Medidas especiais para projetos do PRR entram hoje em vigor: saiba o que muda

 As medidas especiais para a contratação pública, que incluem a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entram em vigor esta segunda-feira.

A data da entrada em vigor consta de um diploma publicado em ‘Diário da República’ e que contempla medidas especiais para a contratação pública, nomeadamente ao nível da fiscalização pelo Tribunal de Contas (TdC), do regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual e do recurso à arbitragem.

A proposta do Governo, que passou pelo crivo do Parlamento, prevê, por exemplo, que os projetos financiados ou cofinanciados pelo PRR avancem sem aguardar uma decisão do Tribunal de Contas (TdC) (o chamado visto prévio).  Ler mais

Semana arranca com combustíveis mais caros: saiba quanto vai pagar para atestar o depósito

 

Se aproveitou o fim de semana para atestar o depósito, fez muito bem: isto porque esta segunda-feira os preços dos combustíveis vão aumentar, em particular no caso da gasolina 95. “A tendência da próxima semana será para uma subida de de 0,0036 euros no gasóleo e de 0,0129 euros na gasolina 95”, adiantou à ‘Executive Digest’ fonte de uma das gasolineiras nacionais de marca própria.

Já nas principais gasolineiras nacionais “a evolução das cotações em euros aponta para uma subida de 1 cêntimo no gasóleo, ao passo que a gasolina 95 sobe 2 cêntimos/litro”, adiantou outra fonte.

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1,699 euros enquanto o do gasóleo vale 1,591 euros. As cotações podem no entanto variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto. Ler mais

“Quem o avisa…”: Saiba onde vão estar os radares da PSP esta semana

 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou, como já vem sendo habitual, a calendarização e respetivo horário de algumas operações de controlo de velocidade até ao final do mês de novembro. São mais de 100 locais em todo o país e ilhas.

A PSP indica que o planeamento é “indicativo”, pelo que está sujeito a “alterações pontuais”.

Assim, tome nota de onde vão estar:

AÇORES

16/dez/24 » 08h00 » Estrada Príncipe Alberto do Mónaco – Angústias – Horta – Faial. Ler mais

Imprensa Escrita - 15-12-2024

 

ASAE apreende mais de 37 toneladas de carne avaliada em 350 mil euros

Foi igualmente determinada a suspensão total da atividade do referido estabelecimento

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela, a um entreposto frigorífico localizado no concelho da Maia, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais relativas à atividade.

Como balanço da ação foi instaurado um processo de contraordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constitui um pré-requisito essencial para garantir que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo.

Foi igualmente determinada a suspensão total da atividade do referido estabelecimento, tendo sido apreendidas mais de 37 toneladas de géneros alimentícios de origem animal (produtos cárneos), no valor estimado de 350.000,00 euros, pelo exercício irregular de atividade de entrepostagem e posterior colocação no mercado de produtos de origem animal sem devida marca de identificação.

O representante do estabelecimento foi, ainda, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação subsequente constituem a prática de crime de desobediência, conforme previsto e punido pelo Código Penal.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.

 

A resistência aos antibióticos começa nas solas dos nossos sapatos

 

O solo alberga genes de resistência aos antibióticos que ameaçam a saúde pública e as atividades humanas influenciam a sua propagação, sobretudo através de bactérias como a listeria.

O solo desempenha um papel muito mais importante na propagação da resistência aos antibióticos do que se poderia imaginar.

Surpreendentemente, o solo por baixo de nós está repleto de genes de resistência aos antibióticos (ARGs) – pequenos códigos que permitem às bactérias resistir aos antibióticos.

As actividades humanas, como a poluição e a alteração da utilização dos solos, podem perturbar os ecossistemas do solo e facilitar a transferência de genes de resistência das bactérias do solo para os seres humanos. Ler mais

PUBLICIDADE Início › Notícias › Sociedade › Carta de condução com novas regras: atenção às contraordenações graves Mundo/Sociedade Carta de condução com novas regras: atenção às contraordenações graves

 

Mudança visa assegurar que casos sejam tratados de forma uniforme em todo o espaço europeu. UE avisa: atenção às contraordenações graves. Em Portugal, aumentam as multas por excesso de velocidade e o número de acidentes.

Os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) acordaram reformar as regras relacionadas com as cartas de condução, de modo a melhorar o estado da segurança rodoviária no espaço europeu.

A iniciativa, liderada pela Comissão Europeia, propõe medidas que assegurem a eficácia das sanções por infrações graves em toda a UE, mesmo quando os condutores atravessam fronteiras.

Uma das principais alterações diz respeito à suspensão das cartas de condução. Pela proposta, o país emissor deve, em determinadas condições e conforme a sua legislação nacional, aplicar sanções decididas por outro Estado-Membro, de modo a harmonizar a aplicação de penalidades, respeitando simultaneamente as soberanias nacionais. Ler mais