cuja observância se impõe a quantos
operam na cadeia da produção ao consumo.
“Grande é a alegria, a
bondade e as danças,
Mas o melhor do mundo
são as crianças…”
Fernando Pessoa
Criança
Ponto é que rime com segurança
E BRINQUEDO
com… produto seguro
Como iniludível símbolo de FUTURO…
Como nos anos pretéritos,
cumpre formular, na circunstância,
em homenagem à segurança das crianças
(que tantos as elegem como "o melhor do mundo"!),
uma mancheia de princípios, de forma breve mas
impactante e de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na
selecção e na aquisição de brinquedos e jogos.
Porque há brinquedos que matam…
Porque “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma
porta”!
Porque há, como se dizia outrora,
numa interessante e oportuna campanha da Comunidade Europeia ("o
tempora, o mores"!), "brinquedos menos inocentes que as
crianças"!
Milhões (milhões!, mais de 22 milhões…) de brinquedos
provenientes do Sudeste asiático foram, há não muitos anos, retirados do
mercado porque inseguros, susceptíveis de causar graves danos às crianças.
A Mattel viu-se envolvida em tal escândalo de
consequências inenarráveis!
Dentre tais brinquedos contavam-se a
"Barbie", o "Batman" e alguns bonecos da Rua Sésamo.
Daí que nos tenhamos de rodear de cautelas sem par.
Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger
como dominantes neste segmento.
Eis o DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO
Dirigido aos que no mercado de consumo importam
brinquedos e promovem a sua oferta à massa anónima de consumidores, assistida
de uma comunicação intensa, persuasiva, insinuante.
Nele se resumem, afinal, as regras constantes da Directiva
Europeia da Segurança dos Brinquedos com tradução nos normativos
nacionais:
“1.º Não enredarás crianças e jovens em PUBLICIDADE que
explore a sua vulnerabilidade psicológica com o fito de lhes impingir
brinquedos nem as exortarás a que comprem ou exijam aos adultos que lhos
comprem
2.º Preservarás SAÚDE E SEGURANÇA DE
CRIANÇAS E JOVENS, prevenindo riscos e perigos causados pelos
brinquedos
3.º Cuidarás em particular de CRIANÇAS
até aos 36 MESES face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da
primeira infância
4.º Acautelarás os riscos inerentes às PROPRIEDADES
FÍSICAS e MECÂNICAS dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o
impõem
5.º Terás em conta as regras sobre INFLAMABILIDADE dos
brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente
pegarem num desses objectos para brincar
6.º Observarás com rigor as exigências técnicas
quanto às PROPRIEDADES QUÍMICAS que os brinquedos incorporem,
evitando riscos e perigos desnecessários
7.º Cumprirás escrupulosamente as prescrições
acerca das PROPRIEDADES ELÉCTRICAS para evitar descargas
lesivas da integridade física de crianças e jovens
8.º Excluirás a RADIOACTIVIDADE dos
brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito
prescritas
9.º Só neles aporás a declaração de
conformidade CE, se em rigor tudo, absolutamente tudo, estiver em
consonância com as exigentes normas em vigor
10.º Farás acompanhar os brinquedos de MANUAIS
de INSTRUÇÃO inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível
a todos os públicos.”
A Quadra cujos contornos ora se esboçam força é
vivê-la de modo redobrado em segurança:
. Segurança nas
estradas
. Segurança nas
iguarias de Natal e Ano Novo (nos géneros alimentícios em geral, como no
tradicional Bolo-Rei)
. Segurança nas
decorações alusivas à Quadra
. Segurança
portas-adentro, no conforto do lar para os que dele possam fruir
. Segurança nos
gestos, na atitude, perante as circunstâncias!
.
Segurança, em suma, nos brinquedos.
Para
que BRINQUEDO não rime com medo.
E
teime (e persista) em rimar com folguedo…
Nesta
Quadra, que é deslumbramento para a CRIANÇA
Ponto
é se ofereça de todo segurança.
Segurança - um dos pilares da sociedade.
Segurança
- um dos esteios da cidadania.
Segurança
- pressuposto de cultura cívica.
A segurança começa em nós e nas exigências que nos
propomos fazer-nos.
A segurança é o expoente da nossa condição cidadã,
mormente em período em que a incerteza e a insegurança veiculadas pelos
conflitos localizados que nos batem à porta reclamam um atitude distinta
perante tal fenómeno.
Esse o voto que o presidente emérito da apDC –
sociedade científica de DIREITO DO CONSUMO -
formula à comunidade envolvente,
num tocante amplexo de solidariedade,
numa Quadra marcada pela magreza das coisas e pela
opulência dos preços; por manifesta ausência de uma política no quadro da
ficção em que o Governo persiste em laborar de que o mercado funciona
regularmente como se a guerra que atinge a Europa e outras paragens do Globo não
houvesse concorrido para a espiral de preços dos combustíveis, para a penúria
energética, para a escassez de determinados géneros e pelos preços ascensionais
que conhecem e pela perturbante inflação que pouco fará, no situação actual, estancar,
na usura dos salários e das pensões e no progressivo empobrecimento das classes
médias e do enriquecimento proporcional das insígnias que no mercado operam,
indiferentes à crise.
Que sobre a escassez de tantos se não construam mais
ficções ainda, como se se pudesse fechar aos olhos à situação por que passam
homens, mulheres e crianças de todas as condições neste Portugal que “arrota”
abundâncias, acocorado nos dinheiros de Bruxelas que, quantas vezes, vão parar
a mãos perdulárias e com aplicações de todo menos recomendáveis…
Um Natal de confraternidade, um Novo Ano com a
esperança de que os mais dinâmicos de entre nós reforcem os seus ímpetos para
que a enxurrada da bancarrota de novo nos não submerja e os horizontes se não
povoem de densas nuvens!
Mário Frota
presidente emérito da
apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
