamente acesso à versão europeia do documento, anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

"A partir de agora, sempre que for apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática é gerado o modelo europeu, que não tem qualquer custo", refere, numa informação remetida à Lusa, o MJ.

O ministério liderado por Rita Alarcão Júdice acrescenta que a emissão, "assegurada pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), está limitada a cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo".

O registo criminal no certificado modelo europeu "é um documento multilingue" que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostila, facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia.

A tutela alerta, contudo, que o modelo europeu "deve ser sempre acompanhado pelo certificado de registo criminal português".

Segundo o 'site' no qual este pode ser pedido (registocriminal.justica.gov.pt), o pedido de certificado nacional tem um custo de cinco euros.

 

Estudo indica que seis em dez portugueses considera elevado o valor pago por comissões de manutenção de conta

 

O estudo, feito pela Nickel em parceria com a DATA E, refere que o valor médio das comissões ronda os 52 euros por ano, embora alerte que existem disparidades regionais significativas. 

Um estudo da Nickel, instituição financeira de pagamento do grupo BNP Paribas, feito em parceria com a DATA E, concluiu que seis em cada dez portugueses consideram elevado o valor pago por comissões de manutenção de conta.

Este mesmo estudo refere que o valor médio das comissões ronda os 52 euros por ano, mas assinala que existem disparidades regionais significativas.

“As regiões do Algarve e do Norte pagam valores superiores à média, enquanto o Alentejo e o Porto apresentam valores abaixo da média nacional. O fator custo continua, ainda assim, a ser determinante na escolha de um banco. Cinco em cada dez inquiridos afirmam considerar o custo da comissão de manutenção no momento da decisão”, salienta o mesmo estudo. Ler mais 

 

Banco de Portugal alerta que site ‘Universo Finanças’ e ‘Finanxiagra’ não estão habilitadas a conceder crédito

 

O Banco de Portugal alertou também que o perfil de Facebook https://www.facebook.com/profile.php?id=61571269096771 também “não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada” às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. 

O Banco de Portugal (BdP) alertou que a página de internet https://universofinancas.com/pt/ e o perfil de Facebook https://www.facebook.com/profile.php?id=61571269096771, e a ‘Agra Financia’ que atua através da página de internet https://finanxiagra.com,”não se encontram habilitados a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada” às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 10.º do referido regime jurídico. A lista das entidades autorizadas a conceder crédito pode ser consultada no sítio na internet do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt“, acrescentou o BdP.

Turismo de Portugal vai dar apoio ao alojamento e alimentação gratuita aos alunos da sua rede de escolas

 Os alunos têm até dia 9 de setembro para concorrerem a uma das 12 escolas de Hotelaria e Turismo para o ano letivo de 2025/2026, sendo que estes apoios também se destinam aos alunos em continuidade. 

O Turismo de Portugal vai dar uma ajuda financeira aos alunos da sua rede de escolas de hotelaria e turismo, para suportarem os custos de alojamento. Para além deste apoio, todos os alunos das suas escolas vão ter direito a alimentação gratuita.

Os alunos têm até dia 9 de setembro para concorrerem a uma das 12 escolas de Hotelaria e Turismo para o ano letivo de 2025/2026, sendo que estes apoios também se destinam aos alunos em continuidade.

Em comunicado, o Turismo de Portugal refere que “o apoio ao alojamento é atribuído mensalmente e pode atingir até 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, destinando-se a alunos que vivam a mais de 50km da escola ou que não tenham um transporte compatível com os horários da formação.

Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, afirma que “o Turismo de Portugal reforça o seu compromisso com a formação profissional em turismo ao promover de forma contínua a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Através destas novas condições, proporcionamos aos alunos um ambiente de aprendizagem de excelência, com recursos e apoios que contribuem para o seu sucesso académico e profissional”.

“Investimos no presente para garantir que o futuro do turismo em Portugal seja cada vez mais forte e sustentável”, refere.

 

 

Anúncio de gel de banho da Sanex proibido no Reino Unido por transmitir “estereótipos raciais”

 O regulador de publicidade do Reino Unido proibiu esta quarta-feira, 20 de agosto, uma publicidade na televisão britânica ao gel de banho da Sanex, considerando que transmitia um “estereótipo racial” de que “a pele negra é problemática e a pele branca é superior”.

O anúncio mostra uma mulher negra com marcas vermelhas de arranhões, depois outra coberta por um material semelhante a argila com a legenda: “Para quem tem a pele ressecada mesmo quando exposta à água.”

Em seguida, continua com a imagem de uma mulher branca a tomar banho com o gel de banho Sanex: “Experimente tomar banho com o novo Sanex Skin Therapy e seu complexo patenteado de aminoácidos. Para uma sensação de hidratação 24 horas”.

A publicidade termina com um texto e uma ‘voz-off’ [narração]: “O alívio pode ser tão simples quanto um duche”. Ler mais