quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Diário de 24-8-2024

 


Diário da República n.º 157/2024, Série I de 2024-08-14

FINANÇAS E JUSTIÇA

Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada em cirurgia geral.

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada no internato médico de oftalmologia.

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação da especialidade de gastrenterologia.

Risco de rotura da barragem de Santa Luzia tem plano de emergência em consulta pública

 

A barragem de Santa Luzia, localizada no rio Unhais, no concelho da Pampilhosa da Serra, interior do distrito de Coimbra, tem em consulta pública até quinta-feira um plano especial de emergência para o eventual risco de rotura.

O plano de emergência externo da infraestrutura constituiu, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “um conjunto de orientações detalhadas e específicas que se aplicam à análise das consequências, aos sistemas de alerta e aviso, e à organização das operações de emergência a efetuar” na eventualidade da rotura da barragem.

Com mais de 80 anos de existência – foi inaugurada em 1942 – a barragem de Santa Luzia tem 76 metros de altura e uma albufeira que se estende por cerca de 50 quilómetros (km) quadrados, localizada nas freguesias de Fajão-Vidual, Cabril e Janeiro de Baixo e Unhais-o-Velho, no município da Pampilhosa da Serra. Ler mais

Imprensa Escrita - 14-8-2024





 

terça-feira, 13 de agosto de 2024

 


Alcebiades  SANTINI *

 

“ATÉ QUANDO

  Vivenciamos na última semana um verdadeiro filme de terror envolvendo fornecedores e consumidores. O drama principal foi caracterizado pelo abandono quase total dos consumidores gaúchos pela falta de soluções imediatas em serviços essenciais como água, luz, mobilidade, segurança, etc.

Os consumidores/contribuintes são os atores principais de qualquer sociedade. No caso brasileiro, estamos abaixo de qualquer nível de tratamento digno e respeitoso que deveria haver nesta relação harmônica de consumo.

Afirmo a longo tempo (desde a década de 90) que serviços públicos, concedidos ou não, deixam muito a desejar, com exceção de algumas ilhas de excelência. Pagamos muito e recebemos pouco e de péssima qualidade. Situação esta, agravou-se pós pandemia 2021/2022.

Afirmo categoricamente que “Na relação de consumo existe mocinhos e bandidos dos dois lados”. Temos consumidores responsáveis que adquirem produtos e serviços de empresas cidadãs, exigindo nota fiscal/cupom fiscal, mas temos os consumidores irresponsáveis que buscam produtos e serviços de segmentos ilegais, caracterizando uma concorrência predatória, sem nota/cupom fiscal e fortalecendo o crime organizado.

Retomando o foco do nosso manifesto pergunto, categoricamente, a cada consumidor e contribuinte:

ATÉ QUANDO vamos suportar essa carga tributária no Brasil, para receber em troca quase nada, com pouca qualidade e mau

atendimento ao consumidor/usuário?

ATÉ QUANDO devemos sustentar o Estado e sua estrutura exagerada, sem um modelo e uma reforma administrativa digna e adequada para atender as reais necessidades dos cidadãos? ATÉ QUANDO a maioria dos fornecedores e consumidores aguentarão a pagar uma conta ao Estado sem ter retornos efetivos , de qualidade e de respeito a Constituição e demais normas legais?

ATÉ QUANDO  a gestão pública, na maioria dos casos, ficará a cargo de agentes/gestores públicos indicados por partidos políticos sem avaliar o perfil dos candidatos com a necessidade do cargo?

ATÉ QUANDO os órgãos públicos, gestores, agentes de fiscalizações, agências de regulações irão exerceu suas missões de forma plena e eficaz?

Esse cenário que vivemos diariamente envolvendo serviços públicos x tributos e taxas pagas pelo consumidor e serviços recebidos de qualidade duvidosa, mau atendimento e descontinuidade devem ser revistos URGENTEMENTE. Recomendamos construir soluções convergente, efetivas e permanentes,  com resultados satisfatórios para fornecedores e consumidores.

  Servidor do Ministério da Justiça, Presidente do Fórum Latino de Defesa do Consumidor, Ex – presidente da AGERS.

Exportações portuguesas de frutas, legumes e flores crescem

 

As exportações portuguesas de frutas, legumes e flores cresceram 13,4% no primeiro semestre face ao mesmo período de 2023, atingindo os 1.180 milhões de euros, anunciou hoje a associação setorial.

 Tendo por base os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Portugal Fresh — Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal destaca o reforço até junho da “trajetória de crescimento das vendas da produção nacional nos mercados externos”.

Até junho, a União Europeia absorveu 81% das vendas de frutas, legumes e flores produzidos em Portugal, sendo os principais destinos Espanha (32%), França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido.

Estes cinco mercados concentraram cerca de 74% do valor das vendas, recebendo os produtos portugueses num espaço de três a 36 horas em transporte refrigerado, após saírem das centrais de embalamento das empresas exportadoras. Ler mais

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Agência europeia alerta para “risco grave” e recomenda retirada imediata de espadarte congelado proveniente de Espanha

 O Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações da União Europeia (Rasff) emitiu um novo alerta após detetar a presença de elevados níveis de mercúrio num peixe originário de Espanha: de acordo com a publicação ‘El Español’, trata-se especificamente de lingotes de espadarte descongelados que iam ser distribuídos aos restantes países da Europa e que foram detetados pelas autoridades italianas.

Como se pode ler na informação – apesar de limitada – fornecida por este organismo europeu, foi a própria empresa que detetou mercúrio acima dos limites legais num controlo de risco na passada quinta-feira: de acordo com a Rasff, o incidente comporta “um risco grave” e alertou as restantes autoridades sanitárias dos Estados-membros.

Conforme detalhou a Rasff, as amostras foram recolhidas a 15 de julho e continham entre 2,20+/-0,11 mg/kg-ppm, quando o máximo é 1 mg/kg-ppm. Como normalmente acontece nestes alertas, a marca ou lote exato não foi detalhado, sendo que as superfícies comerciais onde estes filetes de peixe-espada descongelados são distribuídos também são desconhecidas.

De acordo com a associação de consumidores em Espanha (‘FACUA-Consumidores en Acción’), a pouca informação oferecida pela Rasff faz com que os consumidores suspeitem de todos os alimentos, independentemente de serem ou não afetados por estes alertas. “A razão é que não são fornecidos detalhes sobre as empresas produtoras ou as áreas do país onde os produtos foram cultivados ou fabricados”, afirma a organização. “Esta falta de informação do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações da União Europeia torna impossível aos consumidores verificar se compraram ou consumiram alguns dos produtos alertados.”

ISTO É O POVO A FALAR

  T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #32 - ISTO É O POVO A FALAR. Ver mais