Os contratos de comunicações electrónicas: a miséria que vai por aí…

 

A ANACOM – ante o rosário de reclamações deduzidas de contratos de comunicações electrónicas – adverte:

“Nas situações mais frequentes descritas nas reclamações sobre a contratação de serviços, máxime nos  contratos à distância,  referem os reclamantes:

• terem sido surpreendidos em contacto com o operador com a informação de que o seu contrato fora anteriormente renovado, sem que tenham conhecimento de haver recebido alguma proposta contratual ou de terem consentido na renovação do contrato;
• que o operador activou um novo contrato sem que tenha havido assinatura ou confirmação escrita à proposta apresentada;
• terem sido ‘refidelizados’ mesmo após recusa expressa à adesão à proposta contratual do operador:
• terem sido contactados pelo operador para a instalação de serviços que jamais contrataram; Ler mais
  

Bactéria é a grande esperança no combate ao cancro da cabeça e pescoço

 
A maioria dos doentes é diagnosticado em fase avançada da doença o que obriga a tratamentos mais agressivos.

ortugal regista cerca de três mil casos de cancro de cabeça e pescoço anualmente. É o sétimo mais comum por cá. O consumo excessivo de álcool e o tabagismo são fatores de risco. O que acontece é que a maioria dos doentes é diagnosticado em fase avançada da doença o que obriga a tratamentos mais agressivos. Porém, essa realidade pode ter os 'dias contados', depois de um grupo de investigadores do King's College London ter descoberto uma bactéria com potencial para tratar a patologia.

 O estudo, publicado na revista Cancer Communications, revela que estão em causa bactérias do tipo Fusobacterium, que costumam viver naquele espaço entre os dentes e as gengivas. De acordo com os autores do estudo, o patógeno conseguiu 'derreter' as células cancerígenas em experiências feitas em laboratório. Ler mais

Prioridade em creches a filhos de trabalhadores? "Não consta das medidas"

 

"Uma medida como a que foi aprovada nos Açores 'não consta das medidas previstas pelo Governo'", confirmou fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Notícias ao Minuto.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou, esta quarta-feira, que dar prioridade no acesso às creches a crianças que têm os pais empregados "não consta das medidas previstas pelo Governo", após uma medida semelhante ter sido aprovada, a 12 de julho, pela Assembleia Regional dos Açores. 

"Uma medida como a que foi aprovada nos Açores 'não consta das medidas previstas pelo Governo'", adiantou fonte do ministério tutelado por Maria do Rosário Ramalho ao Notícias ao Minuto, após ter sido questionada sobre uma notícia do Diário de Notícias que afirma que o "Governo recusa proposta do Chega para dar acesso prioritário a crianças com pais empregados".  Ler mais

Contratos de comunicações electrónicas: a miséria que vai por aí…

 

A ANACOM – ante o rosário de reclamações deduzidas – adverte:

“Nas situações mais frequentes descritas nas reclamações sobre a contratação de serviços, máxime nos  contratos à distância,  referem os reclamantes:

• terem sido surpreendidos em contacto com o operador com a informação de que o seu contrato fora anteriormente renovado, sem que tenham conhecimento de haver recebido alguma proposta contratual ou de terem consentido na renovação do contrato;
• que o operador activou um novo contrato sem que tenha havido assinatura ou confirmação escrita à proposta apresentada;
• terem sido ‘refidelizados’ mesmo após recusa expressa à adesão à proposta contratual do operador:
• terem sido contactados pelo operador para a instalação de serviços que jamais contrataram;
• que o operador alterou o contrato por iniciativa de outra pessoa (designadamente,  familiares); Ler mais
  

Usar e deitar fora é coisa do passado. Regras de reparação de bens entram hoje em vigor e países têm até 2026 para adoção

A diretiva que promove a reparação de bens entra hoje em vigor na União Europeia (UE), tendo os Estados-membros até 31 de julho de 2026 para a transposição das novas regras para a legislação nacional.

A diretiva (lei europeia) implica que os fabricantes de determinados produtos, como frigoríficos ou ‘smartphones’ sejam obrigados a oferecer serviços de reparação atempada aos consumidores a um preço razoável e a fornecer peças sobresselentes a um preço razoável, segundo um comunicado.

Será ainda criada uma plataforma europeia de reparação onde os consumidores possam encontrar facilmente os reparadores.

A nova diretiva também confere aos consumidores um novo direito a uma prorrogação de um ano da sua garantia legal se optarem por reparar o seu produto defeituoso em vez de o substituírem.

A diretiva da reparação de bens tem como objetivo a promoção de um consumo mais sustentável, facilitando e incentivando a reparação de produtos.

 

Notas e moedas de lei ...

Banco de Portugal aplicou coimas superiores a 860 mil euros no segundo trimestre

 

Estas coimas dizem respeito à instauração de 97 processos no mesmo período e à conclusão de 93 processos de contraordenação, informou o BdP esta terça-feira. 

O Banco de Portugal aplicou coimas que totalizaram 862 mil euros no segundo trimestre do ano, de acordo com informação prestada esta terça-feira. Deste valor, um montante de 33 mil euros fica suspenso até à sua execução.

Estas coimas dizem respeito à instauração de 97 processos no mesmo período e à conclusão de 93 processos de contraordenação.

Detalha o BdP que, no que diz respeito aos processos instaurados nos últimos três meses, 40 respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, 32 respeitam a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, 13 respeitam a infrações de natureza prudencial. Ainda neste âmbito, 10 respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita, 1 respeita a infrações de natureza comportamental e 1 respeita a infrações relacionadas com sistemas de pagamento.

Já no que diz respeito aos 93 processos concluídos, 49 estão relacionados com infrações de natureza comportamental, 33 respeitam a infrações de natureza prudencial, 6 respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, 4 respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e 1 respeita a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário.