Diário de 31-7-2023

 

Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Lei n.º 37/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação dos aeródromos civis nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio

Decreto-Lei n.º 63/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 64/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado

Resumo em Linguagem Clara

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto, que criou a carreira de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, que criou a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime

Bruxelas quer impedir circulação de brinquedos com químicos prejudiciais

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão para alterar as regras de proteção das crianças contra brinquedos potencialmente perigosos, particularmente a utilização de substâncias químicas tóxicas para os fabricar.

Citado em comunicado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, considerou que a proposta hoje apresentada “vai assegurar que as crianças estão ainda mais protegidas quando manusearem brinquedos, até de químicos prejudiciais”.

A revisão das regras é possível pela aplicação “de tecnologias digitais que permitem uma deteção mais fácil de brinquedos perigosos”.

Com a proposta da Comissão, os brinquedos fabricados dentro e fora da União Europeia (UE) têm de cumprir requisitos estabelecidos para que possam circular nos mercados dos Estados-membros.

Bruxelas quer proibir a circulação de brinquedos fabricados com químicos que prejudiquem os sistemas endócrino e o respiratório ou que sejam tóxicos para órgãos específicos.

A proposta inclui também a criação de um passaporte de produto digital, que demonstre que um determinado brinquedo está de acordo com os parâmetros europeus.

Ainda não fez a Prova Escolar do seu filho? Já só tem até hoje para registar e assegurar o abono de família e a bolsa de estudo

 

Hoje é último dia para os pais ou encarregados de educação procederem à Prova Escolar, um registo que é necessário para garantir que continua a receber o abono de família ou que tem acesso a bolsa de estudo.

“A prova da situação escolar é imprescindível para assegurar a atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo, bem como manutenção da pensão de sobrevivência”, assinala a Segurança Social.

Quem tem de fazer a Prova Escolar?

Todos os jovens nas seguintes situações devem proceder à realização do registo:
– A partir dos 14 anos, com Abono de Família na Segurança Social e frequência do ensino secundário, para efeito da Bolsa de Estudo;
– A partir dos 16 anos, com Abono de Família na Segurança Social;
– A partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segurança Social. Ler mais

Do trabalho à religião, quem são os jovens portugueses

 Portugal pontua bem nos indicadores de educação, mas já não se pode dizer o mesmo nos dados sobre o trabalho jovem. Conheça o retrato dos jovens portugueses.

São cerca de um milhão de portugueses, 10% da população nacional. E 71 mil são oriundos de países estrangeiros. Uma larga maioria tem, no mínimo, o ensino secundário. Mas, apesar de muitos já terem uma formação de ensino superior, um em cada cinco jovens portugueses estão desempregados. Mais de metade tem contratos temporários. A precariedade, a juntar à falta de habitação, faz com que a quase totalidade viva com os pais. Em véspera da Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), este é o retrato revelado pelos números compilados pela Pordata, base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Sete em cada dez jovens em Portugal assumem-se como católicos.  Ler mais

Imprensa Escrita - 31-7-2023

 

Homem morre e filho fica ferido após vento levantar insuflável em parque aquático

 

Um homem morreu e o seu filho de três anos ficou ferido, no sul da França, depois da estrutura insuflável em que brincavam num parque aquático ter "voado", devido aos ventos fortes. 

O homem de 35 anos estava com a criança no parque aquático de Saint-Maximin-la-Sainte-Baume, na região de Var, muito popular entre os turistas no verão, quando se deu o incidente.

A estrutura, de cerca de 20 metros de comprimento, saltou cerca de 50 metros no Parque Aquático Wonderland, com as duas vítimas presas dentro, informou o corpo de bombeiros.

"Como pode um parque aquático que tinha sido aceite no território municipal para levar alegria e felicidade às crianças, transformar-se numa máquina de morte que abate uma família inteira?", lamentou o presidente da Câmara Alain Decanis no Facebook, dizendo que uma investigação que foi aberta pelos promotores vai permitir apurar responsabilidades. Ler mais

 

Hoje é notícia: Agente usa mortos e apaga multas; Habitação ameaça PRR

 

Veja os principais destaques da imprensa nacional desta segunda-feira, 31 de julho.

Bom dia! Neste último dia do mês de julho são vários os temas que ganham destaque na imprensa nacional. Damos-lhe conta de alguns deles.

"Agente da PSP usa mortos para apagar multas", noticia o Correio da Manhã, enquanto o Público escreve sobre a falta de oferta de casas e o Plano de Recuperação e Resiliência: "Falta de habitação ameaça execução atempada de grandes projectos do PRR", lê-se no diário.

A Habitação também ganha destaque na primeira página do Diário de Notícias, que avança que "Uma em cada cinco casas novas é para férias" Ler mais