Lei da amnistia chega hoje aos tribunais envolta em polémica

 

A amnistia para jovens aprovada por ocasião da visita do Papa Francisco a Portugal entra hoje em vigor, envolvida em polémica devido a instruções da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais.

Em causa está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir de hoje.

As instruções mereceram o repúdio dos magistrados, com diversos presidentes de comarca a insurgirem-se e a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) a recordar que esta matéria é competência jurisdicional. Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu-se de urgência na quarta-feira e apontou uma “inusitada interferência nos poderes” dos presidentes das comarcas e nas competências dos juízes desses processos. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 1-9-2023

 

Novos radares. Portugal aperta o cerco aos condutores em excesso de velocidade

 

A partir de 1 de setembro entram em funcionamento 37 novos locais de controlo em todo o país, incluindo 12 com capacidade de medir a velocidade média entre dois pontos. Associações dedicadas à prevenção de acidentes consideram a medida positiva.

Se está entre os mais de 800 mil condutores portugueses que, em 2022, foram apanhados em excesso de velocidade, saiba que o cerco aos incumpridores vai aumentar já a partir de setembro. É logo no dia 1 (sexta-feira) que entram ao serviço 37 novos locais de controlo de velocidade em todo o país, incluindo 12 dispositivos capazes de medir a velocidade entre dois pontos de um troço. O objetivo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é aumentar "o combate à sinistralidade rodoviária" e diminuir o número de acidentes. Ler mais

Parque escolar gasta 26 milhões em oito meses

 

A justiça está paralizada

 

Famílias resgatam 600 milhões dos PPR para pagar crédito

 

Receita do Estado com multas de trânsito iguala valor mais alto dos últimos oito anos

 

Numa década, a receita com as infrações ao Código Estrada não foi constante. Em 2023, o Governo estima receber o valor mais alto. Novos radares começam a funcionar esta sexta-feira. 

Os cofres estatais receberam, numa década, 834 milhões de euros em multas do Código da Estrada. A receita não tem sido constante, com 2015 e 2019 a registarem os melhores resultados e 2022 a ficar muito aquém do esperado. No primeiro semestre deste ano, foram amealhados quase 47 milhões de euros. Um valor em linha com os primeiros seis meses dos anos mais promissores. A contribuir para as contas estarão os 37 novos locais de controlo da velocidade (LCV), a funcionar a partir de hoje. Há 12 pontos onde será medida a velocidade média. Os especialistas saúdam a colocação de mais radares, mas pedem para se monitorizar e “humanizar” os radares e criar mais medidas de acalmia do tráfego.  Acesso pago