Povo que lavas no rio... Neves Ribeiro (...)
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
Burlas românticas: histórias que começam com contactos amorosos online mas acabam em fraude
Não são histórias de amor, embora possam ter começado dessa forma, pelo menos para uma das partes envolvidas. As burlas românticas estão a tornar-se mais frequentes e a
Linha Internet Segura, gerida pela APAV, tem acompanhado vários casos
de mulheres que começam por manter um relacionamento através das redes
sociais e que acabam por ser vítimas de burlas elaboradas, com pedidos sucessivos de dinheiro, primeiro como empréstimos e depois como chantagem. Ler mais
Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar o que fazem os familiares
Novo código de conduta obriga funcionários da Segurança Social a declarar atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos. CNPD duvida da legitimidade.
Os trabalhadores da Segurança Social vão passar a ter de declarar
as atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós,
filhos, netos e irmãos que possam representar “potenciais conflitos” de
interesse e pôr em causa a imparcialidade das decisões que venham a tomar. A notícia, avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago), resulta da revisão
do Código de Ética e Conduta do instituto, publicada no final do mês de
janeiro, e a declaração fica sujeita a compromisso de honra. Ler mais
Loi sur l’IA : les co-rapporteurs cherchent à résoudre les dernières questions en suspens
Les députés européens Brando Benifei et Dragoș Tudorache s’efforcent de clore les négociations sur le règlement relatif à l’intelligence artificielle (AI Act). Ce règlement constitue la première tentative au monde de règlementer l’IA en fonction de son potentiel de risque.
Parmi les questions en suspens que les deux
députés tentent de boucler figurent la liste des utilisations de l’IA
présentant des risques importants, les pratiques interdites et les
définitions des concepts clés utilisés dans le projet de loi, selon des
documents obtenus par EURACTIV. (...)
Car repairers condemn automakers for reluctance to share data
But vehicle makers say the vehicle data could pose a safety risk if not managed correctly.
The row over the provision of data emerges as the EU Commission considers prolonging the “Motor Vehicle Block Exemption Regulation” (MVBER) for five years, a law designed to foster competition in vehicle repair and services.
Modern cars generate a large amount of
in-vehicle data, enabling them to quickly and accurately identify
mechanical problems. Armed with this data, repairers can easily fix most
issues for a variety of makes and models (...)
Diário de 15-2-2023
Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa
FINANÇAS
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias
FINANÇAS E SAÚDE
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Interpreta os artigos 12.º e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, por último republicado e renumerado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio e alterado, ainda, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e altera a atual redação normativa
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em regime especial a partir de fontes de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, com capacidade instalada igual ou inferior a 5MW
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