A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A Iberdrola informou esta sexta-feira que a fatura de eletricidade dos clientes vai descer, em média, 15% em 2023, referindo que esta redução "aplica-se às componentes de energia e custos de acesso".
Excetua-se "naturalmente impostos, taxas e outros valores definidos pelo Estado", acrescenta a Iberdrola, em comunicado. Ler mais
«É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este», estabelece a norma aprovada no grupo de trabalho sobre alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno.
A proposta do Governo aprovada prevê ainda
que, após o gozo da licença de 28 dias, o pai tem direito a sete dias de
licença, seguidos ou interpolados (em vez dos actuais cinco dias
úteis), desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental
inicial por parte da mãe. Ler mais
O fisco travou a venda de 2.318 casas de habitação penhoradas por dívidas fiscais desde 2019, por estarem em causa imóveis afetos à habitação própria e permanente do devedor.
A lei atualmente em vigor determina que não pode haver lugar “à realização da venda de imóvel” quando este, apesar de penhorado no âmbito de um dívida fiscal, se destine “exclusivamente à habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar”.
Este ‘travão’ à venda de casas de morada de família penhoradas pelo fisco está em vigor desde maio de 2016, tendo resultado de propostas do PS, PCP, BE e Verdes. Ler mais
O presidente da associação, David Dias, disse à Lusa que os agentes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entraram nas lojas do centro histórico mostrando os crachás e começando a fiscalizar todo o material e documentação do estabelecimento quando os comerciantes estavam a atender clientes.
“Têm todo o ano para fazer fiscalizações, ou, mesmo num dia como o de
hoje, podem escolher horas diferentes ou esperar que os clientes
saiam”, declarou, salientando que “os comerciantes não são criminosos” e
que, “sempre que alertados, alteram o que tem de ser alterado”. Ler mais
