Aeroportos nacionais movimentam mais de 47 milhões de passageiros até agosto

 De acordo com o INE, os aeroportos nacionais movimentaram 7,4 milhões de passageiros durante o mês de agosto de 2024. No acumulado dos primeiros oito meses do ano, o número está perto dos 47,5 milhões.

Em agosto de 2024, nos aeroportos nacionais movimentaram-se 7,4 milhões de passageiros, correspondendo a uma subida de 3,1% face a agosto de 2023 (+2,6% no mês anterior), revelam os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No oitavo mês de 2024, 80,7% dos passageiros desembarcados nos aeroportos nacionais corresponderam a tráfego internacional, atingindo 2,9 milhões de passageiros (+3,6%), na maioria provenientes do continente europeu (66,1% do total), correspondendo a um aumento de 2,2% face a agosto de 2023. O continente americano foi a segunda principal origem, concentrando 9,4% do total de passageiros desembarcados (+8,7%). Ler mais

 

O dinheiro com curso legal ...

Já estão abertas candidaturas ao cheque para a compra de carro elétrico

 

Os apoios serão concedidos por ordem cronológica da entrada das candidaturas elegíveis, até se esgotarem os tetos máximos definidos. 

Já estão abertas as candidaturas para o cheque para a compra de carro elétrico no site do Fundo Ambiental. Para 2024 e 2025 estão previstos 20 milhões de euros, ao ritmo de 10 milhões por ano.

Os apoios serão concedidos por ordem cronológica da entrada das candidaturas elegíveis, “até se esgotarem os tetos máximos definidos por tipo de veículo e/ou de apoio. Uma vez atingidos esses limites, os candidatos ainda não abrangidos ficarão em lista de espera, não vendo os seus pedidos deferidos até ao eventual lançamento de novos avisos”,  segundo o ministério do Ambiente e da Energia (MAEN).

Os apoios só visam veículos comprados a partir de 1 de janeiro de 2024 e até 31 de dezembro de 2025. Ler mais

 

Pescadores lúdicos vão ter de registar capturas em aplicação a partir de 2026

 

Os pescadores lúdicos vão ter de registar as suas capturas numa aplicação móvel a partir de 2026 e a União Europeia criou um grupo de trabalho para discutir estas matérias, no qual Portugal está representado. 

"[...] A partir de janeiro de 2026, os pescadores lúdicos devem registar e reportar as suas capturas através de um sistema eletrónico (na forma de uma aplicação móvel) e a ser desenvolvido pelo Estado-membro ou União Europeia", lê-se numa nota da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Esta obrigação surge na sequência da publicação de um regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu, que vem introduzir novas obrigações para a pesca lúdica.

Em Portugal, o registo eletrónico das capturas vai abranger todas as modalidades da pesca lúdica, lazer, desportiva, marítimo-turística e submarina, em terra, a partir de uma embarcação ou submersa.

As especificações técnicas da aplicação estão a ser discutidas e a União Europeia criou o Grupo de Trabalho para a Pesca Recreativa ('Working Group Recreational Fisheries') para o efeito.

Neste grupo participam técnicos da DGRM, da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos dos Açores e da Direção Regional de Pescas/Inspeção Regional de Pescas da Madeira.

 

Mais de um milhão de portugueses vão ver o seu posto de trabalho mudar com a automação e GenAI (mas vai haver um salto positivo de horas de trabalho equivalentes a +0,3 milhões de empregos)

 

Cerca de 1,3 milhões de postos de trabalho vão ter de ser requalificados em Portugal com a adopção célere da automação e da inteligência artificial generativa (GenAI), refere o “Future of Work: Automação com GenAI: Oportunidade única para melhorar a produtividade em Portugal”, elaborado pelo McKinsey Global Institute (MGI), em colaboração com a Nova School of Business and Economics (SBE).

 «São 1,3 milhões postos de trabalho em que as pessoas vão ter de fazer as coisas de forma diferente», explica Duarte Begonha, sócio da McKinsey & Company, defendendo que é preciso haver uma «agenda bastante clara e definida, envolvendo os diferentes stakeholders da sociedade – sector privado, setor público e a parte da educação – na requalificação laboral».

Ou seja, vai exigir um conjunto de novas competências. Ler mais

Diário de 22-10-2024

 

Diário da República n.º 205/2024, Série I de 2024-10-22

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2024

Assembleia da República

Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».

Decreto-Lei n.º 75/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Transfere as atribuições, em sede de meteorologia aeronáutica, do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos para a Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Declaração de Retificação n.º 38/2024/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, que extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Portaria n.º 276/2024/1

Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.

Portaria n.º 277/2024/1

Finanças

Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de novas licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise Suporte, para o software SAP GERHUP e GERFIP, assim como os serviços de continuidade de produto para o licenciamento SAP GERFIP».

Rendas que não mexeram nos últimos anos arriscam subir até 11%

 

De acordo com a lei, caso não o tenha feito, o senhorio pode proceder à atualização da renda com referência aos coeficientes dos três anos anteriores. 

As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.

Os dados da inflação média sem habitação registada em agosto e divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, a partir de janeiro de 2025, as rendas (incluindo as anteriores a 1990) podem aumentar 2,16%, tendo decorrido 12 meses desde a última atualização. Ler mais