De acordo com a proposta, a falta de identificação adequada será considerada uma infração grave, sujeita a multas que variam entre 7,5 milhões e 35 milhões de euros ou até 7% da faturação global da empresa. A exceção é apenas aplicada a startups e negócios mais pequenos que poderão enfrentar penalidades menores.
Óscar López, ministro da Transformação Digital da Espanha, sublinhou que a legislação deverá focar-se no uso da IA em pesquisa médica, prevenindo erros em vez de “espalhar boatos, mentiras e difamação”.
A proposta segue as orientações da Lei de IA da União Europeia, uma legislação proposta pela União Europeia para regular a utilização da inteligência artificial dentro do grupo. O objetivo é garantir que a IA seja segura, transparente, ética e respeite os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
O projeto de lei precisa ainda da aprovação do Congresso dos Deputados de Espanha antes de poder entrar em vigor.
