EESC urges new EU leaders to strengthen and preserve cohesion policy as key investment instrument

The European Economic and Social Committee (EESC) adopted a resolution during its July plenary session rejecting the idea of transforming cohesion policy into a mechanism similar to the Recovery and Resilience Facility (RRF). The EESC calls for cohesion policy to be strengthened and for civil society to be involved, just as it was for the 2021-2027 programming period.

Cohesion policy should not become a crisis management tool. The EESC resolution ‘No one left behind! For an inclusive and participatory cohesion policy in support of social, economic and territorial cohesion’, comes at a pivotal moment as the EU gears up again following the European elections in June. Some are arguing to dismantle cohesion policy, the EU’s main funding mechanism for regional development which aims to correct imbalances between countries and regions, and cut its budget. Even the position of Commissioner for Cohesion and Reforms is increasingly under scrutiny. (...)

Pré-publicação: “Quem Meteu a Mão na Caixa”, a história que envergonha gestores e políticos

 

O ECO faz a pré-publicação do segundo capítulo do livro “Quem Meteu a Mão na Caixa”, de Helena Garrido. A jornalista explica como nasceram os problemas da CGD e revela os grandes devedores.

“Uma investigação prodigiosa sobre os negócios, a roda do dinheiro e as guerras do poder na Caixa Geral de Depósitos. ‘Quem Meteu a Mão na Caixa’ é uma investigação assombrosa, que mostra como os contribuintes vão pagar caro os erros dos gestores e políticos que meteram a mão na Caixa”. É assim que a editora Contraponto descreve o livro da jornalista Helena Garrido.

O livro é lançado esta quinta-feira, às 18h30, na livraria Bertrand Picoas Plaza, e será apresentado pelos jornalistas António Costa e José Manuel Fernandes. Ler mais

Aplicação da equidade no comércio eletrônico: proteção e vulnerabilidade do consumidor

 

A abordagem jurídica da equidade neste estudo está ligada à concepção culturalista do Direito de Miguel Reale ^[1], que adapta a teoria dos valores às mudanças sociais. Assim, operar com as leis positivadas em harmonia com os valores do ordenamento jurídico é essencial para alcançar justiça e isonomia. Até porque, no civil law brasileiro, é importante determinar se a interpretação jurídica deve se limitar ao texto normativo ou incluir elementos externos.

Considerando a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas e a regência do direito privado por normas constitucionais, o estudo explora a aplicação da equidade no comércio eletrônico. Ele traça um paralelo entre a teoria clássica da equidade de Aristóteles e sua implementação atual, examinando sua aplicação na dogmática jurídica brasileira, especialmente em textos normativos e decisões judiciais nas relações de consumo [2]. Ler mais

ituação no INEM “é muito mais grave” do que o que tem vindo a público, diz sindicato

 

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) afirmou esta terça-feira que a situação no INEM “é muito mais grave do que o que tem vindo a público” e admitiu a convocação de uma greve.

“A situação no INEM é muito mais grave, infelizmente, do que o que tem vindo a público. Nós recebemos denúncias diárias de atrasos superiores a uma hora e a duas horas só no envio de ambulâncias. Diariamente estão várias dezenas de chamadas nas centrais do INEM para serem atendidas à espera de uma resposta, o que tem consequências directas na vida e, infelizmente, na morte dos portugueses”, afirmou Rui Lázaro, após uma reunião com a coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

Na véspera do ex-presidente do INEM, Luís Meira, prestar esclarecimentos na comissão parlamentar da saúde sobre a situação que se vive dentro da instituição e que contribuiu para que se demitisse do cargo, alegando “quebra de confiança” nas relações com a tutela, Rui Lázaro alertou que “ou se inicia já esta retoma, este inverter da degradação que se tem verificado, ou as consequências vão piorar nos próximos dias”. “Estamos numa altura de verão, numa altura em que os serviços de emergência médica são muito solicitados. As medidas são para ontem, porque amanhã pode já ser tarde”, alertou. Ler mais

Viver sem água na torneira: A dura realidade que 60 famílias enfrentam há décadas em Lordosa

 

Na freguesia de Lordosa, no concelho de Viseu, a falta de saneamento básico e rede de água pública continua a ser uma dura realidade para pelo menos 60 agregados familiares. Em Vilar de Lordosa, Belarmino Almeida, de 69 anos, exemplifica o desafio diário: para ter água na sua casa, precisa de encher manualmente um tanque de 500 litros com uma mangueira ligada a uma bica pública.

Belarmino, construtor civil aposentado, descreve a exaustiva rotina em entrevista à Renascença: “Abasteço com esta mangueira que tenho aqui, com este funil, ponho naquela bica que tem água suficiente, e encho o depósito. Todos os dias tenho de encher para tomarmos banho e usar na cozinha. Isto é cansativo, uma trabalheira. Sempre foi assim. Não há forma disto mudar”, lamenta. A situação agrava-se quando está sozinho em casa e precisa de esperar pela ajuda dos filhos para completar a tarefa. “Às vezes, chegamos às 10 da noite a encher isto. E esta fonte no verão seca, agora ainda deita mais ou menos, mas em agosto fica seca.” Ler mais

Fiscalização mais apertada: portugueses ignoram lei de corte e limpeza dos terrenos, aponta estudo

 
A fiscalização para o corte e limpeza de vegetação (em terrenos particulares) está a ser bastante eficaz e a impor uma nova ordem no mercado, revela esta quarta-feira uma análise da ‘Fixando’, que registou uma procura muito maior de profissionais deste tipo de limpeza neste período do ano.

A plataforma, que liga clientes a especialistas em todos os serviços, adiantou que, mesmo nos meses subsequentes ao prazo limite imposto por lei, 31 de maio, a procura é superior aos anos anteriores, que normalmente atinge o seu pico nos meses de abril e maio.

“Segundo alguns profissionais que consultámos na plataforma, tudo resulta de uma maior fiscalização e consequente notificação dos proprietários em incumprimento. Segundo um profissional, foi mesmo referido que grande parte dos proprietários de terrenos em áreas mais urbanas só limpa os seus terrenos quando recebe uma intimação das autoridades”, partilhou Alice Nunes, diretora de novos negócios da ‘Fixando’. Ler mais

Direção do INEM pode ter de pagar multa de 18 mil euros por ajuste direto que manteve helicópteros de emergência a funcionar

 Luís Meira, presidente demissionário do INEM, e o vogal do seu conselho diretivo podem incorrer em infração financeira sancionatória depois de assinarem o segundo ajuste direto para o helitransporte de doentes sem o aval do Tribunal de Contas, avança o JN

A direção do INEM, designadamente o presidente demissionário Luís Meira e o vogal do seu conselho diretivo, arrisca-se a pagar uma multa entre 2550 e 18.360 euros por terem prolongado o ajuste direto para manter o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) a funcionar, depois de o Tribunal de Contas ter dito que não daria luz verde ao contrato nos mesmos termos, escreve o “Jornal de Notícias” (JN) esta quarta-feira.

Luís Meira, que se demitiu na sequência da polémica relativa à renovação do contrato para o helitransporte de doentes, envolvendo a tutela, admitiu ao JN que tinha consciência do risco ao avançar para a assinatura do segundo ajuste direto. “A alternativa era ficarmos sem helicópteros, o que era impensável, por isso tomámos esta decisão”, argumentou. Ler mais