A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos
últimos dias, uma operação de fiscalização âmbito nacional, com o
propósito de garantir a segurança alimentar.
"A ação teve como principal objetivo fiscalizar o comércio de bens
alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem
de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves,
confeitaria e vinhos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e
específicos aplicáveis a cada setor bem como, identificar e combater
eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública
ou induzir em erro os consumidores", refere a ASAE em comunicado.
Como
balanço da ação, foram fiscalizados 430 operadores económicos,
designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com
fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre
outros, tendo resultado na instauração de 5 processos-crime por géneros
alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate
clandestino bem como, 58 processos de contraordenação, destacando-se
entre as principais infrações identificadas, o incumprimento dos
requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo
ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas
a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e
de rastreabilidade, entre outras. Ler mais
