Diário de 22-1-2025

 

Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22

Decreto do Presidente da República n.º 17/2025

Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha como Embaixadora de Portugal não residente na República Federal da Somália.

Portaria n.º 19/2025/1

Finanças

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.

Portaria n.º 20/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Competências para a Economia Social.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional.

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Imprensa Escrita - 22-1-2025

 

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor da geração distribuída: O finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador

 

Os impactos do aquecimento global têm sido notados em todos os cantos do globo terrestre.¹ Isso é o que já vinha sendo demonstrado ao longo dos anos no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Diante dessa situação, é cada vez mais comum no mundo inteiro a busca por soluções alternativas para a produção de energia e consumo humano.

O crescimento das energias renováveis tem se consolidado como uma das principais tendências globais no setor energético, impulsionado pela busca por essas alternativas sustentáveis e pela necessidade de reduzir os impactos ambientais causados pelos combustíveis fósseis.

No Brasil, país reconhecido por sua vasta riqueza natural, fontes como a energia solar, eólica e a biomassa têm ganhado destaque, complementando a já tradicional energia hidrelétrica. Isso também ocorre no cenário internacional, avanços tecnológicos e políticas públicas alinhadas à transição energética têm acelerado a adoção dessas fontes limpas. A expansão das energias renováveis não apenas representa uma solução para o combate às mudanças climáticas, mas também é um pilar estratégico para garantir um futuro mais sustentável, diversificado e resiliente para as próximas gerações. Ler mais

Mais de 20% das turmas violam as leis sobre educação inclusiva

 

A falta de professores de educação inclusiva leva a que “23% das turmas sejam ilegais”, por terem crianças a mais, segundo um inquérito da Fenprof, que encontrou docentes responsáveis por “20 a 30 alunos”.

 A Fenprof voltou a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento junto das escolas para perceber como estava a ser implementado o diploma de 2018 sobre educação inclusiva e como estão a ser acompanhados os alunos que precisam de apoio, concluindo que “são necessários mais recursos”.

O inquérito hoje divulgado mostra que “faltam docentes de educação especial, faltam técnicos especializados, faltam assistentes operacionais e espaços físicos para apoiar condignamente estes alunos e faltam materiais específicos”, resumiu Ana Simões, na conferência de imprensa para apresentar os resultados das respostas de 132 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Ler mais

Tarifas de Trump? “Consumidores serão os mais afetados”, alerta Miranda Sarmento

 México e o Canadá já foram visados pelas tarifas comerciais de Trump, mas não se exclui que a UE possa vir a fazer parte dessa lista. Ministro das Finanças defende união entre Estados-membros. 

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que os consumidores serão os mais afetados caso os Estados Unidos avancem com uma imposição de tarifas aduaneiras contra a União Europeia. Embora Trump ainda não tenha ido além das ameaças, o Governo não descarta que a nova Administração possa concretizar a intenção e apela a que o bloco europeu esteja unido.

“Quando se impõe tarifas, quem sofre mais são os consumidores, sobretudo aqueles de baixos rendimentos”, alertou o ministro das Finanças, esta terça-feira, em declarações aos jornalistas após a reunião do Ecofin, em Bruxelas. Ler mais

 

Nestes centros comerciais estaciona sem andar às voltas. E não paga mais por isso

 

A partir de agora. visitar o Colombo ou o NorteShopping e estacionar em segundos já é possível com o Park Discovery. Trata-se de um serviço que sugere as melhores zonas para estacionar perto do local que quer visitar e com menor lotação.

Já imaginou ter um assistente de estacionamento para evitar andar às voltas? Agora, encontrar o lugar ideal para deixar o carro é tão simples quanto consultar a lotação quase em tempo real através do mais recente serviço dos centros – Park Discovery – um serviço disponível no website dos centros comercias Colombo e NorteShopping, geridos pela Sonae Sierra, que ajuda a estacionar com maior facilidade e rapidez.

Com esta ferramenta os visitantes dos Centros podem explorar o parque de estacionamento de duas formas práticas e inovadoras. Primeiro, é possível escolher a zona mais acessível de acordo com a ocupação em tempo real. Depois de selecionada a zona desejada, os clientes recebem todas as informações necessárias para chegar ao local, incluindo o nome da entrada, o tipo de acesso ao centro e até um link direto para o Waze ou Google Maps, facilitando ainda mais a experiência. Ler mais

Consumos mínimos vedados...