Ex-governantes que trabalhem em empresas de áreas que tutelaram impedidos de voltar a exercer cargos até 5 anos

 

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, aumentar até aos cinco anos o período durante o qual um ex-titular de cargo político executivo fica impedido de voltar a exercer funções governativas caso trabalhe numa empresa privada da área que tutelou.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje propostas de alteração do PS a um projeto de lei do PCP, com o objetivo de combater as chamadas “portas giratórias” entre os cargos políticos e os grupos económicos.

Os deputados aprovaram, um dia antes da última reunião plenária da atual legislatura antes da dissolução, reforçar o regime sancionatório previsto no regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Ler mais

Infarmed reduz para 136 medicamentos proibidos de exportar

 

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) reduziu para 136 os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa, segundo uma circular informativa que entra hoje em vigor.

A lista de medicamentos que não podem ser exportados, que é atualizada mensalmente, inclui fármacos em rutura de 'stock' no mês de dezembro, bem como aqueles que estejam a ser abastecidos ao abrigo de Autorização de Utilização Excecional (AUE).

Em relação a dezembro, a lista agora publicada integra menos quatro medicamentos, totalizando 136 apresentações de fármacos de várias categorias e substâncias ativas, como metilfenidato (psicoestimulante), cloropromazina (antipsicótico), propranolol (anti-hipertensivo), a vacina contra o meningococo (Nimenrix), Oxicodona (opioide analgésico) ou a vacina contra a encefalite japonesa (Ixiaro). Ler mais

 

Camadas de roupa e bebidas quentes: Eis as recomendações da DGS para lidar com o frio que aí vem

 

Nos últimos dias o frio tem-se sentido com alguma intensidade em Portugal, mas o pior ainda não passou, com o “pico” do frio a ocorrer esta quinta e sexta-feira.

Hoje, as mínimas estarão entre -5 e 0°C no interior Norte e Centro. Já no interior Sul e litoral Norte e Centro vão rondar entre 1 a 5ºC. No litoral Sul poderão atingir os 8ºC.

Sexta-feira trará nova descida da temperatura mínima, sendo que os termómetros cairão entre dois e quatro graus, chegando a atingir a sensação térmica  de -9ºC em alguns locais do nordeste transmontano e Beira Alta, e os 0ªC em vários locais do Norte e Centro.

As máximas, em ambos os dias, não irão além de 8ºC no Norte e Centro, 14 no interior Sul e litoral, e até 4ºC no nordeste transmontano e Beira Alta. Ler mais

ASAE apreende 13 toneladas de azeitona furtada em unidade industrial no Alentejo

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, esta quarta-feira, 13 toneladas de azeitona proveniente de diversos furtos ocorridos em toda a região do Alentejo. Em comunicado, o organismo destacou que, na sequência de uma investigação criminal, realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma ação de fiscalização direcionada a uma unidade industrial recetora de azeitona no concelho de Mourão.

Da ação resultou a instauração de um processo-crime, pelos ilícitos de furto e recetação, e a apreensão de 13 toneladas de azeitona, avaliada no mercado em mais de 16 mil euros, bem como diversa documentação indiciária da prática dos crimes em questão.

Da investigação resultou também a identificação dos diversos autores materiais dos ilícitos criminais detetados, bem como de alguns lesados com a prática desses furtos. Ler mais

Cerca de 19% das cirurgias oncológicas feitas além do tempo de espera recomendável

 

Cerca de 19% dos doentes com cancro operados em hospitais públicos nos primeiros seis meses do ano passado foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação, uma percentagem que aumenta para 32% nas cirurgias cardíacas.

De acordo com uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre os tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no primeiro semestre de 2023, na área de oncologia foram realizadas 30.697 cirurgias programadas nos hospitais públicos, o que equivale a menos 1% face a igual período de 2022.

Cerca de 19% foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação e, a 30 de junho de 2023, mais de 7.000 utentes aguardavam cirurgia programada na área de oncologia, 18% dos quais com espera superior aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). Ler mais

Imprensa Escrita - 11-1-2024

 

Novo Ano, Costumeiro Desengano…

 

Com o Novo Ano, os 7,8% de aumento do salário mínimo, o fim  da isenção do IVA, o agravamento dos produtos alimentares  muito acima dos 10%, deixam-nos perplexos e desvairados.

E o que dizer das pensões de aposentação e das reformas dos militares e dos agentes das forças de segurança?

Mas os serviços de interesse económico geral (os denominados serviços públicos essenciais, tanto os do catálogo como fora dele) não escapam à sanha avassaladora dos agravamentos de preços.

Como o assevera  um renomado  especialista do sector das energias:

“A gestão do Sistema Eléctrico ao sabor dos "interesses instalados" é paga depois pelos consumidores. Como se viu agora quando a ERSE teve, em desespero ... , de aumentar de novo a Dívida Tarifária do Sector Eléctrico para 2.000 milhões de euros em 2024 !!!... Ler mais