Houve mais pessoas a receber IRS este ano. Ainda não recebeu? Veja aqui o tempo médio de espera

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira liquidou cerca de seis milhões de declarações de IRS relativas a rendimentos de 2023 até 01 de Agosto, mais 1,1% em termos homólogos, tendo reembolsado cerca de 3.100 milhões de euros.

O balanço divulgado ontem pelo Ministério das Finanças refere que mais de três milhões originaram reembolsos no montante global de 3.100 milhões de euros, num aumento de 59,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

Por sua vez, foram emitidas 1,2 milhões de notas de cobrança, no valor de 2.200 milhões de euros e numa quebra de 596 milhões de euros em termos homólogos.

Segundo o Ministério das Finanças, já foram pagos 2,9 milhões de reembolsos num montante total próximo de 3.000 milhões de euros, num prazo médio de 24,2 dias. No caso dos reembolsos do IRS Automático, o prazo médio para o pagamento foi de 12,9 dias.

Governo avalia fim de apoios nos combustíveis

 

Desde 2022, as principais medidas extraordinárias de reduções em Imposto dos Produtos Petrolíferos (ISP) levaram a perdas de receitas acima de três mil milhões de euros.

O Governo está a avaliar o fim das medidas extraordinárias de redução fiscal nos combustíveis rodoviários, em vigor há mais de dois anos na sequência do aumento dos preços da energia, noticia o Jornal de Negócios. Até ao final de junho, estes apoios representavam uma perda acumulada de receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) superior a três mil milhões de euros.

A par com a Croácia, Portugal é o segundo país da Zona Euro onde estas medidas extraordinárias mais pesam no saldo público, quando vários Estados europeus já retrocederam nos volumes de apoios concedidos para baixar os custos com a energia. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, o país vai dedicar ainda este ano 0,6% do PIB a baixar a fatura energética no âmbito do pacote de resposta à inflação. Ler mais

Isenções fiscais para os jovens? “Há um potencial aumento do endividamento”, alerta sócia da PRA

 

Advogada considera que as medidas do Governo têm capacidade para facilitar o acesso dos jovens à habitação, mas apela para que se faça a adequada monotorização da sua implementação e, se necessário, sejam efetuados ajustes com vista a evitar possíveis bolhas imobiliárias ou crises de crédito bancário. 

Os benefícios fiscais para os jovens até aos 35 anos no acesso à compra da primeira habitação são vistos como um sinal positivo para o mercado imobiliário, mas podem criar um risco de endividamento no caso de não ser feita uma adequada gestão financeira e do crédito a atribuir. O alerta é deixado por Clélia Brás, sócia de imobiliário da sociedade de advogados PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados. Ao Jornal Económico (JE), indica que “há um potencial aumento do endividamento entre os jovens”, pelo facto de poderem ficar inebriados por estas “potenciais facilidades”.

Clélia Brás acredita que estas medidas também têm o potencial de dinamizar de forma significativa o mercado imobiliário, facilitando o acesso dos jovens à habitação, tanto na compra quanto no arrendamento, mas realça que “é essencial monitorizar os efeitos a longo prazo para assegurar que os benefícios sejam sustentáveis e que não resultem em efeitos adversos, como a inflação dos preços dos imóveis”. Ler mais

 

Diário de 7-8-2024

 

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07

Lei n.º 32/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.

Lei n.º 33/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Lei n.º 34/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Lei n.º 35/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis, e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais.

Lei n.º 36/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Lei n.º 37/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

Lei n.º 38/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

Apoios às rendas são pagos hoje: veja as datas para as outras prestações da Segurança Social

 
Já são conhecidas as datas de pagamento dos subsídios sociais e das pensões para o mês de agosto.

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares.

Assim, é possível um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.

Esta quarta-feira é feita mais uma transferência. Conheça as restantes datas: Ler mais

Associação Zero alerta para agravamento da qualidade da água nas praias portuguesas

 

A associação Zero alertou hoje para o agravamento da qualidade da água nas praias portuguesas, referindo que durante a presente época balnear 41 já estiveram interditas e 46 com banhos desaconselhados, a maioria no concelho de Cascais.

Em comunicado, a associação ambientalista explica que estas preocupações resultam de uma comparação entre os resultados da qualidade das águas das praias portuguesas durante esta época balnear e o ano transato.

"Existem atualmente 664 águas balneares cuja monitorização é reportada, com um número limitado de praias a revelarem problemas, mas de forma mais expressiva do que na época balnear passada", indica a Zero. Ler mais

 

Espanha vai pagar dois milhões de euros por ano a Portugal por captações de água no Alqueva

 

“Em relação ao Alqueva, foi pura e simplesmente fazer a monitorização do que é que do lado espanhol estava a ser gasto, fazer as contas, e Espanha, como é natural, está disposta a pagar aquilo que nos deve na água do Alqueva”, disse Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente. 

A ministra do Ambiente disse hoje que Espanha vai pagar a Portugal dois milhões de euros por ano pelas captações de água do Alqueva, verba que deverá constar do acordo final a assinar entre os dois países, em setembro.

“Em relação ao Alqueva, foi pura e simplesmente fazer a monitorização do que é que do lado espanhol estava a ser gasto, fazer as contas, e Espanha, como é natural, está disposta a pagar aquilo que nos deve na água do Alqueva”, disse Maria da Graça Carvalho. Ler mais