Governo recua e vai compensar senhorios das rendas antigas

 O Governo vai compensar os senhorios pelo congelamento do valor dos contratos de arrendamento anteriores a 18 de novembro de 1990, ao contrário do que tinha anunciado no Conselho Nacional de Habitação, na terça-feira. 

O decreto-lei que prevê a compensação foi aprovado esta quarta-feira na reunião do Conselho de Ministros e, embora o documento ainda não seja conhecido, o Governo informou que compensará os senhorios “até ao limite de 1/15 do valor patrimonial” do fogo habitacional.

A compensação resulta do facto de os contratos anteriores àquela data não terem transitado para o novo regime de arrendamento urbano, o que impede a atualização das rendas. Ler mais

 

Inteligência Artificial nos Cartórios: Conheça a Escritura Inteligente

 A inovação chega aos cartórios brasileiros com o lançamento do serviço de “Escrituras Inteligentes”, que a Inteligência Artificial (IA) e o blockchain modernizam e agilizam os processos de escrituras públicas. O “Encontro Mundial do Notariado” em Brasília apresenta hoje o novo modelo, último dia do evento com representantes de 91 países que possuem sistema notarial.

Ainda não divulgaram detalhes de funcionamento e implantação das Escrituras Inteligentes, mas a iniciativa promete revolucionar os serviços eletrônicos dos cartórios, trazendo mais tecnologia e praticidade. O evento debate a prática de atos notariais digitais, como escrituras de compra e venda, doações, divórcios e inventários. Ler mais

Diário de 30-1-2023

 

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência

Decreto-Lei n.º 113/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 a missão de acompanhar e facilitar a concretização do projeto de recuperação de edificado da área da Manutenção Militar Norte

Portaria n.º 398/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto

Portaria n.º 399/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

Diário da República n.º 232/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-30

Resolução da Assembleia da República n.º 132-A/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional

Evento Cientifico comemorativo do aniversário da apDC 6.Dez.2023

 

ANTROP quer que idade mínima para motorista de autocarro desça para 18 anos

 

A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) defende que seja possível ser motorista de autocarros a partir dos 18 anos, em vez dos 23 anos atuais, o que ajudaria a combater a grave falta de profissionais nesta área.

“Hoje a regra geral é 23 anos. Nós sabemos que há vários países da Europa em que já aceitam a partir dos 18 anos. Esse é o nosso pedido, que se faça uma alteração legislativa, que as diretivas comunitárias permitem, de modo que possa haver a possibilidade de contratar motoristas a partir dos 18 anos”, afirmou Luís Cabaço Martins à agência Lusa.

O responsável da associação que congrega cerca de 80 empresas de transportes coletivos rodoviário de passageiros disse que a redução da idade para ser motorista do serviço público de passageiros está a ser analisada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deverá apresentar uma proposta ao Governo. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-11-2023

 

Leiria vai começar a combater dependência dos telemóveis na escola

 

A proposta para combater a dependência dos telemóveis na escola foi uma das três vencedoras do orçamento participativo de Leiria, iniciativa que mais uma vez não esgotou a verba disponível, segundo informação da Câmara.

O projeto, na tipologia "material" e com orçamento estimado de cerca de 205 mil euros, tem como área de intervenção a Escola Básica de Colmeias.

"Pretende-se, com esta proposta, combater a dependência dos telemóveis na Escola Básica de Colmeias, dinamizando diversas atividades desportivas, artísticas e culturais, que irão ao encontro dos interesses dos jovens", lê-se no documento.

Entre as atividades desportivas estão "pickleball, ténis de mesa, basquetebol, voleibol, badminton, fronténis e teqball", enquanto nas artes a proposta inclui "rádio escolar, música e dança". Já na cultura, desenvolver-se-ão atividades relacionadas com jogos de berlinde, malha, petanca e jogos de tabuleiro. Ler mais