Painéis de publicidade em Lisboa motivam providência cautelar devido ao impacto na segurança rodoviária

 Sobre a instalação dos painéis publicitários, a câmara indicou que tem "reservas e dúvidas" quanto ao referido caderno de encargos, pelo que pediu um parecer ao IMT. Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP - Multimédia Outdoors Portugal pela instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato. "Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária", afirmou a instituição.

De acordo com o ACP, a providência cautelar deu entrada na segunda-feira no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e pretende "impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões". Ler mais

 

Portugueses vão precisar autorização eletrónica para ir ao Reino Unido a partir de abril

 

O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (12 euros). 

Os portugueses que queiram visitar o Reino Unido vão precisar de uma Autorização Eletrónica de Viagem, documento que passará a ser obrigatório para europeus a partir de abril de 2025, anunciou esta terça-feira o Governo britânico. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (12 euros).

A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Depois de uma fase experimental com alguns países árabes iniciada em 2023, o sistema vai ser alargado a todos os visitantes que não necessitem de visto prévio para estadias de curta duração. Ler mais

Imprensa Escrita - 11-8-2024

 

Taxa de esforço dos portugueses já é superior a 40% devido à subida das taxas de juro

 Os financiamentos intermediados pela Gestlifes até agosto indicam que a taxa de esforço média nos processos de crédito ao consumo atingiu 41,58%, enquanto nos pedidos de empréstimo habitação ficou nos 32,57%. A taxa de esforço representa a percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento de prestações de crédito.

No segmento de crédito ao consumo, que engloba empréstimos pessoais, automóveis e de consolidação, o valor médio da taxa de esforço foi mais elevado, situando-se em 41,58%, comparado com 32,57% no crédito à habitação.

Esses números surgem após vários meses de subida da Euribor, o que aumentou as prestações dos créditos e, consequentemente, a taxa de esforço das famílias portuguesas.

Com a recente queda da Euribor, espera-se que as taxas de esforço também venham a diminuir. Vale lembrar que o Banco de Portugal recomenda que a taxa de esforço não ultrapasse os 50%, exceto em situações excecionais. Por exemplo, numa família com um rendimento líquido de 2.000 euros, uma taxa de esforço de 41% significa que 820 euros são destinados ao pagamento de créditos.

Famílias portuguesas lideram gastos no pré-escolar entre os países da OCDE

 Portugueses pagam 33% das despesas do ensino pré-escolar, ficando acima do esforço financeiro apresentado pelas famílias dos 38 países da OCDE, e apesar da "gratuitidade" deste nível de ensino.

Portugal destaca-se no panorama educativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com várias peculiaridades, revelando progressos significativos, mas também desafios persistentes, segundo o mais recente relatório “Education at a Glance 2024” publicado esta terça-feira pela OCDE e apresentado esta manhã no Teatro Thalia, em Lisboa com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Um dos pontos negativos destacados pelo relatório prende-se com o elevado peso que as despesas do ensino têm no orçamento das famílias. Segundo os técnicos da OCDE, as famílias portuguesas são as que mais contribuem para suportar as despesas do ensino pré-escolar entre os 38 países da OCDE. Ler mais

Taxa extraordinária sobre alojamento local é revogada com efeitos retroativos a dezembro de 2023

 Antes de a medida produzir efeitos nos proprietários de alojamentos locais, o Governo ainda vai ter de alterar o texto do Decreto-Lei publicado esta terça-feira em Diário da República.

Foi esta terça-feira publicado em Diário da República o Decreto-Lei aprovado pelo Governo que revoga a polémica contribuição extraordinária de 15% sobre o alojamento local (CEAL) e introduz medidas para facilitar a mobilidade geográfica dos trabalhadores em sede de IRS.

A revogação da CEAL e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos de IMI, introduzidos no âmbito do programa “Mais Habitação” pelo anterior Governo, terá efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023, conforme já tinha sido anunciado em junho pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. Ler mais

China alarga isenção de impressões digitais para vistos

 

A medida que isenta a recolha de impressões digitais aquando da apresentação de um pedido de visto para a China foi prorrogada até ao próximo ano.

Desde 2019, os viajantes com idades compreendidas entre os 14 e os 70 anos são obrigados a recolher as suas impressões digitais quando solicitam um visto para a China.

Na sequência da reabertura das suas fronteiras e da introdução de numerosas medidas para simplificar as formalidades de viagem, a China introduziu, há um ano, uma suspensão temporária da recolha de impressões digitais dos requerentes de determinadas categorias de vistos.

Esta medida, que deveria expirar em 31 de dezembro de 2023, aplicava-se aos requerentes de vistos de turismo (vistos L), de negócios (vistos M), de visitas familiares (vistos Q2), de trânsito (vistos G) e de tripulantes (vistos C), quer se tratasse de vistos de entrada simples ou dupla. Ler mais