quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Creches também vão ser gratuitas nos serviços das universidades (por proposta do PS)

 

Alargamento da gratuidade das creches, benefícios fiscais para os jovens estudantes que têm de alugar casa e taxas fixas na banca para as micro, pequenas e médias empresas. O PS avança com um conjunto de alterações ao Orçamento do Estado para o próximo ano, que são propostas com aprovação garantida pela maioria absoluta.

Em outubro, os reitores enviaram uma carta ao Governo a pedirem o alargamento da gratuitidade às creches das universidades e, a partir do próximo ano, o apoio será estendido aos serviços de apoio à infância das Instituições de Ensino Superior Públicas. O PS dá seguimento à medida, no ano em que a gratuitidade das creches é alargada a todas as crianças, sejam do primeiro, segundo ou terceiro ano.

Na proposta, a que TSF teve acesso, os socialistas falam num "apoio crucial à infância", lembrando que estes serviços das Instituições de Ensino Superior asseguram "o equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional ou académica", de estudantes, docentes, não-docentes ou investigadores. Ler mais

 

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"Justiça social". PS apresenta proposta para eliminar aumento do IUC

O PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

Na proposta de alteração apresentada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, os socialistas defendem que "o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade".

"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", pode ler-se. Ler mais

 

 

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Da idade aos descontos, tudo o que deve saber sobre a pensão de velhice

 

Do critério da idade ao prazo de garantia, fique a par das condições de acesso à pensão de velhice.

A pensão de velhice é uma prestação paga pela Segurança Social, mas os beneficiários devem reunir um conjunto de condições necessárias. Há uma idade a respeitar, mas há também descontos a ter em consideração. 

"A pensão de velhice é um valor pago mensalmente (no início de cada mês), destinado às pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses (2023) que tenham descontado durante pelo menos 15 anos para a Segurança Social", pode ler-se num guia prático da Segurança Social sobre o tema. 

Quem tem direito à pensão de velhice? 

  • Trabalhadores por Conta de Outrem;
  • Membros de Órgãos Estatutários (MOE’s) de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores);
  • Trabalhadores Independentes;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário. Ler mais

 

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É surdo? GNR tem um sistema que permite o envio de SMS para pedir socorro

 
Força de segurança recorda plataforma 'SMS Segurança' no Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa.

Esta quarta-feira, dia 15 de novembro, assinala-se o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa. No âmbito desta data especial, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recorda, na sua página de Facebook, que tem à disposição da Pessoa Surda a plataforma 'SMS Segurança', que permite o envio de mensagens escritas em situação de emergência.

Assim que alguma mensagem é recebida, é analisada e reencaminhada de imediato para o serviço mais adequado. Para o efeito, basta enviar uma mensagem para o número 96 10 10 200.

Lembra a GNR que, para que o possa ajudar convenientemente, a sua mensagem deve conter o seu nome, a sua morada (local onde se encontra ou local da emergência) e uma breve descrição da situação. Ler mais

 

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Número de trabalhadores com Ensino Superior bate recorde (de 1,6 milhões)

 

Governo considera que a "aposta decisiva do país nas qualificações e na retenção de talento tem permitido um aumento destes trabalhadores entre a população empregada".

O número de trabalhadores com Ensino Superior ultrapassou, pela primeira vez, os 1,6 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

"Em 2023, o número de trabalhadores com Ensino Superior ultrapassou pela primeira vez os 1,6 milhões", pode ler-se numa publicação da tutela na rede social X. 

De acordo com o Executivo, "a aposta decisiva do país nas qualificações e na retenção de talento tem permitido um aumento destes trabalhadores entre a população empregada". 

Acrescenta ainda a tutela que, "desde 2021, Portugal tem mais 87 mil pessoas qualificadas a trabalhar". (...)

 

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Governo atribuiu selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas

 
Empresas reconhecidas empregam mais de 295.600 trabalhadores.

O Governo atribuiu o selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

"Foi hoje [terça-feira] atribuído, no Dia Nacional da Igualdade Salarial, o Selo da Igualdade Salarial a 14.114 empresas, abrangendo mais de 295.600 trabalhadores, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens", lê-se na mesma nota.

Ao que indica o Executivo, "em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens baixou de 16%, em 2015, para 11,9%, em 2021, segundo os dados da Eurostat", destacou o Governo.  Ler mais

 

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Diário de 15-11-2023

 


Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JUSTIÇA E FINANÇAS

Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos

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