Sistema da Patente Unitária entra hoje em vigor

 

O sistema da Patente Unitária entre hoje em vigor e a sua "principal vantagem", segundo o mandatário europeu de patentes "é a proteção nos 17 Estados-membros ser um processo com muito poucas formalidades" e menos oneroso para as empresas.

"A principal vantagem deste novo sistema é a proteção nos 17 Estados-membros ser um processo com muito poucas formalidades (no sistema clássico deve ser validada em cada um dos Estados-membros em separado) e, por esta razão, menos oneroso para as empresas", afirma, em declarações à Lusa, João Pereira da Cruz.

"Igualmente, para a sua manutenção, apenas será devido o pagamento de uma anuidade em vez de 17 anuidades em cada uma das 17 jurisdições", apontou o mandatário europeu das patentes e sócio-administrador da J. Pereira da Cruz. Ler mais

 

Quase 1/3 dos menores alvo de crime e violência são filhos dos agressores

 

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou hoje que quase um terço (31,6%) das crianças e jovens vítimas de crime e de violência que apoiou em 2022 são filhos dos autores dos crimes.

"A relação da vítima com o autor ou agressor tem predominância de filhos e pais, correspondendo a 31,6% dos casos de crianças e jovens vítimas de crime e violência apoiadas em 2022 pela APAV", lê-se no estudo intitulado "Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência -- Estatísticas 2022", ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

A APAV destaca também no estudo que 9% dos casos (231), foram vítimas de outros familiares, como tios, primos, cunhados, entre outros.

O estudo revela que 5,9% (153) das crianças e jovens vítimas em 2022 são enteados agredidos pelos padrastos ou madrastas. Ler mais

No Dia da Criança, Governo lança novo projeto: bebés vão sair dos hospitais e maternidades com Cartão de Cidadão feito. E também não o vão pagar

 

Hoje nasce um novo projeto: “Nascer + Cidadã e + Cidadão”. Ou melhor, ganha nova cara. Na prática, os bebés vão começar a sair dos hospitais e maternidades com o Cartão de Cidadão feito e sem o pagarem. Depois de tudo tratado por profissionais destas unidades, é só recebê-lo em casa, no conforto da habitação. Resumidamente, ideia passa por simplificar a vida dos pais, diz o Governo ao SAPO24.

Em 2016, refira-se, já tinha surgido o Nascer Cidadão. Elementos do Ministério da Justiça, presentes em unidades hospitalares, tratavam dos primeiros procedimentos para o registo das crianças, nos balcões ali existentes. Depois desses passos, contudo, os pais tinham de passar por outras etapas, literalmente sair de casa e tratar de tudo e mais alguma coisa para os seus filhos, isto nas primeiras horas e semanas de nascimento dos mesmos. Agora, a ideia é fazer tudo num só local, mesmo antes deles abandonarem o hospital ou maternidade. Ler mais

Bolso dos portugueses vai continuar afastado da pujança da economia

 A subida dos juros e a persistente taxa de inflação vão continuar a fazer mossa no rendimento das famílias até ao final do ano. Nem o aumento das exportações ou do PIB podem mudar este cenário.

A economia nacional está a atravessar um bom momento. E isso não é apenas visível pela dinâmica recente do PIB, que registou um crescimento homólogo de 2,5% no primeiro trimestre e uma expansão em cadeia de 1,6% entre janeiro e março, que colocou Portugal entre os países da Zona Euro com o melhor desempenho em 2023.

A pujança da economia nacional é dada também pela redução homóloga de 4% do défice da balança de bens no primeiro trimestre, como resultado das exportações terem crescido 1,5 vezes mais que as importações e pelo crescimento extraordinário de 55% do excedente da balança de serviços, “sobretudo justificada pelo aumento de 1.115 milhões de euros do saldo das viagens e turismo”, refere o Banco de Portugal. Ler mais

Imprensa Escrita - 1-6-2023

 

Diário de 1-6-2023

 

Diário da República n.º 106/2023, Série I de 2023-06-01

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência

Aviso n.º 23/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta dos Navios, 2009, adotada em Hong Kong, China, em 15 de maio de 2009

Aviso n.º 24/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Acordo da Cidade do Cabo de 2012, adotado na Cidade do Cabo, a 11 de outubro de 2012

Portaria n.º 149/2023

JUSTIÇA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro

Hoje é notícia: 500 mil já perderam pontos na carta; As operações do SIS

 

Confira as primeiras páginas do jornais desta quinta-feira, dia 1 de junho. 

 Bom dia! Debruçamo-nos sobre os principais títulos dos jornais desta quinta-feira, começando pelo Jornal de Notícias, que dá conta de que meio milhão de condutores já perdeu pontos na carta. "Velocidade e álcool são as trangressões mais comuns", adianta ainda. 

A revista Sábado traz uma investigação sobre "As operações clandestinas do SIS". "Vigilâncias, gravações e filmagens ilegais", pode ler-se na manchete.

O Diário de Notícias destaca que as famílias voltaram a comprar mais comida no primeiro trimestre deste ano "e também carros". No dia em que começam os arraiais, o mesmo jornal traz um guia para "não perder nada das festas de Lisboa".

O Público noticia hoje que as "marcas contornam lei que restringe publicidade alimentar a menores de 16", designadamente através das redes sociais.  Ler mais