IP condenada a pagar 100 mil euros a condutor que chocou contra árvore caída

 

Em causa acidente que remonta a 2010, quando um condutor chocou contra uma árvore caída numa estrada em Viana do Castelo.

O Tribunal Central Administrativo do Norte condenou a Infraestruturas de Portugal a pagar uma indemnização de cerca de 100 mil euros a um condutor que, em 2010, chocou contra uma árvore caída numa estrada em Viana do Castelo.

A decisão judicial, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, revogou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que julgou a ação comum movida pelo estucador, na altura do acidente rodoviário com 26 anos, residente na União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, imputando à IP a "concorrência de culpa na produção do sinistro na proporção de 70%" para aquela entidade pública e "30% para o automobilista". Ler mais

Microsoft investigada por alegado abuso de posição dominante com Teams

 
A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação de caráter prioritário à Microsoft por suspeitar de práticas anticoncorrenciais relativamente ao programa Teams, nomeadamente alegado abuso de posição dominante e restrição da concorrência no mercado dos 'softwares' de produtividade.

"A Comissão Europeia deu início a uma investigação formal para determinar se a Microsoft poderá ter violado as regras de concorrência da UE ao associar ou agrupar o seu produto de comunicação e colaboração Teams aos seus 'softwares' de produtividade para empresas Office 365 e Microsoft 365", indica a instituição em comunicado hoje divulgado.

Apontando que a Microsoft incluiu esta plataforma de videoconferência Teams nos seus pacotes para clientes empresariais, o executivo comunitário diz recear que a 'gigante' tecnológica "possa estar a abusar e a defender a sua posição no mercado do 'software' de produtividade, restringindo a concorrência no Espaço Económico Europeu no que se refere aos produtos de comunicação e colaboração". Ler mais

 

Gasolina mais cara e gasóleo mais barato em Portugal face à média da UE

 O preço médio de venda da gasolina 95 simples em Portugal foi no segundo trimestre superior em 4,7 cêntimos por litro aos valores médios na UE-27, enquanto no gasóleo simples foi inferior em 5,1 cêntimos, segundo a ERSE.

Segundo o boletim de preços da UE-27 relativo aos combustíveis, publicado pela ERSE, relativamente à gasolina 95 simples, entre abril e junho, os preços médios de venda (PMV) nacionais foram mais altos do que a média UE-27, situando-se na 11.ª posição dos países com preços mais altos.

Assim, incluindo impostos, o PMV em Portugal da gasolina 95 fixou-se em 1,673 euros por litro, superior aos 1,626 da UE e aos 1,608 registados em Espanha.

Sem contabilizar os impostos, Portugal praticou um PMV 2,9 cêntimos por litro inferior ao de Espanha. Ler mais

Banco Central Europeu deve voltar hoje a subir as taxas de juro

 

O Banco Central Europeu (BCE) deverá subir hoje novamente as principais taxas de juro em 25 pontos base, perante uma inflação considerada ainda elevada, preveem os analistas.

Um ano depois de iniciar o ciclo do aumento de juros mais rápido da história, os analistas esperam que, após a reunião do Conselho de Governadores, a presidente do BCE, Christine Lagarde, anuncie um aumento de 25 pontos base nas taxas de referência.

A responsável do BCE anunciou, em junho, que um novo aumento das taxas de juro seria "muito provável" na reunião deste mês.

Em junho, a taxa de juro das principais operações de refinanciamento subiu para 4%, a taxa de facilidade de depósito passou para 3,50% e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez aumentou para 4,25%. Ler mais

 

Como reduzir o custo de manutenção da conta bancária?

 

Apesar de o Governo ter aprovado um diploma que coloca um travão às comissões bancárias consideradas abusivas, a comissão de manutenção de conta é um encargo que se mantém na maioria dos bancos.

Ter uma conta no banco implica alguns custos, nomeadamente no que toca à manutenção da mesma. A comissão de manutenção é o valor pago pelos serviços prestados e serviços disponibilizados pelas instituições.

Apesar de o Governo ter aprovado um diploma que coloca um travão às comissões bancárias consideradas abusivas, a comissão de manutenção de conta é um encargo que se mantém na maioria dos bancos. Ler mais

Diário de 27-7-2023

 

Diário da República n.º 145/2023, Série I de 2023-07-27

Portaria n.º 230/2023

JUSTIÇA

Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e dos trabalhadores da carreira especial de investigação criminal da Polícia Judiciária, bem como dos restantes trabalhadores da Polícia Judiciária e revoga as Portarias n.os 96/2002, de 31 de janeiro, 290/2002, de 18 de março, e 167/2009, de 16 de fevereiro

Portaria n.º 231/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

Portaria n.º 232/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil

Portaria n.º 233/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

Portaria n.º 234/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 235/2023

SAÚDE

Define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria farmacêutica no seu fabrico e comercialização, e fomentando a sua disponibilidade em Portugal

Portaria n.º 236/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece as regras complementares nacionais, para o continente, da intervenção «Destilação de subprodutos da vinificação» do domínio «B.3 - Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Serviços SNS24 e INEM disponíveis em 69 idiomas durante a JMJ

 

O atendimento do Serviço Nacional de Saúde 24 (SNS24) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai estar disponível em 69 idiomas durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), anunciou o Ministério da Saúde.

O reforço da capacidade de atendimento, que tem colaboração do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), ocorrerá entre 01 e 07 de agosto, segundo uma nota do Ministério da Saúde.

A JMJ é um encontro católico de jovens de todo o mundo com o Papa e este ano vai decorrer em Lisboa de 1 a 6 de agosto sendo esperadas mais de um milhão de pessoas.

Segundo a mesma fonte, o reforço da capacidade de resposta estará articulada entre o SNS24 e os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM e a Linha de Apoio a Migrantes (LAM) e o Serviço de Tradução Telefónica (STT) do Alto Comissariado para as Migrações. Ler mais