Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Evento na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - 13 de novembro de 2023

A Reconstituição do Perfil do Consumidor na Era Digital

Isto é o Povo a Falar

Rute Couto, Vice Presidente da apDC - Consumidores e seus Direitos.

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França sobe preço dos cigarros e proíbe fumar em praias, parques ou perto de escolas

Atualmente, um maço de 20 cigarros de muitas marcas custa cerca de 11 euros em França. Até 2027, o preço mínimo será aumentado gradualmente para 13 euros.

França vai registar um novo aumento no preço do tabaco e uma extensão dos “espaços livres de fumo”, como praias, parques ou perto de escolas, de acordo com um novo plano apresentado na terça-feira pelo Governo francês. Este novo programa nacional de controlo do tabaco 2023-2027 pretende “enfrentar o desafio de ter uma geração livre do tabaco até 2032”.

O plano baseia-se principalmente no “reforço da tributação e das proibições em torno do tabaco“, explicou o ministro da Saúde francês, Aurélien Rousseau, citado pela agência France-Presse (AFP). O objetivo é, em particular, prevenir a entrada no tabagismo, especialmente entre os jovens, e ajudar melhor os fumadores a deixarem de fumar. Ler mais

Vales eficiência para famílias vulneráveis com mais de 12.000 candidaturas em sete dias

Logo no primeiro dia foram submetidas 4.006 candidaturas. A primeira semana terminou com 9.487 submissões.

No início da semana passada, dia 20 de novembro, abriram as candidaturas aos novos Vales Eficiência para apoiar famílias vulneráveis. Em sete dias contam-se 12.397 candidaturas, indica o Ministério do Ambiente, em resposta ao ECO/Capital Verde.

Logo no primeiro dia foram submetidas 4.006 candidaturas e a primeira semana terminou com 9.487 submissões. Estes números têm em conta tanto os candidatos que já se sabe serem elegíveis, pois a candidatura foi enviada por facilitadores, como os candidatos ainda por avaliar, cuja candidatura foi submetida pelos próprios. Ler mais

Diário de 29-11-2023

Diário da República n.º 231/2023, Série I de 2023-11-29

Como modelo, os requisitos de forma dos contratos de comunicações electrónicas: uma mancheia de requisitos, consoante as modalidades a que se recorra.

Extensa, a lista:

Contratos presenciais in loco (nos pontos de venda das empresas de comunicações electrónicas);
Contratos celebrados electronicamente;
Contratos celebrados por telefone (por iniciativa da empresa);
Contratos celebrados por telefone (por iniciativa do consumidor);
Contratos celebrados por telefone (em aproveitamento de contacto estabelecido pelo consumidor, que se reconduz, aliás, à primeira das hipóteses e nem sempre disso se tem clara representação);
Contratos fora de estabelecimento em geral (nas distintas modalidades em que se revêem e se contam por um ror de hipóteses, em que até do seu regime se prevalecem negócios no espaço de estabelecimentos…) e, em particular; Ler mais