A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O Instituto para os Comportamentos Aditivos (ICAD) assume as atribuições, competências, direitos, obrigações e posições contratuais do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos (SICAD) e também das Administrações Regionais de Saúde (ARS), no que se refere aos programas de intervenção nesta área.
Segundo o decreto-lei, a criação do novo instituto contribui para
"reforçar a capacidade de resposta aos comportamentos aditivos e
dependências em todo o território continental". Ler mais
Foi publicado esta quarta-feira o diploma do Governo que estabelece apoios para quem tem crédito à habitação. Uma das medidas é a possibilidade de quem tem empréstimo ter uma prestação constante e mais reduzida durante dois anos.
Para aderir ao IRS Jovem é preciso cumprir regras. Antes de mais, ter entre 18 e 26 anos, 30 no caso de ter doutoramento. Estão abrangidos os jovens que tenham concluído o ensino secundário, regular ou profissional, jovens licenciados ou mestres e jovens doutorados. Mas o acesso ao mecanismo não é automático, é preciso pedir.
Outra
condição é os jovens não serem considerados dependentes, ou seja, a
declaração de IRS tem de ser separada da dos pais. Além disso, este
regime não pode acumular com o regime fiscal para o residente não
habitual nem com o Programa Regressar. Ler mais
Cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação
Aprova as Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo a 20 de abril de 2018
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com o projeto denominado «Sustainable HPC» - Supercomputador Deucalion, no período de 2023 a 2025
Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região, obedecendo ao Código dos Contratos Públicos
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024
Aprova a composição e normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores
O novo mecanismo de apoio fará que as prestações sejam calculadas em
função de um indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses, o
que vai garantir uma redução do valor a pagar à instituição bancária nos
próximos dois anos. Ler mais
“É preciso deixar de extrair, consumir e descartar, apostando num modelo que regenere os recursos. É fundamental integrar princípios de economia circular nas nossas atividades, pois só assim poupamos recursos e valorizamos o território, assegurando as condições para a redução de emissões e sequestro de emissões de carbono”, disse hoje o governante na Figueira da Foz, distrito de Coimbra.
O titular da pasta
do Ambiente falava na apresentação do Projeto Integrado RN21 - liderado
pelo ForestWISE — Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da
Floresta e do Fogo, financiado pela componente 13 — Bioeconomia
Sustentável do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ler mais
Na terceira legislatura do PS, agora com maioria absoluta, e num ano pautado por uma conjuntura económico-financeira marcada pela inflação, greves e crise na habitação, estas são as previsões macro-económicas.
O
Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%
este ano e de 1,5% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas
subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento. A
previsão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma revisão
em alta para este ano face aos 1,8% previstos no Programa de
Estabilidade, mas em baixa face aos 2% para 2024. Ler mais
