Consulta pública de proposta para novas tarifas dos táxis alargada até 13 de dezembro

 O prazo da consulta pública sobre a proposta de simplificação do tarifário dos táxis foi alargado até 13 de dezembro devido à “elevada participação”, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

A proposta, que prevê, entre outras medidas, uma bandeirada mais baixa e tarifas especiais em época baixa ou alta, estava inicialmente em consulta pública até 31 de outubro.

Segundo uma nota publicada no ‘site’ da AMT, o alargamento do prazo deve-se também a solicitações de diversos interessados e à necessidade de assegurar que a versão final do projeto “tem em devida conta o interesse público e das várias entidades do ecossistema da mobilidade e dos transportes”. Ler mais

 

Candidaturas ao subsídio ao arrendamento da Câmara de Lisboa abertas até 11 de dezembro

 

O apoio destina-se a quem despende 30%, ou mais, do seu rendimento com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado. As candidaturas são feitas na Plataforma Habitar Lisboa.

As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), através do qual a Câmara Municipal de Lisboa apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das suas rendas habitacionais, abriram ontem e prolongam-se até ao dia 11 de dezembro.

As candidaturas decorrem online, na Plataforma Habitar Lisboa, e o apoio destina-se a quem despende 30%, ou mais, do seu rendimento com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado. Ler mais

 

UE dá primeiro aval a novas regras para IVA nas transações digitais

 

O acordo, que foi já saudado pela Comissão Europeia, abrange três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA. 

O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje um primeiro aval às novas regras sobre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.

O acordo, que foi já saudado pela Comissão Europeia, abrange três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Segundo um comunicado do Conselho, as novas regras irão tornar em totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030, exigir que as plataformas em linha paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração e de transporte de passageiros na maioria dos casos em que os prestadores de serviços individuais não cobram este imposto e ainda melhorar e expandir os balcões únicos do IVA em linha, para que as empresas não tenham de se submeter a registos dispendiosos para efeitos de IVA em todos os Estados-membros em que exercem a sua atividade.

O executivo comunitário referiu, também em comunicado, que, ao adotar e promover a digitalização, este pacote torna o sistema de IVA da UE mais favorável às empresas e mais resistente à fraude.

O Parlamento Europeu terá ainda de ser novamente consultado antes de uma aprovação final da legislação, dadas as alterações entretanto introduzidas.

 

É que as letras miudinhas ...

"Publicidade-isco": sabe o que é?

 

Digi entra em Portugal só com fidelização na Internet de banda larga

 

A Digi entra em Portugal com uma estratégia em que só existe período de fidelização na oferta de Internet de banda larga, dando “liberdade de escolha” aos clientes, anunciou hoje o administrador Valentin Popoviciu.

Os contratos de fidelização de comunicações em Portugal têm a duração de 24 meses, já que em períodos inferiores são mais caros.

Aliás, a questão da duração das fidelizações foi um tema amplamente debatido no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e ainda hoje é.

De acordo com Valenti Popoviciu, a Digi entra em Portugal com “preços competitivos e acessíveis desde o primeiro dia” e apresenta um “contrato mínimo de três meses para Internet de banda larga e nenhum [período de fidelização] para outros serviços”, dando possibilidade ao consumidor de escolher a forma como combina oferta. Ler mais

Manifesto reclama mais disponibilidade de água no Sudoeste Alentejano e Algarve

 

Um total de 34 entidades públicas e privadas subscreve hoje, em Odemira, no distrito de Beja, um manifesto no qual é pedido o reforço da disponibilidade de água no Sudoeste Alentejano e no Algarve.

O manifesto, intitulado "Água ao Serviço do Futuro", é assinado pelas 12:00, durante o primeiro encontro do movimento com o mesmo nome, que decorre numa unidade hoteleira na Barragem de Santa Clara, no concelho alentejano de Odemira.

No documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os subscritores lembram que "Portugal é um dos países do sul da Europa que mais sofrerá com o impacto das alterações climáticas".

Por isso, "a disponibilidade de água é um dos maiores desafios que o mundo enfrenta" e "Portugal, nomeadamente o sul do país e em particular as regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve, não são exceção", pode ler-se. Ler mais