Descida do IRS: medida aplica-se aos salário de todo o ano de 2024 e privilegia rendimentos até 39.791 euros

O Governo liderado por Luís Montenegro anunciou uma significativa redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2024. Esta redução, superior ao desagravamento já em vigor, trazido pelo Orçamento do Estado deste ano, aplicar-se-á à totalidade dos rendimentos auferidos pelos contribuintes ao longo de 2024, desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro.

Embora a medida seja implementada apenas a meio do ano, as novas taxas serão aplicadas aos rendimentos do trabalho de todo o ano (salários e outros rendimentos englobados pelos contribuintes), segundo indica o Público. Assim, quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcular o IRS referente aos rendimentos de 2024 em 2025, serão aplicadas as taxas do imposto que estiverem em vigor a 31 de Dezembro de 2024. Ler mais

ASAE instaura 38 processos de contraordenação em operação nacional

 

A Operação Mercanzia decorreu em 50 pontos do país e resultou na fiscalização de mais de 2.600 operadores económicos. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou desde o fim da tarde de quarta-feira e até às 20:00 desta quinta-feira 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação.

Segundo uma nota de imprensa enviada pela ASAE à agência Lusa, da Operação Mercanzia que decorreu em 50 pontos do país resultou na fiscalização de 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação. Ler mais

 

Diário de 12-4-2024

 

Diário da República n.º 73/2024, Série I de 2024-04-12

Declaração de Retificação n.º 23/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.

Imprensa Escrita - 12-4-2024

 

Como uma carraça "alapada" na carcaça...

 

Preços das laranjas, massa, ovos ou azeite disparam três meses após fim do IVA zero

 Um cabaz com 45 dos 46 produtos que eram abrangidos pela isenção de IVA - medida que terminou a 5 de janeiro - custava a 5 de abril 139,73 euros, ou seja, mais 1,25 euros (+0,9%) do que a 5 de fevereiro, devido à subida de preço registada em 22 artigos. 

As laranjas (+46,51%), o esparguete (+15,73%), os ovos (+14,35%) e o azeite (+12,96%) viram os preços disparar nos últimos dois meses, revela uma análise da plataforma de comparação de preços de supermercados Kabaz.pt.

Em comunicado enviado às redações, a plataforma, lançada em janeiro pelo comparador KuantoKusta, indica, no entanto, que, em termos globais, um cabaz com 45 dos 46 produtos que eram abrangidos pela isenção de IVA - medida que terminou 5 de janeiro - custava a 5 de abril 139,73 euros, ou seja, mais 1,25 euros (+0,9%) do que a 5 de fevereiro, devido à subida de preço registada em 22 artigos. Ler mais

ASAE apreende 18 mil euros em alimentos e abre 21 processos de contraordenação em megaoperação nacional

 

A ASAE apreendeu, no âmbito da operação de fiscalização que está a decorrer por todo o país, alimentos no valor de 18 mil euros devido a irregularidades em questões como falta de higiene, controlo de temperatura e validade no transporte de alimentos.

A operação, que termina às 20 horas desta quinta-feira, resultou na abertura de 21 processos de contraordenação.

De acordo com Luís Lourenço, a operação de fiscalização, a nível nacional, tem a duração de 24 horas, terminando às 20 horas desta quinta-feira e visa o controlo e verificação das condições de higiene e segurança alimentar das mercadorias (azeite, carnes, pescado, produtos de panificação, etc) em circulação. Ler mais