Cerca de 21 milhões de crianças não foram vacinadas em 2023 e cobertura está abaixo de 2019

 

Cerca de 21 milhões de crianças não receberam as vacinas previstas em 2023, mais 2,7 milhões do que antes da pandemia de covid-19, um retrocesso nos objetivos globais de imunização que estão longe das metas para 2030.

O alerta consta de um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado hoje com dados sobre a cobertura mundial da vacinação e que indica que ainda não foram alcançados os níveis globais de 2019, o ano antes do início da pandemia de covid-19.

"Dos dados de 2023 que os países e regiões submeteram, o que sabemos é que a cobertura de imunização global ainda não recuperou totalmente da histórica queda que vimos durante a pandemia e, de facto, em 2023 o incremento da cobertura estagnou, comparando com 2022", salientou Katherine O'Brien, diretora do departamento de imunização da OMS, em conferência de imprensa. Ler mais

 

Diário de 15-7-2024

 

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia um suplente do Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

Declaração de Retificação n.º 28/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 160-A/2024/1, de 7 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, para que seja reconhecido o direito de regresso à seguradora que satisfez a indemnização ao lesado, terá a mesma de alegar e provar que o condutor conduzia sob influência de substâncias psicotrópicas, diminuindo a aptidão física e mental do condutor para exercer a atividade da condução em condições de segurança, devendo tal «estado de influenciação» ser demonstrado através de exame médico e/ou pericial.

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.

IMprensa Escrita - 15-7-2024

 

Estão aí as matrículas para o 10.º e 12.º anos. Um guia para tirar todas as dúvidas, desde cursos a subsídios

A 15 de julho começam as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 para os 10.º e 12.º anos de escolaridade. Fique a par de tudo o que é necessário para completar o processo e de outras questões que podem surgir sobre cursos do secundários, subsídios da ASE ou até quando não há vagas na escola escolhida.

 

As matrículas são feitas por fases e agora chega a vez de dois dos anos do ensino secundário. Entre 15 e 20 de julho estão em curso as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

Entre encarregados de educação e educandos há sempre dúvidas que surgem, por isso o SAPO24 preparou um guia com algumas perguntas e respostas que podem ser úteis nestes dias. Ler mais

 

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“Os infoexcluídos deixarão de ter acesso aos bens se de todo se eliminar o numerário como meio de pagamento”, diz o Mandatário da Associação Denária

Numa era marcada por uma revolução tecnológica que se alarga ao setor financeiro por meio de alternativas digitais ao pagamento, muitos defendem o numerário como garante do acesso democrático a pagamentos.

A Denária Portugal é uma associação que em si congrega o interesse da Sociedade Civil em prol da utilização  do numerário como meio de pagamento corrente, independente, seguro, universalmente aceite e com o timbre de moeda oficial, com curso legal. Ou seja, procura valorizar o numerário como o único meio  de pagamento não privado, seguro, sustentável e  inclusivo,  sinal de integração de toda a população.

A Executive Digest falou com o Mandatário da Associação Denária, o Professor Mário Frota, para perceber a importância de preservar o uso do numerário como meio de pagamento, as questões da inclusão financeira e ainda o surgimento do Euro Digital. Ler mais

Consumidor que imputou crime a empresa é condenado a pagar indenização

 

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A violação desses direitos gera indenização por dano moral ou material.

Esse foi o fundamento adotado pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Belo Horizonte para condenar um homem a indenizar por dano moral uma empresa que administra condomínios.

Conforme os autos, o réu utilizou a plataforma Reclame Aqui para se queixar dos serviços da empresa e imputar crime aos seus profissionais. Ele escreveu: “Esta empresa abusa do poder econômico, não notifica o cliente e conta com equipe formada a fim de ludibriar e roubar o morador.”

Na ação, a empresa sustenta que a publicação provocou abalo em sua imagem e pede a sua remoção, além de indenização por danos morais.  Ler mais