A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor da geração distribuída: O finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador

 

Os impactos do aquecimento global têm sido notados em todos os cantos do globo terrestre.¹ Isso é o que já vinha sendo demonstrado ao longo dos anos no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Diante dessa situação, é cada vez mais comum no mundo inteiro a busca por soluções alternativas para a produção de energia e consumo humano.

O crescimento das energias renováveis tem se consolidado como uma das principais tendências globais no setor energético, impulsionado pela busca por essas alternativas sustentáveis e pela necessidade de reduzir os impactos ambientais causados pelos combustíveis fósseis.

No Brasil, país reconhecido por sua vasta riqueza natural, fontes como a energia solar, eólica e a biomassa têm ganhado destaque, complementando a já tradicional energia hidrelétrica. Isso também ocorre no cenário internacional, avanços tecnológicos e políticas públicas alinhadas à transição energética têm acelerado a adoção dessas fontes limpas. A expansão das energias renováveis não apenas representa uma solução para o combate às mudanças climáticas, mas também é um pilar estratégico para garantir um futuro mais sustentável, diversificado e resiliente para as próximas gerações. Ler mais