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Brasil bate recorde de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil 'online'

 
O Brasil registou um número recorde de 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil 'online' em 2023, mais 77,1% do que em 2022 (40.572 denúncias), informou hoje a Safernet.

Segundo dados divulgados em comunicado pela organização não-governamental, o número é o recorde absoluto de denúncias novas (não repetidas) desse tipo de crime que recebeu ao longo de 18 anos de funcionamento da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil 'online', somadas a outras violações de direitos humanos na internet recebidas pela Safernet, também registaram outro recorde histórico. A Safernet informou que recebeu um total de 101.313 denúncias únicas em 2023. O recorde anterior era de 2008, quando a ONG recebeu 89.247 denúncias. Ler mais

 

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 Direitos do Consumidor com Mário Frota #04 (...)

Mais de um terço gasta mais de 30% do rendimento com a casa

Mais de um terço (36,4%) dos inquiridos num estudo do Observatório da Sociedade Portuguesa refere gastar mais de 30% do rendimento do agregado familiar com arrendamento ou pagamento de prestações de casa.

O estudo decorreu entre julho e novembro de 2023 e teve como objetivo avaliar as percepções dos portugueses relativamente a temas atuais, entre os quais a crise na habitação.

Comparando estes resultados aos obtidos em julho de 2023, verificou-se em novembro do ano passado uma diminuição de 4,5 pontos percentuais (pp) dos inquiridos cujo agregado familiar dedica 31 a 50% do seu rendimento a gastos com renda ou prestações da casa.

Por outro lado, aumentou ligeiramente tanto o número de participantes que dizem alocar 0% dos seus rendimentos como os que dizem destinar entre 11 a 20% do rendimento do seu agregado familiar a este tipo de gasto, (+1,3 pp e +3,4 pp, respetivamente). Ler mais

 

Proposta de redução para metade do uso de pesticidas na agricultura retirada

 

Em novembro de 2023, o Parlamento Europeu rejeitou legislação destinada a reduzir para metade o uso de pesticidas na UE. O voto foi contestado por ambientalistas europeus

A presidente da Comissão Europeia (CE) anunciou esta terça-feira que vai retirar a proposta de reduzir para metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030. A iniciativa, parte central da legislação ambiental europeia, cai após protestos dos agricultores.

“A Comissão propôs a DUS [Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas] com o objetivo meritório de reduzir os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos, mas a proposta tornou-se um símbolo de polarização. Foi rejeitada pelo Parlamento Europeu e também no Conselho já não se registam progressos, pelo que vou propor ao colégio que retire esta proposta”, afirmou Ursula von der Leyen. Ler mais

Aumentam pedidos de apoio por vítimas de cibercrime e violência digital

 

A Linha Internet Segura da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou no ano passado 1.522 processos, 731 dos quais relativos a pedidos de apoio por parte de vítimas de cibercrime e outras formas de violência digital.

Este número representa “um aumento significativo” face ao ano anterior, seguindo a tendência de crescimento dos últimos anos, de acordo com os dados divulgados hoje pela APAV.

Em 2022, a associação registou 478 pedidos de apoio devido a cibercrime e outras formas de violência digital, disse à agência Lusa fonte da instituição.

“No ano de 2023, manteve-se o destaque para os crimes de burla e formas de violência associadas à ameaça de partilha de conteúdo íntimo. No caso das burlas registou-se um total de 332 contactos, destacando-se as situações de comércio online e burlas românticas”, referiu a APAV ao divulgar um documento com o qual assinala o Dia da Internet Mais Segura. Ler mais

 

Câmara de Lisboa quer que estabelecimentos até 100 m² que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22:00

 

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos, que prevê que todos os espaços até 100 metros quadrados [m²] que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22:00, revelou hoje o vereador da Economia.

“Temos tido várias queixas, quer por parte de moradores, quer por parte de freguesias, nomeadamente sobre ruído, insegurança, alguma criminalidade, que têm a ver com a atividade noturna”, afirmou o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP).

Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que a existência de “um conflito permanente, muitas vezes em determinadas zonas críticas da cidade”, entre o ruído gerado pela atividade noturna e o direito ao descanso dos moradores motiva a alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa. Ler mais