Imprensa Escrita - 21-12-2022

 

Taxa sobre lucros extraordinários deverá render entre 50 e 100 milhões de euros

 

A medida entrará em vigor até ao final deste ano e visará os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.

A contribuição sobre os lucros inesperados dos setores energético e do retalho alimentar deverá gerar uma receita que o Governo estima entre 50 milhões e 100 milhões de euros, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Estamos a falar de novos tributos, pelo que a margem de estimativa tem uma margem de erro significativa", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, indicando que a estimativa aponta para uma receita entre "50 a 100 milhões de euros". Ler mais

Paracetamol, ibuprofeno e xaropes para crianças: Associação Nacional de Farmácias alerta para falta de medicamentos

 
As farmácias portuguesas têm registado escassez de medicamentos utilizados para combater as infeções respiratórias, em alta nesta altura do ano, e que vão para além da Covid-19, como o vírus sincicial respiratório ou a gripe, já que estão a demorar mais tempo para repor nas prateleiras os fármacos usados no combate às doenças causadas por estes vírus. A situação poderá ficar pior, segundo alerta a Associação Nacional de Farmácias.

Em causa estão medicamentos como o paracetamol, o ibuprofeno e xaropes para crianças, que alguns portugueses já relatam dificuldades em encontrar em algumas farmácias.

A presidente, Ema Paulino, faz o alerta de que, como a reposição de stocks é feita com alguns dias de atraso, se houver um súbito crescimento exponencial da procura, leia-se, uma corrida, há risco de a disponibilização de alguns fármacos entrar em rotura nas farmácias. Ler mais

Seguros duplicam em 20 anos mas são fraca alternativa ao financiamento das despesas de saúde

 

Os seguros se saúde privados mais do que duplicaram em duas décadas, mas não chegam a 4% da despesa total em cuidados de saúde, constituindo “uma fraca alternativa” ao financiamento do setor, conclui o Observatório da Despesa em Saúde.

 A conclusão faz parte da análise do Observatório da Despesa em Saúde ‘Seguros de saúde privados no sistema de saúde português: mitos e factos’, elaborada pelos investigadores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE.

“Mais do que analisar apenas a evolução do número de contratos de saúde privado em Portugal, é necessário compreender os motivos deste crescimento e o seu papel no sistema de saúde português”, refere o Observatório da Despesa em Saúde na análise hoje divulgada. Ler mais

Novas regras de trabalho em plataformas geram dúvidas e arriscam tropeçar na “lei da Uber”

 

Especialistas dividem-se quanto à forma como as novas regras de trabalho em plataformas digitais convivem com a chamada "lei da Uber", em vigor desde 2018. Deputados admitem mudar regime do TVDE.

As novas regras do trabalho em plataformas digitais estão a gerar dúvidas de interpretação e até arriscam tropeçar na regulamentação dos “Ubers” (TVDE, transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma). Mesmo os advogados contactados pelo ECO têm interpretações distintas daquilo que foi aprovado pelos deputados na passada sexta-feira.

No cerne da questão está o novo artigo 12.º-A do Código do Trabalho, que regulamenta a presunção da existência de um contrato de trabalho dependente para quem seja motorista ou estafeta das plataformas digitais. Após avanços e recuos na Assembleia da República, o texto em cima da mesa dá primazia a que os tribunais reconheçam que o vínculo laboral existe para com a própria plataforma. Mas a relação também pode ser reconhecida perante um intermediário. Ler mais

Nunca houve um número tão baixo de desempregados em novem

Desemprego registado em novembro baixou 14,2%, para o melhor resultado neste mês desde que há registo.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 14,2% em novembro em termos homólogos, para 296.723, o melhor desempenho neste mês desde que há registo, informou esta terça-feira o IEFP, que registou um aumento de 2,6% em cadeia.

Segundo dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em novembro havia mais 7.598 desempregados inscritos do que no mês anterior e menos 49.161 do que em novembro de 2021. Ler mais

REGIME EUROPEU DAS ACÇÕES COLECTIVAS