segunda-feira, 29 de abril de 2024

Governo vai rever lei da Taxa de Ocupação do Subsolo que distribuidoras cobram aos clientes

 

O Governo vai rever a atual lei da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), que determina que esta é paga pelas distribuidoras de gás mas muitas continuam a cobrar aos consumidores, para "garantir proporcionalidade na aplicação".

Num comunicado hoje divulgado, o ministério do Ambiente e Energia (MAEn) considera “fundamental proceder à revisão” das alterações introduzidas com a aprovação do Orçamento do Estado de 2017, que, considera, “geraram distorções que penalizam consumidores, empresas e municípios”.

Esta taxa foi criada em 2006 e inicialmente era cobrada pelos municípios às distribuidoras de gás natural pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, como é o caso das redes de gás no subsolo. Ler mais

 

Com ações no STF e no STJ, Banco Master patrocina evento com juízes...

 Instituição financeira não quis divulgar que pagou pela palestra mais cara de seminário realizado em Londres, com Tony Blair; ministro Raul Araújo (STJ), um dos oradores do evento, é relator de ações do banco ...

O Banco Master foi um dos patrocinadores do “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, realizado em Londres de 24 a 27 de abril. O evento teve a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A instituição tem ações tramitando nos 2 Tribunais. O evento foi organizado pelo Grupo Voto. A programação oficial (3 MB – PDF) não tem o logotipo do banco entre os patrocinadores, embora o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, tenha custeado a palestra do britânico Tony Blair. Para entreter a plateia de brasileiros, houve um debate entre o ex-premiê do Reino. Ler mais

Instituição financeira não quis divulgar que pagou pela palestra mais cara de seminário realizado em Londres, com Tony Blair; ministro Raul Araújo (STJ), um dos oradores do evento, é relator de ações do banco ...

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/com-acoes-no-stf-e-no-stj-banco-master-patrocina-evento-com-juizes/)
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Instituição financeira não quis divulgar que pagou pela palestra mais cara de seminário realizado em Londres, com Tony Blair; ministro Raul Araújo (STJ), um dos oradores do evento, é relator de ações do banco ...

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domingo, 28 de abril de 2024

Dano moral por tempo na fila do banco exige demora excessiva, fixa STJ

 


O simples descumprimento do limite de tempo previsto em lei municipal ou estadual para a prestação de s
erviços bancários não gera, por si só, dano moral presumido.

Essa é a conclusão final sobre o tema da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado deverá ser obrigatoriamente obedecido pelas instâncias ordinárias.

A votação foi unânime e partiu de uma composição feita pelos integrantes do colegiado durante o debate ocorrido nesta quarta-feira (24/4). A ideia é que o dano moral exige uma demora excessiva ou deve vir acompanhado de outros constrangimentos.

A tese aprovada foi: Ler mais

 

Imprensa Escrita - 29-4-2024





 

sexta-feira, 26 de abril de 2024

Comunicação /Agradecimento


 

Criptomoedas. Detido em Portugal norte-americano suspei

 

Ao todo, a PJ e o FBI suspeitam que pelo menos cerca de 1.500 milhões de euros em bitcoins.

A Polícia Judiciária cooperou com o FBI para deter o fundador da Samourai Wallet, um site de criptomoedas, que se suspeita ser uma central para lavagem de dinheiro.

Em comunicado, a PJ refere que William Lonergan Hill terá usado o site para branquear fortunas de origem criminosa.

Em parceria com as autoridades norte-americanas, foram feitas buscas na zona da grande Lisboa.

 

"Segurança nos brinquedos, segurança no Natal, segurança nas Famílias"

 No programa de hoje alguns conselhos tendo em conta a época festiva. As últimas compras de Natal e os cuidados a ter, nomeadamente na comp...