Fraude eleitoral nos partidos políticos é ‘autorizada’ devido a lacuna na lei

 O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou que as fraudes eleitorais cometidas nas eleições internas de partidos políticos, associações e outras organizações não são punidas por lei: de acordo com a edição desta quinta-feira do ‘Correio da Manhã’, o recente acórdão do juiz Nuno Dias Costa, que decidiu não levar a julgamento pelo crime de fraude eleitoral na eleição de delegados ao Conselho Nacional do CDS-PP, Diogo Moura, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, referiu que para se verificar o crime de fraude eleitoral, a conduta “tem de ocorrer em eleição de órgão de soberania, de deputado, ao Parlamento Europeu, de órgão de Região Autónoma ou de autarquia local”.

Assim, dessa forma, estão excluídos de punição crimes de fraude eleitoral cometidos “em eleições internas para a liderança dos partidos políticos” ou, no caso de Diogo Moura, em “eleições para delegados ao Conselho Nacional de um partido político”.

Diogo Moura, vice-presidente do CDS-PP, foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de tentativa de fraude eleitoral, depois de no dia das eleições para o Conselho Nacional do partido “enviou mensagens” para uma delegada na mesa de voto “para que fossem introduzidas nas urnas e contabilizados votos de militantes que não exercessem o direito de voto”. A delegada viria a não seguir as instruções.

Durante a fase de instrução, o próprio Ministério Público defendeu que o arguido não deveria ser julgado uma vez que a lei não inclui as eleições internas dos partidos no rol de situações passível de se verificar um crime de fraude eleitoral.

Metade dos estudantes deslocados em Lisboa e Porto sem contrato de arrendamento

 
Há apoios para estudantes deslocados mas, sem contrato de arrendamento ou recibos de renda, universitários não conseguem aceder aos subsídios. Metade dos deslocados estão nessa situação. 

Lisboa e Grande Porto dizem não ter contratos formais de arrendamento e avisam que os senhorios não passam recibos de renda, o que limita o acesso a apoios e “cria uma grande situação de vulnerabilidade”. O cenário é traçado pelo think tank EDULOG, que num novo estudo revela, ainda, que só 3% dos estudantes que concorrem a uma vaga em residências universitárias conseguem efetivamente um lugar.

“Dos estudantes deslocados, expostos aos custos da habitação temporária, 48% não possuem contrato formal de arrendamento e 51% afirmam que o senhorio não emite recibos de renda“, lê-se no estudo divulgado esta quinta-feira, que detalha que, do total de universitários em Lisboa e no Porto, 38,1% são deslocados. Ler mais

 

Trabalhadores querem que INEM deixe de fazer transporte de utentes entre hospitais

 

Responsável da Comissão de Trabalhadores lamenta que os meios do INEM e dos parceiros – bombeiros e Cruz Vermelha – tenham de ficar “horas à espera” nestas transferências e lembrou que, nalguns casos, também eles “têm de tirar senha e ficar à espera”. 

A Comissão de Trabalhadores do INEM defendeu hoje que a refundação do instituto deve passar por deixar de fazer transporte secundário, como transferências de utentes entre hospitais, o que desvia meios do socorro urgente.

Em declarações aos deputados da comissão parlamentar de saúde, onde a Comissão de Trabalhadores do INEM foi hoje ouvida, a pedido do Chega, Rui Gonçalves apontou ainda o transporte de grávidas e recém-nascidos, lembrando que este transporte secundário “não é o core do INEM”. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 21-11-2024

 

Suécia faz história ao tornar-se oficialmente o primeiro país do mundo Livre de Fumo

 
A Suécia fez história ao tornar-se oficialmente o primeiro país do mundo ‘Livre de Fumo’. Os suecos atingiram este marco notável 16 anos antes do objetivo da União Europeia, sendo que a maioria dos outros Estados-Membros não o atingirá por alguma distância.

Os dados oficiais de saúde divulgados pela Agência de Saúde Pública da Suécia mostram que apenas 4,5% dos adultos nascidos na Suécia fumam – significativamente abaixo do valor de referência mundialmente reconhecido de 5% para o estatuto de não fumador. Já a taxa média de tabagismo na Europa (24%) é cinco vezes superior à da Suécia.

O extraordinário sucesso dos suecos é o resultado da sua abordagem política pioneira relativamente a alternativas mais seguras aos cigarros. “Esta notável conquista marca um momento importante na saúde pública mundial e constitui um testemunho das políticas progressistas que orientaram a abordagem da Suécia em relação ao controlo do tabaco”, afirmou Delon Human, líder da Smoke Free Sweden. Ler mais

UE adota diretrizes para reforçar direitos de pessoas com deficiência

 

A Comissão Europeia adotou hoje um conjunto de diretrizes para melhorar os direitos das pessoas com deficiências e para ajudar na promoção de um estilo de vida independente, com integração nas comunidades.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a adoção destas regras, que são resultados de recomendações práticas feitas pelos Estados-membros.

Em concreto, a Comissão Europeia adotou diretrizes sobre a "utilização dos fundos da União Europeia para acelerar a transição de cuidados institucionais para serviços comunitários e para a vida independente de pessoas com deficiências".

O objetivo destas regras é melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiências, "dando-lhes os meios para escolherem como, onde e com quem vivem, e também acesso a vários serviços de apoio locais, assim como igualdade no acesso a serviços". Ler mais

 

Quanto vai custar a ceia de Natal? Bacalhau mais caro, produção de couves em alta e frutos secos ganham espaço

 

Com a aproximação do Natal, importa analisar os preços dos produtos típicos da época. Enquanto o bacalhau tem sido menos procurado devido aos custos elevados, os hortícolas prometem estabilidade desde que o clima colabore, e os frutos secos continuam a crescer, tanto na mesa portuguesa quanto nas exportações.

A cerca de um mês para o Natal, muitos consumidores estão preocupados com o preço dos produtos típicos da época. Um dos exemplos é o bacalhau, cuja procura tem diminuído, principalmente por causa dos preços altos.

Em Ílhavo, conhecida como terra de bacalhoeiros, os comerciantes afirmam que as vendas são concentradas quase exclusivamente no período natalício. Este ano, os preços estão ainda mais elevados do que no ano passado, o que dificulta ainda mais o negócio. Ler mais