Perguntas frequentes sobre o numerário

 O numerário desaparecerá num futuro próximo?

Não. As notas e moedas (numerário) continuarão a ser o meio de pagamento normal num futuro previsível. O numerário tem valor, pode ser autenticado e distinguido de contrafações com fiabilidade e não requer a intervenção de terceiros para liquidar um pagamento. Nenhum outro instrumento de pagamento oferece estes três elementos de uma forma tão eficaz como o numerário.

Com o aumento dos pagamentos sem contacto, passará o numerário a ser obsoleto?

Não. As características únicas do numerário garantem que este permanecerá relevante no futuro. Os meios de pagamento digitais poderão ser convenientes para muitas pessoas, mas não para todas. Os pagamentos sem contacto não substituirão o numerário como instrumento de pagamento, sendo antes utilizados em paralelo. Ler mais

 

 As notas de euro têm curso legal em toda a área do euro, pelo que deverão ser aceites como meio de pagamento, pelo seu valor nominal (isto é, pelo valor inscrito na nota), em todos os países que adoptaram a moeda única. Fora deste espaço, o euro não tem curso legal forçado.

Em Portugal, existem restrições legais ao pagamento com numerário (Lei n.º 92/2017, de 22 de Agosto):

É proibido pagar ou receber em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 €, ou o seu equivalente em moeda estrangeira. Quando o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português, e desde que não actuem na qualidade de empresários ou comerciantes, o limite ascende a 10 000 €.

Para sujeitos passivos de IRC, bem como sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, os pagamentos de valor igual ou superior a 1.000 €, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário.

É proibido o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda 500 €.

Estas restrições não se aplicam às entidades financeiras que recebem depósitos, prestem serviços de pagamento, emitam moeda electrónica ou realizem operações de câmbio manual. Também não se aplicam aos pagamentos decorrentes. Ver mais

Mais de metade das escolas com média negativa no 9.º ano

 

Queda foi maior a Português com resultados abaixo de 50% a passarem de 1,3% para 30,26%

Após dois anos suspensas por causa da pandemia, os alunos do 9.º voltaram a fazer provas nacionais de Língua Portuguesa e Matemática no ano passado. Os resultados pioraram. Se em 2019, menos de um quarto das escolas (23,6%) teve média negativa nas duas avaliações, no ano passado foram mais de metade (56%). Ou seja, mais do que duplicaram os resultados insuficientes.

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Quase um quarto das notas atribuídas pelos colégios são 20

Em 16 colégios, todos do Norte, mais de 40% das notas atribuídas são a classificação máxima no Secundário, Destes, apenas três surgem no topo do "ranking".

Os alunos de nota 20 têm os melhores resultados nos exames? Nem sempre. Pelo menos, é o que indicam os dados relativos às notas internas em 2022, revelados pelo ministério da Educação. Há colégios onde mais de metade das notas atribuídas são 20"s mas que ficam em 162.º ou em 142.º no ranking com médias de 12 nos exames.

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Oficializou se a mentira...

Mário Frota, em Brasília, em Congresso da ANOREG

A convite do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), o presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, de Portugal, Mário Frota, estará presente em Brasília, em Novembro próximo futuro, para proferir, em Congresso Internacional, a oração de abertura de tão prestigioso evento  que se subordinará ao tema: “Da Tutela dos Dados Pessoais nos Ordenamentos Europeus e Brasileiro”.

Mário Frota agradece a Rogério Portugal Bacellar e a Daniel Aquino o honroso convite e apetece as maiores venturas à instituição que tão proficientemente dirigem.

OCDE recomenda que Portugal vigie qualidade do crédito bancário

 
Vigiar a qualidade do crédito bancário, direcionar os apoios para os mais vulneráveis e terminar com as medidas de apoio à energia são algumas das recomendações que a OCDE fez hoje a Portugal para melhoria da situação económica.

Num relatório sobre o desempenho económico de Portugal perante os atuais desafios globais e domésticos, divulgado hoje, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda uma melhoria da política macroeconómica e orçamental do país, o fortalecimento do emprego e produtividade, do sistema de saúde e da transição para uma economia verde.

Para alcançar esses objetivos, a organização com sede em Paris considera que o país deve apertar "a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia". Ler mais