Imprensa Escrita - 29-12-2023

 

Anacom dá seis meses à Altice/Meo para 'abrir' rede de fibra ótica em 402 freguesias

 A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que a Altice/Meo deve disponibilizar em seis meses as ofertas grossistas de acesso à rede de fibra ótica nas 402 freguesias onde não há concorrência.

“A Comissão Europeia não levantou quaisquer reservas aos projetos de decisão notificados pela Anacom relativamente às análises aos mercados relevantes, validando assim a decisão desta Autoridade de impor à Meo várias obrigações, incluindo a obrigação de abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores, num conjunto de freguesias do país”, informou hoje o regulador das telecomunicações, em comunicado.

Assim, a Anacom determinou que “estas ofertas grossistas devem ser definidas pela Meo e disponibilizadas aos potenciais beneficiários e à Anacom no prazo de seis meses a contar da data de aprovação desta decisão”, sendo que “dispõem de um mês para se poderem pronunciar”. Ler mais

 

Tamiflu. Infarmed diz que há "dezenas de milhares de embalagens" do medicamento para gripe A em Portugal

 
O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde veio esclarecer que não há falta do medicamento para os casos mais graves de gripe A, como primeiramente tinha sido divulgado na comunicação social. 

"Segundo o titular do referido medicamento, o mercado nacional encontra-se abastecido de dezenas de milhares de embalagens de Tamiflu, mais concretamente cerca de 43.000", explica o Infarmed em comunicado.

Por isso, "as farmácias e/ou unidades hospitalares que necessitem de proceder ao normal abastecimento deste medicamento, devem contactar os distribuidores grossistas, a empresa titular do medicamento ou o respetivo operador logístico". Ler mais

 

Relação decide que inquilino não tem de pagar obras

 Reformado tinha sido condenado a suportar reparações de cinco mil euros. Recorreu, sentença foi anulada e senhorios responsabilizados. 

O Tribunal Cível do Porto obrigara um inquilino a pagar as obras de reparação do teto e das canalizações de um prédio, alugado desde 1966. O morador, já aposentado, recorreu. O Tribunal da Relação deu-lhe razão e anulou a sentença, considerando que as reparações, no valor de cinco mil euros, constituem obras de conservação, logo são da responsabilidade dos senhorios. Acesso pago

 

Da gestão à reorganização: As medidas para melhorar o Aeroporto de Lisboa

 
Resolução do Conselho de Ministros com medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto de Lisboa já foi publicada. Conheça-as aqui. 

Foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República a resolução do Governo que determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa. 

"Apesar do seu contributo para a recuperação da economia nacional, o AHD enfrenta significativas limitações. Quer em termos de capacidade quer em termos de operacionalidade, o AHD debate-se com desafios decorrentes do crescimento expressivo do tráfego aéreo, levando ao esgotamento da capacidade desta infraestrutura aeroportuária, afetando negativamente o seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado, quer aos passageiros como aos utilizadores, nomeadamente ao nível de atrasos e cancelamento de voos, bem como de recusa de slots a companhias aéreas interessadas", pode ler-se no documento. Ler mais

 

Quanto vai receber de abono de família em janeiro? Veja aqui os valores

 

Abono de família foi aumentado e terá novos valores já em janeiro. Conheça-os aqui. 

O próximo ano traz novidades relativamente ao abono de família. Afinal, quanto é que esta prestação vai aumentar? Quanto é que os beneficiários vão receber? 

Na edição de dezembro da newsletter da Segurança Social é explicado que o abono de família foi aumentado e passará a ter os seguintes valores já em janeiro: 

• 1.º escalão: 183,03€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 72,00€ - idade superior a 36 meses
• 2.º escalão: 154,92€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 72,00€ - idade superior a 36 meses
• 3.° escalão: 126,57€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 56,86€ - idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses | 52,09€ - idade superior a 72 meses
• 4.° escalão: 84,75€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 42,91€ - idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses

Recebe algum destes apoios? Aumentos caem na conta já em janeiro

Aumentos de pensões, abono de família, garantia para a infância, complemento solidário para idosos, prestação social de inclusão e entre outros serão pagos logo em janeiro.

Refere ainda a Segurança Social que os "valores do abono de família são majorados em 50% para as famílias monoparentais".

Há ainda outra coisa que deve saber: "A Garantia para a Infância complementa o Abono de Família das crianças e jovens, das famílias de baixos recursos, garantindo-se o pagamento de um valor mínimo de 122€/mês".

 

Já a fazer contas a 2024? Do pão à luz, isto é o que vai ficar mais caro

O ano de 2024 vai voltar a ficar marcado por um aumento generalizado de preços a pagar pelos consumidores pelos serviços que usam no dia-a-dia, apesar da desaceleração da inflação, que em novembro se fixou nos 1,5%.

O preço da eletricidade vai aumentar 3,7% para as famílias que continuam no mercado regulado, segundo já anunciou a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, enquanto no mercado liberalizado as cerca de 20 empresas de eletricidade em Portugal ainda não divulgaram os preços que vão praticar.

Já as portagens das autoestradas deverão subir 2,04% em 2024, enquanto as rendas vão ser atualizadas em 6,94%, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS. Ler mais