Governo aprova proposta de lei que cria novo regime jurídico de cibersegurança

 

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei, para submeter à Assembleia da República, que regula um novo regime jurídico de cibersegurança para fazer face a ataques.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei, para submeter à Assembleia da República, que regula um novo regime jurídico de cibersegurança para fazer face a ataques.

"Se é verdade que Portugal não tem no espaço físico uma situação de guerra ou de conflitos e agressões ao país e ao Estado no seu território físico nacional, o mesmo não é verdade para o seu ciberespaço", afirmou o ministro da Presidência, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

O governante lembrou que o país tem enfrentado "várias experiências" em que foram causadas "disrupções, ataques, agressões no ciberespaço" contra infraestruturas públicas ou privadas, dando como exemplo a área financeira, telecomunicações, comunicação social, serviços de saúde ou a AIMA. Ler mais

 

Falha de segurança em app para espiar namorados expõe dados dos smartphones de 26 mil vítimas

 Há um novo caso que envolve uma vulnerabilidade encontrada numa aplicação de stalkerware, que levou à exposição dos dados de milhares de vítimas. Desta vez, os dados dos clientes da Catwatchful também foram expostos, assim como os de quem se assume ser responsável pela app.

Sob o disfarce de uma app de controlo parental, a Catwatchful é, na verdade, uma app de stakerware e afirma ser invisível e indetectável, dando acesso aos conteúdos dos smartphones, entre mensagens, fotos e localização em tempo real. A app também permite aceder remotamente aos microfones e câmaras para ver e ouvir o ambiente onde se encontram as vítimas.

Recorde-se que as apps de stalkerware, que fazem parte do mundo do spyware, são frequentemente utilizadas no contexto de relações abusivas, permitindo que alguém espie tudo o que outra pessoa faz no smartphone sem o seu consentimento. Ler mais

 

Mário Frota agraciado no Brasil com a Comenda “Prof. Romeu Pires de Campos Barros”

No termo do Congresso Internacional “Dos Precedentes”, promovido em parceria entre a Escola Judicial do Estado de Goiás (antiga Escola Superior da Magistratura) e a Universidade Alves Farias (São Paulo/Goiás), para que fora expressamente convidado, como orador, o Prof. Mário Frota, do CEDC – Centro de Estudos de Direito de Consumo de Coimbra, e presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, o Director-Geral da Escola Judicial, Des. Jeronymo Pedro Villas Boas, e o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Des. Marcus da Costa Ferreira, outorgaram ao pioneiro do Direito do Consumo em Portugal e na Europa a Comenda “Prof. Romeu Pires de Campos Barros” “pela relevante contribuição institucional prestada ao saber jurídico no Brasil e à Escola Judicial do Estado de Goiás”.

O CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra – congratula-se com a honrosa distinção e dirige ao seu fundador os seus parabéns pelo feito.

Regulador financeiro britânico endurece regras contra ‘bullying’ e assédio no setor financeiro

 

A partir de setembro de 2026, comportamentos abusivos passam a ser considerados má conduta em milhares de instituições financeiras no Reino Unido.

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) anunciou novas medidas para combater o ‘bullying’, o assédio e outras formas de má conduta pessoal no setor financeiro, com o objetivo de reforçar a confiança do público e garantir uma cultura de integridade nas empresas.

Pela primeira vez, comportamentos graves como ‘bullying’ e assédio serão oficialmente considerados violações às regras de conduta. A partir de 1 de setembro de 2026, as regras passam a abranger cerca de 37 mil empresas financeiras reguladas, garantindo uma aplicação uniforme em todo o setor. Ler mais

 

Uber passa a permitir que clientes escolham apenas motoristas mulheres

 

Novo serviço permite às clientes escolherem apenas motoristas mulheres, mas também que motoristas mulheres optem por transportar apenas clientes do género feminino.

A Uber vai lançar na próxima semana um novo serviço em Lisboa, que permitirá às clientes escolherem viajar apenas com motoristas mulheres e a estas transportar exclusivamente passageiras do género feminino. A intenção é tornar a experiência de mobilidade “mais personalizada, confortável e ajustada às preferências” das utilizadoras desta plataforma.

“Queremos que a Uber seja a plataforma mais conveniente e personalizada para todas as mulheres. Esta nova funcionalidade responde a um desejo claro de muitas motoristas e utilizadoras, e representa também uma oportunidade para que mais mulheres se sintam motivadas a conduzir com a Uber, reforçando a sua autonomia e liberdade de escolha”, sublinha Francisco Vilaça, general manager da Uber em Portugal. Ler mais

Governo garante fim dos voos noturnos no aeroporto de Lisboa, mas processo "demora tempo"

 
Em novembro de 2024, o Governo anunciou a proibição de voos noturnos, entre as 01h00 e as 05h00, no Aeroporto Humberto Delgado, mas essa decisão ainda não está a ser cumprida.

O ministro das Infraestruturas e Habitação recordou que a decisão de impedir voos noturnos no aeroporto de Lisboa "está tomada", mas reconheceu que "demora tempo a ser implementada".

Questionado pela Lusa, à margem do International Forum on Urbanism (IFoU25), que está a decorrer em Lisboa, Miguel Pinto Luz vincou que "a decisão política do Governo e da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) foi tomada e é para ser concretizada".

Em causa está o protesto convocado para esta quarta-feira pela plataforma "Aeroporto fora, Lisboa melhora" contra a "inação das autoridades" face ao ruído e à poluição causados pelo aeroporto de Lisboa. Ler mais

 

Consumidores europeus querem rótulos energéticos mais inteligentes

 

Concebido para melhorar o acesso à informação sobre produtos relacionados com a energia no mercado da União Europeia (UE), o projeto EPREL está a desenvolver novas ferramentas para melhorar o acesso aos dados, garantir a qualidade dos mesmos e promover decisões de compra sustentáveis. 

A maioria dos consumidores, cerca de 90%, confia na informação disponibilizada online sobre os produtos relacionados com energia para tomar decisões de compra. Contudo, o projeto EPREL Services pode ser outro auxílio para os consumidores.

Concebido para melhorar o acesso à informação sobre produtos relacionados com a energia no mercado da União Europeia (UE), o projeto EPREL está a desenvolver novas ferramentas para otimizar o acesso aos dados, garantir a qualidade dos mesmos e promover decisões de compra sustentáveis.

Este projeto oferece aos consumidores a possibilidade de pesquisar, filtrar e comparar os produtos com rotulagem energética, apresentando classificações de eficiência harmonizadas, detalhes técnicos e dados sobre custos de funcionamento.

Um inquérito revelou que as plataformas que os consumidores mais consultam para obter informação sobre os produtos são as de avaliação, teste de produtos e ferramentas de comparação de preços.

Por outro lado, as plataformas de feedback dos clientes são consultadas com menos frequência.