terça-feira, 17 de dezembro de 2024


 O Estado tem um apoio de 4.000 euros para quem comprar em 2024 um automóvel ligeiro de passageiros novo 100% elétrico. Para receberem este incentivo, os consumidores têm de entregar para abate um carro movido a combustíveis fósseis com mais de dez anos. As candidaturas a este apoio, disponíveis no site do Fundo Ambiental, terminam a 31 de dezembro deste ano.

O Governou destinou 20 milhões de euros (10 milhões em 2024 e outros 10 milhões em 2025) para apoiar a compra de ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade, e carregadores de veículos elétricos. 

Destes, 6,2 milhões de euros são para incentivar a aquisição de automóveis elétricos por particulares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de cariz social. Este valor representa um aumento de um milhão de euros em relação a 2023. Ler mais

EXORTAÇÃO DE NATAL 2024

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO


 INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

programa de

17 de Dezembro de 2024

 

I

CUIDADOS PRÓPRIOS DA ÉPOCA DE NATAL

  VL

O Professor costuma, nesta época, oferecer uma mancheia de recomendações a propósito da segurança de bens e em ambiente de festa na Quadra do Natal e do Ano Novo.

Quer recordar-nos essas directrizes sempre tão necessárias… para que não caiam no esquecimento?

  MF

 

OS DEZ MANDAMENTOS 

 

cuja observância se impõe a quantos operam na cadeia da produção ao consumo.

 

 “Grande é a alegria, a bondade e as danças,

Mas o melhor do mundo são as crianças…”

 

Fernando Pessoa

 

 Criança

Ponto é que rime com segurança

 

E BRINQUEDO 

com… produto seguro

Como iniludível símbolo de FUTURO…

 

Como nos anos pretéritos,

cumpre formular, na circunstância,

em homenagem à segurança das crianças

(que tantos as elegem como "o melhor do mundo"!),

uma mancheia de princípios, de forma breve mas impactante e de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na selecção e na aquisição de brinquedos e jogos.

Porque há brinquedos que matam…

Porque “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”!

Porque há, como se dizia outrora, numa interessante e oportuna campanha da Comunidade Europeia ("o tempora, o mores"!), "brinquedos menos inocentes que as crianças"!

Milhões (milhões!, mais de 22 milhões…) de brinquedos provenientes do Sudeste asiático foram, há não muitos anos, retirados do mercado porque inseguros, susceptíveis de causar graves danos às crianças.

A Mattel viu-se envolvida em tal escândalo de consequências inenarráveis!

Dentre tais brinquedos contavam-se a "Barbie", o "Batman" e alguns bonecos da Rua Sésamo.

Daí que nos tenhamos de rodear de cautelas sem par.

Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger como dominantes neste segmento.

Eis o DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO

Dirigido aos que no mercado de consumo importam brinquedos e promovem a sua oferta à massa anónima de consumidores, assistida de uma comunicação intensa, persuasiva, insinuante.

Nele se resumem, afinal, as regras constantes da Directiva Europeia da Segurança dos Brinquedos com tradução nos normativos nacionais:

 “1.º Não enredarás crianças e jovens em PUBLICIDADE que explore a sua vulnerabilidade psicológica com o fito de lhes impingir brinquedos nem as exortarás a que comprem ou exijam aos adultos que lhos comprem 

 2.º Preservarás SAÚDE E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E JOVENS, prevenindo riscos e perigos causados pelos brinquedos 

 3.º Cuidarás em particular de CRIANÇAS até aos 36 MESES face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da primeira infância

 4.º Acautelarás os riscos inerentes às PROPRIEDADES FÍSICAS e MECÂNICAS dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o impõem

 5.º Terás em conta as regras sobre INFLAMABILIDADE dos brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente pegarem num desses objectos para brincar

 6.º Observarás com rigor as exigências técnicas quanto às PROPRIEDADES QUÍMICAS que os brinquedos incorporem, evitando riscos e perigos desnecessários

 7.º Cumprirás escrupulosamente as prescrições acerca das PROPRIEDADES ELÉCTRICAS para evitar descargas lesivas da integridade física de crianças e jovens

 8.º Excluirás a RADIOACTIVIDADE dos brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito prescritas

 9.º Só neles aporás a declaração de conformidade CE, se em rigor tudo, absolutamente tudo, estiver em consonância com as exigentes normas em vigor

 10.º Farás acompanhar os brinquedos de MANUAIS de INSTRUÇÃO inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível a todos os públicos.” Ler mais

Supremo dá razão a tripulantes da TAP dispensados na pandemia

 


O Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos tripulantes da TAP dispensados na pandemia que exigem retroativos por não terem sido integrados atempadamente nos quadros da empresa e a companhia poderá ter de pagar até 300 milhões de euros.

