Imprensa Escrita - 7-3-2024

 

50 anos depois… a mais pungente miséria!

 “Mais de sete em cada dez pensionistas (75%) recebiam menos do que o salário mínimo nacional (SMN) em 2022 (…”

"Em 2022, mais de sete em cada 10 pensões de velhice da Segurança Social estavam abaixo do salário mínimo nacional", que se cifrava em 705 €, revelou a Pordata, numa publicação partilhada na rede social X (antigo Twitter).”

De recordar que este ano o valor mínimo mensal das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social é de 319,49 euros e de 191,69 euros para as de sobrevivência.

Estes dados, refira-se, têm por base números da Segurança Social e do Ministério do Trabalho. Ler mais

Seca: Câmara de Faro avança com medidas de redução de consumos de água

 

O Algarve está em situação de alerta devido à seca na região. O Governo já admitiu elevar o nível das restrições, caso as medidas implementadas sejam insuficientes.

A Câmara de Faro suspendeu a utilização de água da rede pública para a rega de espaços verdes públicos e encerrou fontes ornamentais, lava-pés e chuveiros nas zonas balneares para fazer face à seca no Algarve, anunciou o município.

As medidas, que visam “uma maior poupança e racionalização das reservas de água”, enquadram-se na resolução aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro “para ajudar a manter a sustentabilidade hídrica a curto e médio prazo” na região, realçou a autarquia em comunicado. Ler mais

Serviço de abastecimento de água perde por ano 184 milhões de metros cúbicos

 

Quase um terço da água que entra nas redes de abastecimento é desperdiçada com roturas, avarias e desvios. Se Portugal reduzisse estas perdas, poupava milhões de litros de água. 

O serviço de abastecimento público de água tem perdas anuais de cerca de 184 milhões de metros cúbicos, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) no relatório de 2023 sobre o setor.

No documento, com dados de 2022, a ERSAR diz que o indicador de perdas reais registou o valor mais baixo dos últimos cinco anos para as entidades gestoras em baixa (abastecimento ao consumidor final) mas que mesmo assim a avaliação é mediana, por se perder por ano 162,2 milhões de metros cúbicos de água na rede. Ler mais

Precisamos conversar seriamente sobre autorregulação privada

 

Deus está morto. Desde a afirmação categórica de Nietzsche que se discute seu alcance, seu real significado, suas implicações. Entre disputas de correntes de interpretação, estudiosos compartilham o espanto com o diagnóstico incômodo que a sentença revela. Não o negam, antes procuram conferir-lhe alcance.

O Estado regulador agoniza. Neste caso, apesar da realidade contundente, correntes de estudiosos dividem-se quanto às soluções que propõem para frustrações decorrentes do modelo, em todos os casos ainda apostando na solução regulatória estatal, que precisaria apenas de ajustes. Desapontamentos são compartilhados, mas evita-se o incômodo diagnóstico.

Desde a construção de uma concepção de Estado regulador, no âmbito do processo de desenvolvimento do capitalismo, percebe-se um esforço de aprimoramento e ajustes na proposta, ao qual se seguem novas frustrações e novos reparos, em um ciclo de ineficiência e desperdiço de recursos sociais de toda ordem. Ler mais

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota #07 - ISTO É O POVO A FALAR

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Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ

 

A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva desvantagem.

A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou uma companhia aérea de pagar indenização por impedir uma agência de turismo de vender a milhagem acumulada.

A empresa de aviação foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais, pois prejudicou a imagem da agência ao cancelar a emissão de bilhetes aéreos.

A corte paulista entendeu que a aquisição das milhas representa um negócio oneroso. Seu custo está embutido nas passagens aéreas, e a milhagem passa a integrar o patrimônio do consumidor. Ler mais