quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Panetone está menor e mais caro: entenda o que é a reduflação…

 
Uma pesquisa aponta que o panetone está mais caro e menor em 2023. Com isso, o consumidor está comprando menos em relação ao ano anterior.
O tamanho do panetone encolheu

O tamanho médio das embalagens de panetone vendidas está 21,1% menor em relação ao ano passado. Os dados foram recolhidos em mais de 40 mil pontos de venda pela Scanntech, empresa de inteligência de varejo alimentar…  Ler mais

Utiliza transportes em Lisboa? Preço dos passes vai manter-se em 2024

 

Os passes Navegante, para circular na Área Metropolitana de Lisboa (AML), vão manter o preço em 2024, anunciou a Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Em comunicado, a empresa sublinha que, desde a sua criação, a 01 de abril de 2019, que o passe Navegante -- que permite utilizar todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros, em todos os 18 municípios da AML - não sofre alterações de preço.

Conforme previsto no Relatório do Orçamento do Estado 2024, este congelamento de preços torna possível, no próximo ano, continuar a efetuar deslocações em todos os operadores de transporte com o Navegante pagando os preços habituais: 30 euros para o Navegante municipal (deslocações dentro de um só município) e 40 euros para o Navegante metropolitano (nos 18 municípios da AML).

Continuam igualmente em vigor os descontos previstos para o Navegante família e +65, mantendo-se a gratuitidade do Navegante 12, sendo esta alargada em 2024 aos estudantes sub-18 e sub-23. Ler mais

 

Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!


segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra fria da Constituição Política.

A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas. Que as estradas têm sido um sorvedouro de jovens ao longo de tão fatídico ano.

A segurança, declarado objectivo do mercado de consumo, onde riscos e perigos espreitam, que há que reforçar a todo o transe.

Dos presentes, outrora na órbita do Deus-Menino e hoje às mãos do profano  Pai-Natal,  às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas famílias que habitam este espaço… há que afirmar sem rebuços a segurança como primacial objectivo!

A segurança em particular se de brinquedos se tratar.

Há brinquedos menos inocentes que as crianças, como outrora dolorosamente se reconhecia: há brinquedos que ferem, brinquedos que matam!

Não há na asserção qualquer excesso, descomedimento ou  exagero!

Não escasseiam exemplos para ilustrar tão cruenta realidade…

Peculiares cuidados em razão, pois, da condição das crianças. Mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros em 2022, negra realidade, calculadamente ponderada, no espaço da União, que importa não avolumar.

Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a em vigor, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros de tão nefastas repercussões.

MATTEL teve de recolher, há anos, cerca de 22 milhões porque desprovidos de requisitos de segurança: oriundos, em geral, da China, onde tais requisitos amiúde se ignoram!

União Europeia reforçou as normas.

No entanto, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar ante as fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente se ampliam…

Dos sinistros registados no sistema RAPEX [vide Agenda Europeia do Consumidor (2021/25)], mais de 33% atingem  crianças pelas especificidades que lhes são próprias.

“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo na sua sabedoria milenar!

Peculiares cautelas para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista ou do próprio consumidor.

Para que se não observe o tão estafado:

Depois de casa arrombada, trancas à porta”!

Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto de rejeitar…

Ademais, deve haver advertências específicas nesse peculiar domínio.

As famílias não podem de todo permitir-se encarar com ligeireza, estas coisas.

As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A Autoridade de Segurança Económica tem de permanecer particularmente desperta para o fenómeno, como lhe compete, aliás.

E há já notícias recentes de brinquedos que por inobservarem as regras terão sido já retirados do mercado pela Autoridade que nele superintende,

Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!

Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao longo do ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária, que há que frear, que há que sustar!

Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações reinantes!

Sem ignorar nesta falaciosa “sociedade da abundância” os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das iguarias… para além do solidário e residual bacalhau da Consoada que almas caridosas ainda se aprestam a servir-lhes!

Nesta Quadra ofereça… SEGURANÇA!

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITODO CONSUMO - Portugal

Diário de 20-12-2023

 


Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo Nunes Vicente

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere para o Centro Nacional de Cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ECOMPENSA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico da formação desportiva

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 114-E/2023, de 7 de dezembro, que procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal), publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, 2.ª série-A, de 26 de outubro de 2023, procedendo à segunda alteração à Lei e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, na parte em que altera o artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugado com o artigo 6.º da mesma lei, quanto aos dados previstos no n.º 2 do mencionado artigo 6.º; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

Governo processa Magalu e Shopee por anúncio falso sobre ‘cura do autismo’...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de fake news em anúncios sobre dióxido de cloro.

Na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 25, é relatado que as empresas usaram um anúncio com “alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ‘... Ler mais

Portugueses cortam nos bens alimentares mesmo com promoções

 

Compras caíram 4,4% em volume, mas chegam quase aos 8% na alimentação. Três em cada quatro escolhem as marcas mais baratas.

As famílias portuguesas continuam a cortar nas compras no supermercado, em especial na alimentação, quer para si quer para os seus animais de estimação. Dados do estudo da Kantar para a Centromarca mostram uma redução 4,4% na quantidade comprada, apesar do crescimento em valor de 8,1%. Na alimentação e nos frescos a descida, em quantidade, é de 7,3% e 7,7%, respetivamente, e chega aos 8,2% na comida para os animais. Isto apesar de três em cada quatro portugueses admitirem "comparar mais os preços e escolher as marcas mais económicas". Ler mais

O que muda nos rendimentos dos trabalhadores, desempregados e pensionistas em 2024?

 Esteja a trabalhar, seja desempregado ou pensionista, os seus rendimentos vão alterar-se no próximo ano com o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Estas são as principais alterações no rendimentos em 2024.

 Salário mínimo sobe para 820 euros

O salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro de 2024. Em causa está um aumento de 7,8%, ou 60 euros, do salário mínimo nacional. Ler mais

Afinal não é só em Portugal: novo sistema europeu de fronteiras gera filas de horas nos aeroportos

  Alerta é do organismo que representa os aeroportos do continente, que pede uma revisão urgente do calendário de implementação do Sistema ...