Termina esta sexta-feira a consulta pública da iniciativa da
Câmara Municipal de Albufeira na qual quer remover o uso de roupa de
praia nas ruas, a par de quem consumir bebidas alcoólicas na via
pública, prevendo a aplicação de multas individuais mas também para
estabelecimentos que permitam estes comportamentos.
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira pretende que
uma pessoa que expuser parcialmente o seu corpo, utilizando qualquer
tipo de roupa ou adereço (nomeadamente, roupa de banho – biquíni,
triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca) incorre numa coima
entre os 300 e os 1.500 euros.
A autarquia quer punir de igual forma quem, na via pública,
“consumir bebidas alcoólicas”, promover “manifestações ruidosas,
individualmente ou em grupo (nomeadamente, arrastar pelos pavimentos
latas ou quaisquer objetos, que provoquem ruídos estridentes; o uso de
quaisquer instrumentos musicais a uma intensidade de som que incomode os
transeuntes ou a vizinhança; entre outras), em zonas residenciais” e
“utilizar bens pertencentes ao património municipal para fins diferentes
daqueles a que se destinam, bem como a prática de qualquer ato ou
comportamento que, pela sua natureza ou pelos seus efeitos, provoque a
sua danificação”.
Com
penas ainda mais pesadas, entre os 500 e os 18 mil euros, a câmara quer
travar quem “permanecer ou circular em estado de completa nudez,
entendendo-se, para efeitos do presente Código, a pessoa sem qualquer
tipo de roupa ou adereço, expondo, por completo, o corpo ou, ainda
aquela que, não obstante, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço,
circule ou permaneça com órgão sexual exposto”, “a prática ou simulação
de qualquer tipo de ato sexual, de forma individual ou não” e “urinar ou
defecar na rua”.
O documento prevê coimas até aos quatro mil euros para
estabelecimentos que não façam cumprir as normas, podendo ir a
suspensão, interdição do exercício da atividade e até encerramento por
um período até 2 anos. A medida deverá ser aplicada pela Polícia
Municipal e Vigilância.
