Novas regras em matéria de inteligência artificial - Perguntas e respostas*

Por que é necessário regulamentar a utilização de inteligência artificial?

A inteligência artificial (IA) apresenta diversos benefícios potenciais para as nossas sociedades, desde a melhoria dos cuidados médicos até à melhoria da educação. Perante a rápida evolução tecnológica no domínio da inteligência artificial, a UE decidiu agir em uníssono para tirar proveito dessas oportunidades.

O Regulamento Inteligência Artificial é a primeira lei abrangente neste domínio a nível mundial, cobrindo os riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais. O regulamento protege igualmente a democracia, o Estado de direito e o ambiente.

Embora a maior parte dos sistemas de IA manifeste riscos reduzidos ou nulos, alguns criam riscos que têm de ser abordados para evitar resultados indesejáveis. Ler mais

Esta segunda-feira é Dia Nacional de Alerta para a Alienação Parental. Saiba o que significa

Assinala-se esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, o Dia Nacional de Alerta para a Alienação Parental, uma iniciativa da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, que lançou em 2012 uma petição para a criação deste dia nacional. Mas o que significa alienação parental? Qual a finalidade de assinalar este dia?

A alienação parental é “uma forma de maus-tratos e de terrorismo psicológico contra a criança”, como define a própria associação. É também enquadrada como “um conjunto de comportamentos praticados pelo progenitor alienante, com o objetivo de criar uma relação de caráter exclusivo entre ele e a criança, de forma a excluir o outro progenitor”, segundo o Instituto Português de Mediação Familiar. Ler mais

Cientistas descobrem forma de travar proteína “culpada por 75% de todos os casos de cancro em humanos”

A proteína MYC é parte da atividade celular regular saudável mas, quando se desenvolvem células cancerígenas, fica descontrolada e sai do seu papel para ajudar o cancro a espalhar-se pelo organismo. Um novo estudo científico revelou uma forma de evitar que tal suceda.

O problema verificado pelos investigadores é que a MYC é uma proteína sem forma ou estrutura, pelo que é difícil para os medicamentes administrados que consigam identificar as proteínas e as mantenham no mesmo comportamento ‘normal’. Assim, uma equipa de investigadores da Universidade de Riverside, na Califórnia, EUA, desenvolveu um composto peptídico que é capaz de se ligar ou interagir com a MYC, e ajudá-la a recuperar o controlo. Ler mais

Diário de 5-2-2024

Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05

Decreto do Presidente da República n.º 18/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República das Maldivas

Lei n.º 16/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração à Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro

Lei n.º 17/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos

Lei n.º 18/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.os 268/2022 e 800/2023, e da Lei da Organização do Sistema Judiciário

Lei n.º 19/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

Portaria n.º 40/2024

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, a qual fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de sistemas de gestão de resíduos urbanos