Empresa pode recusar férias a um trabalhador em cima da hora? Há prazo?

 'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. 

As férias são marcadas por acordo entre trabalhador e empregador e o mapa de férias é elaborado pela entidade empregadora até ao dia 15 de abril de cada ano.

Contudo, o empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper o gozo de férias já iniciado, quando exigências imperiosas do funcionamento da empresa assim o determinem.

Não está legalmente estipulado um prazo para comunicação da alteração do período de férias ou da sua interrupção.

Contudo, o empregador deve ter em consideração que a interrupção de férias deverá permitir ao trabalhador o gozo seguido de metade do período de férias já iniciado.

Nestas situações – alteração ou interrupção do período de férias - o trabalhador tem direito a indemnização pelos prejuízos sofridos em decorrência de ter deixado de gozar férias no período marcado.

Por exemplo, um trabalhador que reservou e pagou um apartamento para passar uma semana de férias na praia de Moledo, a entidade patronal deve suportar o custo do alojamento que pelo regresso ou continuação da atividade laboral deixou de ser usufruído.

 

Apoio à renda chega a 181.525 famílias. Muitas sem receber devido ao IBAN

 Valor médio do 'cheque' ronda os 100 euros, indicou fonte do Ministério da Habitação ao Notícias ao Minuto. 

O apoio do Governo ao arrendamento chega já a 181.525 famílias, com o 'cheque' a rondar os 100 euros, de acordo com dados avançados pelo Ministério da Habitação ao Notícias ao Minuto. Há, contudo, muitos beneficiários que não receberam devido ao IBAN, pelo que a tutela apela à atualização do mesmo. 

"O subsídio mensal de apoio à renda chegava no final de julho a 181.525 famílias, num valor médio de 100 euros", indicou fonte oficial da tutela ao Notícias ao Minuto.

A mesma fonte explicou, contudo, que "existem 30 mil beneficiários que devem atualizar o IBAN na Segurança Social Direta para que lhes seja processado o pagamento de imediato com retroativos".

 

É que de coisas menores (?) se desimportam os consumidores... em prol dos fornecedores!

 

Apoio à renda. Portal da Queixa recebeu mais de 130 reclamações

 

Conheça as razões.

O Portal da Queixa disse hoje ter recebido mais de 130 reclamações relacionadas com o subsídio mensal de apoio à renda, que visam Autoridade Tributária, Segurança Social e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Entre as principais razões estão benefício não recebido (52,9%) e falta de informação (43,9%), enquanto os erros de cálculo motivaram 3,5% do total, segundo um comunicado hoje divulgado pela plataforma.

De acordo com a análise efetuada, as entidades alvo das reclamações dos consumidores são a AT, SS e IHRU, organismos que, "no período analisado, registaram um total de 296 reclamações, um aumento na ordem dos 119% em comparação com o período homólogo (135)", acrescenta a nota.

 

Sem notas e professores. O Projeto Tumo já chegou a Portugal — e é o futuro do ensino

O projeto nasceu na Arménia em 2011 e já está no terreno em sete países europeus. Porto e Lisboa devem ter os seus próprios centros até 2025.

Um inovador projeto educacional chamado Tumo será lançado em Coimbra já em setembro, oferecendo a 1500 jovens, entre os 12 e os 18 anos, a oportunidade de adquirir competências em diversas áreas relacionadas com a ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (STEAM).

A iniciativa, liderada por Pedro Santa-Clara, tem como objetivo permitir que os jovens aprendam de forma autónoma e personalizada, promovendo a iniciativa individual, escreve o Público.

Os participantes, provenientes de escolas públicas e privadas da cidade, escolhem três áreas de competência para explorar e trabalhar. Entre as opções, encontram-se animação, desenho, desenvolvimento de jogos, design gráfico, escrita criativa, fotografia, modelagem 3D, motion graphics, música, novos meios de comunicação, programação, realização, robótica e web design. Ler mais

Associações de imprensa e rádio revelam preocupação sobre alterações da lei propostas pela ERC

Em Julho era enviada para a Assembleia da República das propostas de alteração à Lei da Imprensa e à Lei da Rádio pela ERC, que previam, entre outras, a adição do online ao documento legal e a cedência de mais poderes à Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que diz respeito às operações de concentração entre operadoras.

Contudo, um conjunto de cinco associações (AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, AID – Associação de Imprensa Diária, API –  Associação Portuguesa de Imprensa, APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã) expressa agora as suas preocupações através de comunicado enviado às redacções relativamente às alterações na lei.

“Os documentos devem ser encarados como uma base para a reflexão pela Assembleia da República e que, antes da tomada de qualquer decisão pelo legislador, deverá obrigatoriamente decorrer uma consulta pública, na qual as estruturas representativas dos operadores terão uma palavra a dizer”, lê-se na informação remetida às redacções. Ler mais

Portugueses pedem 900 baixas de curta duração por dia

 

Desde o início de maio já foram pedidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do SNS 24, resultando, em média, em quase 900 consultas por dia nos centros de saúde.

Desde o início de maio já foram pedidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do SNS 24, resultando, em média, em quase 900 consultas por dia nos centros de saúde, notícia esta quinta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago), cintando dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Desde o dia 1 de maio, é possível pedir uma autodeclaração de doença, através do SNS24, para baixas de curta duração (até três dias) que permitem justificar ausências no trabalho A medida visa reduzir a burocracia e a pressão de trabalho nos centros de saúde e, além disso, elimina a necessidade de deslocação do utente a uma unidade de saúde familiar, só para justificar uma ausência curta do local de trabalho. Os SPMS estimam que, por ano, sejam agendadas cerca de 600 mil consultas só para a emissão de certificados de incapacidade temporária de trabalho num período de até três dias. Ler mais