Maioria apoia seguro obrigatório para ciclistas

 

Estudo da ACP revela que 77% dos inquiridos apoiam seguro obrigatório para bicicletas. Opiniões dividem-se sobre responsabilidade por danos. Destaca-se a exigência por mais ciclovias

O estudo “Barómetro da Segurança da Bicicleta” do Observatório ACP, JN e TSF revela que a maioria dos inquiridos (77%) acredita que o seguro de responsabilidade civil para quem utiliza bicicletas e trotinetes deve ser obrigatório.

Quanto à responsabilidade sobre pagamento dos custos resultantes do acidente as respostas dividem-se entre condutor e empresa de seguro: 43% acreditam que deve ser o condutor a pagar e 36% a seguradora os estragos causados na trotinete ou bicicleta; esses valores ficam em 39% e 36% nos estragos causados no automóvel com que teve o acidente e 42% e 38% os tratamentos necessários para o condutor da bicicleta ou trotinete. Ler mais

Restaurantes proibidos de servir, para fora, copos de plástico de uso único a partir de hoje. Multas podem chegar aos 15.000 euros

 

Os estabelecimentos comerciais de bebidas e restaurantes de Lisboa estão a partir de hoje proibidos de vender para fora copos de plástico de utilização única, após o que arriscam ser multados.

A decisão de avançar com a concretização das regras e responsabilidades no que se refere à “limpeza diária das áreas confinantes dos estabelecimentos comerciais e respetivas zonas de influência, assim como a proibição de plásticos de utilização única ou descartáveis” consta de um despacho publicado a 2 de maio no Boletim Municipal da Câmara Municipal de Lisboa.

O regulamento — cuja aplicação foi inicialmente alvo de adiamento devido à pandemia de covid-19, mas que se encontra em vigor — determina a proibição de “servir, para fora do estabelecimento, produtos provenientes da venda e consumo do mesmo, em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos”.

O não cumprimento desta prática pode ser punido com coima entre 150 a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre 1.000 a 15.000 euros, no caso de pessoas coletivas, com o processamento destas contraordenações a caber à junta de freguesia territorialmente competente.

O mesmo regulamento prevê ainda novas regras para os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, “quanto à limpeza diária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência e ainda quanto à obrigatoriedade de colocação de cinzeiros e equipamentos para deposição de resíduos produzidos pelos seus clientes”, refere o despacho.

 

Respostas Rápidas: O que significa a garantia para compra de casa por jovens até aos 35 anos?

 

Esta medida foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo de Rebelo de Sousa, na última semana.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na última quarta-feira, 26 de junho, a medida que permite a garantia para a compra de casas por parte dos jovens até aos 35 anos.

O que significa a garantia para compra de casa por jovens até aos 35 anos?

A garantia pública aos jovens até 35 anos corresponde a 10% do valor do crédito à habitação. Deste modo, o Executivo só vai viabilizar o financiamento bancário da parte que não se encontra coberta, correspondente à entrada para a compra da casa, que, por norma, é o valor que o banco exige como capital próprio de quem está a comprar um imóvel. Ler mais

 

Literacia financeira dos alunos portugueses está em linha com a OCDE. Veja que ligar ocupa

 

A literacia financeira dos alunos em Portugal está em linha com a média da OCDE, mas os jovens portugueses, apesar de terem menos contacto com produtos e actividades financeiras digitais, destacam-se quando toca a comparar preços.

 A conclusão resulta da avaliação da literacia financeira no âmbito do PISA 2022, que avalia o desempenho dos alunos de 15 anos em diferentes dimensões.

Segundo os dados referentes a Portugal, sistematizados pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), os alunos portugueses obtiveram 494 pontos, numa escala de zero a 1000, em linha com a média de 498 pontos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Entre os 20 países que participaram na avaliação da literacia financeira, Portugal ocupa o 9.º lugar, numa avaliação que olha para dimensões como os contextos familiares, sociais, individuais e de trabalho, conteúdos como o planeamento e gestão de finanças, riscos e vantagens ou cenários financeiros, e processos relacionados com a identificação e análise de informação, situações e questões financeiras. Ler mais

Diário de 1-7-2024

 

Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01

Declaração n.º 6/2024/1

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.

Carregar o seu elétrico na rede EDP é mais barato a partir de hoje

 A EDP Comercial vai reduzir, em média, 11% os preços da energia carregada pelos utilizadores do Cartão EDP Charge (CEME) na via pública, com efeitos a partir de hoje. A energética justifica esta descida com a evolução favorável dos mercados de energia.

A EDP atua no mercado da mobilidade elétrica como comercializadora de energia na rede pública, operadora de pontos de carregamento público e fornecedora de soluções para o carregamento privado, tanto doméstico quanto empresarial. Atualmente, conta com mais de 80 mil utilizadores de cartões CEME ativos atualmente

Para além disso, a EDP Comercial já tem contratados e/ou em operação em Portugal mais de 2.500 pontos de carregamento elétrico.

Covid-19. Números de óbitos voltam a bater recordes de há dois anos: infeções disparam

 

Os números de infeções pela Covid-19 estão a bater novos máximos: há quase dois anos que não havia tantos óbitos num só dia e desde setembro do ano passado que não se registavam mais de 600 infeções num dia, indica esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.

No passado dia 14, registaram-se 616 novos casos, o valor mais elevado desde 8 de setembro último, altura em que surgiram 629 infeções; na última quarta-feira há a lamentar 18 mortes devido a Covid-19, um número sem paralelo desde 15 de julho de 2022, quando foram registados 24 óbitos num só dia.

Em junho, houve mais casos da doença do que no total dos primeiros cinco meses do ano e a média de óbitos por dia (9) é muito superior à de janeiro e maio (2), e igualmente maior à média diária de todo o ano passado (6). Ler mais