A medida entrará em vigor até ao final deste ano e visará os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.
A contribuição sobre os lucros inesperados dos setores energético e do retalho alimentar deverá gerar uma receita que o Governo estima entre 50 milhões e 100 milhões de euros, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Estamos a falar de novos tributos, pelo que a margem de estimativa tem uma margem de erro significativa",
disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix,
indicando que a estimativa aponta para uma receita entre "50 a 100
milhões de euros". Ler mais
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