Segundo noticia hoje o Diário de Notícias (DN), há cerca de 2.000 tripulantes admitidos desde 2006 que podem fazer a mesma exigência, o que, segundo o líder sindical Ricardo Penarróias deverá ascender a uma despesa entre 200 a 300 milhões de euros para a TAP.

Os tripulantes a que agora o Supremo Tribunal deu razão tinham sido dispensados pela companhia aérea em 2020 e 2021, durante a pandemia, não terminando os seus contratos de trabalho a termo.

O tribunal concluiu agora que os contratos de trabalho a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia, pelo que lhes é devido o pagamento de retroativos. Ler mais

 

Desde abusos sexuais a homicídios: juíza é condenada por deixar prescrever 89 processos

 
Uma procuradora de uma comarca da zona de Lisboa deixou prescrever 89 inquéritos, alguns dos quais sobre abuso sexual de menores ou tentativas de homicídio: em causa, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, estaria uma “estratégia” para os esconder por entre os 600 processos por concluir de uma inspeção a que foi sujeita, segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora foi condenada, no final de outubro último, a dois anos e dois meses de prisão, suspensa por três anos, por falsificação de documento praticado por funcionário, denegação de justiça e prevaricação: já havia sido condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a uma pena de cinco anos de prisão, também suspensa, tendo recorrido para o STJ. Também os juízes conselheiros deu como provado que acumulou um elevado número de processos pendentes e que, em abril de 2014, “traçou estratégia de atuação” para ocultar os inquéritos e assim atingir uma classificação mais elevada de desempenho.

Assim, de acordo com o jornal diário, a procuradora escolheu 87 processos e em 39 minutos “decidiu proceder à sua assinatura eletrónica”, sem efetuar qualquer diligência – dessa forma, os processos passariam “a constar como despachados”. No mesmo dia, “deu ordem a funcionários para abrir conclusões” em mais 80 inquéritos, alguns dos quais esperavam há anos para serem despachados. Ainda “manuscreveu nas conclusões eletrónicas despachos com datas posteriores à conclusão”, apontou o acórdão. O ‘esquema’ resultou, tendo sido em 2015 classificada com “Bom com distinção”. Ler mais

22 anos do Procon de Santa Maria, Brasil

Grávidas têm de ligar para SNS24 antes de ir às urgências. Como funciona?

 

Para já, esta medida apenas se destina a grávidas de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e região Oeste. Contudo, unidades que se queiram juntar ao projeto-piloto têm vários critérios a cumprir. 

As grávidas da região de Lisboa e Vale do Tejo e Leiria têm novas regras a seguir antes de se deslocaram até às urgências. Segundo portaria em Diário da República na passada sexta-feira, 13 de dezembro, e que entra em vigor esta segunda-feira, 16 de dezembro, as grávidas têm de efetuar uma chamada para a linha SNS Grávida (semelhante ao SNS24).

Mas o que isto significa para as grávidas que se encontrem nestas duas regiões e o que fica excluído das novas regras?

Qual o objetivo desta medida?

O objetivo do Governo é retirar situações que não sejam urgentes das urgências de Obstetrícia e Ginecologia, que se encontram sob severa pressão desde antes do verão. Assim, o Executivo pretende canalizar as grávidas para os locais mais apropriados mediante a sua condição e então evitar constrangimentos que se têm sentido. Ler mais

 

Afinal não é só em Portugal: novo sistema europeu de fronteiras gera filas de horas nos aeroportos

  Alerta é do organismo que representa os aeroportos do continente, que pede uma revisão urgente do calendário de implementação do Sistema ...