sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Infarmed manda retirar do mercado um lote do medicamento Lorazepam

 

A autoridade nacional do medicamento (Infarmed) ordenou a suspensão imediata de um lote do medicamento Lorazepam, indicado no tratamento da ansiedade, devido à deteção de um resultado irregular num estudo de estabilidade.

Em causa está o lote número 23.109 do medicamento Lorazepam Labesfal, 1 mg, comprimido, 60 unidades, com o número de registo 5.615, refere o Infarmed numa circular informativa publicada no 'site'.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde adianta que a empresa Generis Farmacêutica irá proceder à recolha voluntária deste lote "em virtude de ter sido detetado um resultado fora de especificação no parâmetro doseamento no âmbito de um estudo de estabilidade". Ler mais

Se a empresa faz a lei...

Roaming, Metro e TV: As barreiras da Digi em Portugal

 


A gestão da nova operadora de telecomunicações em Portugal, a Digi, começa a comunicar os seus planos, mas também admite alguns obstáculos que poderão afetar o serviço a lançar nas próximas semanas.

O plano é lançar “bastante em breve” uma oferta “boa e atrativa”, com base numa rede “nice“. Se parece que a Digi, nova operadora de telecomunicações em Portugal, continua a manter em sigilo (por ora) praticamente todos os aspetos da proposta que quer levar aos consumidores. Valentin Popoviciu, vice-presidente do grupo romeno, garante que o lançamento está a ser preparado. “Mas não estamos dispostos a apresentar os detalhes ainda”.

Em declarações aos jornalistas à margem da 11ª conferência da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esta semana, Popoviciu identificou, contudo, de forma clara algumas das barreiras que a empresa estará a enfrentar no desenvolvimento das redes e dos serviços que espera lançar antes do final de novembro. Ler mais

nflação, covid-19 e hospitais privados. O que está por trás do aumento dos prémios de seguro?

 

Os preços dos seguros de saúde sobem com a inflação nos sinistros. Seguradoras não são imunes ao envelhecimento populacional e forte afluência às urgências e, parte das respostas, está na tecnologia.

A subida do valor do seguro é reflexo da inflação dos preços praticados pelos prestadores de cuidados de saúde, que estão concentrados principalmente em três grupos hospitalares, CUF, LUZ e Lusíadas, que têm investido em tecnologias avançadas que melhoram os resultados clínicos, mas também aumentam os custos, referiu Paulo Fradinho, Head of Insurance da Coverflex.

Na apresentação do estudo realizada esta quarta-feira no evento intitulado de ‘Pequeno-almoço com benefícios”, Paulo Fradinho explicou além da inflação, as despesas das seguradoras também aumentaram com a subida da frequência de sinistros. Ler mais

Proibição do uso de telemóveis não é uma novidade: algumas escolas do país e da Europa já têm a medida em vigor

 

Após o Conselho de Ministros de ontem, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que o Governo vai recomendar a proibição do uso de telemóveis às escolas do 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo.

Enquanto as recomendações da tutela passam por proibir a entrada ou o uso de telemóveis nos espaços escolares nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, no caso do 3.º ciclo, o ministério recomenda a implementação de medidas que restrinjam a utilização dos dispositivos.

Previstas estão exceções, por exemplo, para os alunos com “muito baixo domínio da língua portuguesa”, para que os telemóveis possam servir como instrumento de tradução, ou para aqueles que “beneficiem comprovadamente de funcionalidades do ‘smartphone’ por razões de saúde”. Ler mais

Advogados estagiários sem direito a férias nem a subsídios

 


Projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário - elbaorado pela bastonária da Ordem dos Advogados, por imposição legal - está em fase de consulta pública até final 23 de outubro.

Os advogados estagiários vão passar a receber ordenado ao longo dos 12 meses de formação mas não terão direito a férias nem a receber subsídio de Natal, de férias, de alimentação ou de deslocação. Em causa o Projeto de Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário, aprovado pela bastonária e o seu Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a 3 de abril de 2024, e que será agora objeto de consulta pública até 23 de outubro, segundo o publicado na quarta-feira em Diário da República.

Um regulamento que foi feito por Fernanda de Almeida Pinheiro por imposição legal, na sequência das novas regras relativas a estágios dos licenciados em direito (e não só) e que são ainda da responsabilidade do anterior Governo socialista – em vigor desde abril com aplicação prática a partir deste mês de setembro – que obriga a que os estágios profissionais passem a ser remunerados pelo valor mínimo de 950 euros, o equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%. Ler mais

Quase 3.000 senhorios pediram compensação pelas rendas antigas

 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, o IHRU referiu que o apoio deve começar a ser pago aos senhorios no mês de outubro e com os retroativos aplicáveis.

"O deferimento do pedido de compensação a atribuir ao senhorio produz efeitos desde a data da sua submissão, pelo que o apoio será pago com os retroativos aplicáveis", refere aquela fonte oficial do IHRU.

Em causa está uma compensação paga aos senhorios pelo facto de o Mais Habitação ter congelado as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990), ao travar a passagem destes contratos de arrendamento habitacionais para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Ler mais

 

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025   Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir...