Fisco lembra que contribuintes devem validar faturas (recorde até quando)

 
Não as deixe acumular e valide-as periodicamente. 

A Autoridade Tributária (AT) recordou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, que os contribuintes devem validar as suas faturas para efeitos do IRS, sendo que este passo pode ser cumprido até ao dia 26 de fevereiro.

Significa isto que os contribuintes têm pouco mais de um mês para o fazer, sendo que este processo é muito importante para ter direito a todas as deduções e benefícios em sede de IRS. 

Antes disso, recorde-se, até ao dia 15 de fevereiro, os contribuintes devem comunicar ao Fisco eventuais alterações que tenham existido em 2023 relativamente ao agregado familiar. 

Leia Também: Em que situações deve comunicar agregado familiar ao Fisco? Até quando?

Há outros prazos da campanha do IRS que deve ter em consideração e que até já são conhecidos, pode consultá-los todos aqui. 

Entretanto, siga a recomendação da AT e valide periodicamente as suas faturas. Assim, evita que as mesmas se acumulem.

 

Diário de 15-1-2024

 

Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

Lei n.º 3/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto

Lei n.º 4/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública

Lei n.º 5/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

Portaria n.º 8/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital

Portaria n.º 9/2024

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Alteração à Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças

Segunda fase de projeto para reduzir uso inapropriado de urgências avança terça-feira

 A segunda fase do projeto-piloto "Ligue Antes, Salve Vidas", para reduzir a utilização inapropriada dos serviços de urgência, começa na próxima terça-feira, depois de uma avaliação "extremamente favorável" na primeira fase.

A primeira fase decorreu durante o segundo semestre de 2023, nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, e a segunda fase, a iniciar na próxima terça-feira, dia 16, avança na Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

"A primeira fase deste novo modelo de organização, encaminhamento e referenciação de doentes decorreu durante o segundo semestre do ano anterior, tendo tido uma avaliação extremamente favorável", refere, em comunicado, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). Ler mais

Semana arranca com ‘sobe e desce’ nos combustíveis. Saiba quanto vai pagar a mais na altura de atestar

 

Esta segunda-feira, na altura de ir ao posto atestar o carro, conte com alterações ligeiras nos preços dos combustíveis.

Assim, a partir de hoje, “a evolução das cotações em euros aponta para uma subida do preço do ‘diesel’ em até um cêntimo por litro enquanto a gasolina 95 deverá registar uma descida de até meio cêntimo”, adiantou fonte de uma petrolífera à ‘Executive Digest’.

No mesmo sentido, nos postos de abastecimento junto aos hipermercados, os chamados ‘low-cost’, “a tendência da próxima semana será para uma descida de 0,0051 euros na gasolina 95 e uma subida de 0,0067 euros no gasóleo”, esclareceu outra fonte.

Esta é a segunda semana consecutiva em que o preço dos combustíveis entra em modo ‘montanha-russa’ depois de no passado dia 5 terem sofrido ligeiras alterações. Desde o início de 2024, a gasolina 95 manteve um preço constante, ao passo que a gasóleo baixou 1,7 cêntimos. Ler mais

”Portugal é dos países mais bem posicionados para a transição energética”

 Helena Azevedo: A presidente da Comissão Executiva do Sustentável 2030 diz que para se atingir a transição energética é preciso apostar no aumento da produção de energias renováveis, no transporte público e na ferrovia, e na descarbonização das frotas de autocarros. 

O Sustentável 2030 terá 3,1 mil milhões de euros de financiamento europeu (Fundo de Coesão) para enfrentar os desafios da transição energética e climática e cumprir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Para a Região Autónoma da Madeira vão cair 136 milhões de euros para a adaptação às alterações climáticas, a proteção e defesa do litoral e a proteção civil e gestão integrada de riscos.

A presidente da Comissão Executiva do Sustentável 2030, Helena Azevedo, considera que Portugal “é um dos países mais bem posicionados neste longo caminho” para a transição energética que “é muito exigente” e admite que as verbas para a Madeira possam aumentar, numa fase em que o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, já alertou que as verbas deste programa não vão chegar para as necessidades da Região Autónoma.

 

Quem o Avisa…: Veja onde vão estar os radares da PSP esta semana

 A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou a calendarização e respetivo horário de algumas operações de controlo de velocidade até ao final do mês de janeiro. São mais de 100 locais em todo o país e ilhas.

Assim, tome nota de onde vão estar esta semana:

Açores

17/jan/23 — 14h00 — ER 1, freguesia da Praia do Almoxarife, Horta
20/jan/23 — 17h00 — ER 1, freguesia da Candelária, Madalena do Pico. Ler mais

Aprovadas as primeiras alterações ao estatuto do cuidador informal. Saiba o que muda

 

O parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, a primeira alteração ao estatuto do cuidador informal, alargando-o a pessoas sem laços familiares com a pessoa cuidada mas que vivem na sua casa.

 Com a alteração aprovada no passado dia 11 de Janeiro, passam a ser consideradas como cuidador informal não principal todas as pessoas que, mesmo não tendo laços familiares com a pessoa cuidada, vivam na casa desta e lhe prestem cuidados de forma regular, mas não permanente.

Outra alteração introduzida diz respeito aos progenitores com guarda partilhada, que passam ambos a poder ser considerados como cuidadores informais não principais. Por outro lado, o cuidador informal que beneficie de prestações de desemprego passa a ser equiparado ao cuidador informal que tenha actividade profissional remunerada. Ler mais