Imprensa Escrita - 30-1-2025

 

Conferencia comemorativa dos 35 anos do Centro de Informação e Apoio ao Consumidor de Matosinhos

 

Ações sobre consignado disparam e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia

 

Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que tentava desafogar consumidores em meio às crises sanitária e econômica desencadeadas pela Covid-19, as ações contra bancos dispararam. Naquele ano, conforme dados do DataJud, entraram nos tribunais 411 mil novos casos sobre consignado e 666 mil de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, assunto que também tem relação com empréstimos.

Três anos depois, os processos que buscam tirar o nome de cadastro de devedores saltaram para 1,1 milhão (crescimento de 80%), e as ações sobre consignado ultrapassaram 647 mil (57% maior do que em 2021). Quando comparado ao ano passado, o crescimento é exponencial: as ações novas sobre consignado subiram 340% e as sobre inclusão de nome em cadastro aumentaram 322%.

O assunto de inclusão indevida em cadastro de devedores só perdeu para a indenização por dano material em 2024 (que registrou 1,2 milhão de casos novos), levando em conta todos os assuntos que correm na Justiça. Os números registrados são os maiores desde o início do DataJud em 2020. Ler mais

 

O que sabemos sobre a nova IA chinesa DeepSeek (e as perguntas a que recusa responder)

 

A China surpreendeu o mundo com o seu modelo de Inteligência Artificial (IA) DeepSeek que promete rivalizar com o famoso ChatGPT – e que foi desenvolvido com muito menos dinheiro e muito menos poder de computação.

Não foi por acaso que o lançamento do DeepSeek aconteceu na primeira semana de Donald Trump no poder.

A IA é um campo de batalha crítico na rivalidade entre EUA e China, com ambos os países a desejarem que impulsione as suas estratégias económicas e militares.

Esta revelação da IA chinesa, assim, “deve ser um alerta” para as tecnológicas norte-americanas, para que estejam cientes de que precisam de “estar extremamente focadas em competir para vencer“, assumiu Trump em declarações aos jornalistas na Flórida. Ler mais

Pobreza absoluta em Portugal cai, mas Lisboa regista níveis preocupantes à boleia do preço das casas

 

A taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal diminuiu nos últimos 17 anos, situando-se atualmente entre os 8,5% e os 12,6%, dependendo do método de cálculo utilizado. Embora tenha ocorrido uma melhoria, os dados revelam ainda disparidades significativas, especialmente entre desempregados e famílias com crianças.

De acordo com o relatório intercalar Portugal, Balanço Social, intitulado “Quem consegue pagar as despesas essenciais? Uma análise da pobreza absoluta em Portugal”, publicado pela Fundação la Caixa | BPI e elaborado pela equipa da Nova SBE, coordenada pela Professora Susana Peralta, os desempregados continuam a ser os mais afetados pela pobreza absoluta, com uma taxa de 25%, seguida pelas famílias com crianças, que registam 12,2%.

Lisboa destaca-se como a única região do país onde a pobreza absoluta ultrapassa a relativa, refletindo o elevado custo de vida na capital, especialmente no que se refere à habitação. As regiões autónomas, nomeadamente Açores e Madeira, apresentam as maiores taxas de pobreza absoluta, com 22,1% e 15%, respetivamente. Ler mais

10 erros perigosos na toma de antibióticos que podem afetar a saúde

 
Conheça os 10 erros mais comuns que cometemos ao tomar este tipo de medicamentos, explicados pela médica Alexandra Malheiro, especialista em Medicina Interna do Hospital Lusíadas Porto.

1. Tomar antibiótico sem prescrição médica

Os antibióticos são a melhor arma para o tratamento de infeções bacterianas, porém o seu uso indevido, seja por não serem os adequados à infecção em causa seja pela não necessidade do seu uso, como por exemplo infecções víricas, condiciona elevado risco de desenvolvimento de resistências de muitos microorganismos até aí sensíveis a esses antibióticos. Outro dos riscos de toma de antibióticos sem prescrição é a toxicidade dos mesmos. Cada antibiótico tem a sua indicação e uso próprio, por esses motivos é proibida a venda destes sem prescrição médica. Ler mais

 

Por um Código de Contratos de Consumo

 Que tarda…

Em 2014, no n.º 79 da RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo, que criáramos em Coimbra em 1995, escrevíamos, em contundente crítica a um ‘aborto jurídico’ apresentado por uma tal Comissão de Codificação do Direito do Consumo, constituída em 1996 sob a égide de Elisa Ferreira, ministra do Consumo:

“Se compulsarmos o anteprojecto do [denominado] Código de Consumidor, tal como a Comissão o gizou, surpreendemos na secção VI do capítulo IV do título II, uma parte aparentemente reservada aos contratos típicos de consumo, nela figurando:

– Compra e Venda de Bens de Consumo

– Concessão de Crédito

– Serviços Públicos Essenciais

– Direito de Habitação Periódica

– Viagens Turísticas e Organizadas Ler mais