Empresas de água, luz ou gás vão comunicar casas vazias aos municípios todos os anos

 

Serviços essenciais vão ter de comunicar as casas sem consumos, no âmbito da medida de arrendamento forçado. Os vistos gold serão renovados se casas estiverem arrendadas ou ocupadas pelo proprietário.

Para facilitar a identificação das casas devolutas, as empresas prestadoras de serviços essenciais (água, gás, eletricidade e telecomunicações) vão passar a ter de comunicar aos municípios, anualmente, uma lista com as casas onde não são detetados consumos e por isso são consideradas como desocupadas, segundo o Público (acesso condicionado).

O objetivo desta medida é encontrar as casas devolutas, tendo em vista a aplicação do novo regime de arrendamento forçado, uma das medidas do pacote do Governo para responder à crise na habitação. Ler mais

Diário de 6-3-2023

 

Diário da República n.º 46/2023, Série I de 2023-03-06

Aviso n.º 5/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Chile, a 1 de novembro de 2021, comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Aviso n.º 6/2023NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Croácia, a 8 de julho de 2021, comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Aviso n.º 7/2023NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 8/2023NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Indonésia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 9/2023NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado de Israel formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Aviso n.º 10/2023NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma reserva relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

Portaria n.º 66/2023FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos

Portaria n.º 67/2023AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE)

Imprensa Escrita - 6-3-2023

 

Apreendidos quase 17 mil euros em suplementos alimentares em Sesimbra

 
Apreensão feita pela ASAE e corresponde a 4.200 embalagens de comprimidos.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 4.200 embalagens de suplementos alimentares no valor estimado de cerca de 16.800 euros, num importador localizado no concelho de Sintra.

Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta segunda-feira, a ASAE revela que a apreensão aconteceu no âmbito de um alerta para retirada imediata dos produtos do mercado, emitido pelas autoridades da Estónia.

Durante a apreensão, foi instaurado um processo-crime por, segundo a mesma nota, "género alimentício anormal falsificado por adição de substância não autorizada (óxido de ferro) em suplemento alimentar", e determinada a sua retirada do circuito comercial. Ler mais

 

Plan de réduction des pesticides : le ministre suédois de l’Agriculture ne l’estime pas abouti

 Une position commune entre les ministres de l’Agriculture de l’UE sur le règlement sur l’utilisation durable des pesticides (SUR) ne sera pas convenue sous la présidence suédoise de l’UE. C’est ce qu’a confié le ministre suédois de l’Agriculture Peter Kullgren à EURACTIV au cours d’un entretien exclusif.

Cette proposition controversée mais ambitieuse vise à réduire de moitié l’utilisation et les risques liés aux pesticides d’ici 2030, comme le prévoit la politique alimentaire phare de l’UE, la stratégie « de la ferme à la table » (Farm to Fork).

Les ministres de l’Agriculture de l’UE ont demandé officiellement en juin dernier à la Commission de réaliser une étude d’impact supplémentaire afin d’obtenir davantage d’informations avant d’aller de l’avant, ce qui a bloqué les négociations sur ce dossier crucial. (...)

Opinião: Cooperativismo

 A Suíça é um país de cooperativas. A história e atuais fundações sociais da Suíça confundem-se com o movimento e valores do cooperativismo. Do sistema democrático às empresas, a vida cooperativa ainda é o modelo que estrutura grande parte das relações sociais e económicas na Suíça. Quase todos os suíços compram as suas mercearias numa cooperativa (Migros ou Coop) e uma parte significativa tem a sua conta bancária num banco cooperativo. Só a cadeia de supermercados Migros, o maior empregador privado da Suíça, emprega quase 100.000 pessoas. O maior produtor de alimentos para animais ou até alguns meios de comunicação social na Suíça estão organizados como cooperativas. As dez maiores empresas cooperativas representam mais de 10% do produto interno bruto. A habitação, por exemplo, continua a ser o objeto de muitas cooperativas garantindo rendas controladas e uma oferta de habitação acessível em áreas urbanas muito procuradas, como é o caso de Zurique. As primeiras cooperativas em muitas regiões do país foram precursoras do próprio Estado. O cooperativismo inspirou o início da comunidade política e moldou o sistema democrático vigente. As responsabilidades sociais e políticas das cooperativas foram-se estendendo a todos os aspetos da vida em comunidade, da agricultura ao abastecimento de água, da habitação ao combate à pobreza. O conceito de cooperativa continua a permear todos os aspetos da vida em sociedade e até hoje, continua a provar ser uma alternativa funcional aos tradicionais “ismos” que governam a política e pautam a vida social de muitos países europeus. Em tempo de crescente polarização social e escassez de soluções políticas, vale a pena olhar para o cooperativismo como via de solução alternativa para muitos problemas que parecem irresolúveis

Sem o Leste, fomos o país onde os preços da comida mais subiram

 

Portugal foi o 9.º país da União Europeia e o 13.º país da Zona Euro onde os preços dos alimentos mais subiram nos últimos 12 meses, contabilizou o gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat). Excluindo os países do Leste europeu que estão a ser os mais afetados pela escalada de preços decorrente da guerra, Portugal é o país onde os alimentos ficaram mais caros.

Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o Eurostat registou um aumento de 20,6% nos preços dos alimentos e bebidas não alcoólicas em Portugal. O valor está acima da média da União Europeia (18%) e da Zona Euro (16,3%), ficando ainda à frente de países como Espanha, França ou Alemanha

A evolução do preço médio da comida e das bebidas não alcoólicas é condicionada pela escalada do preço de centenas de produtos. O Eurostat analisou as categorias em que a inflação mais se fez sentir e, no caso de Portugal, lideram o açúcar (subiu 62%), os ovos (mais 46%) e o arroz (39,1%). Acesso pago