quarta-feira, 30 de novembro de 2022
terça-feira, 29 de novembro de 2022
Consumidores acusam Via Verde de esquema de burla com identificadores
Vários consumidores acusam a Via Verde de praticar um alegado "esquema" envolvendo os identificadores, tendo surgido dezenas de reclamações no Portal da Queixa em novembro - um crescimento de 50% do número das queixas face ao mês anterior
De acordo com a descrição dos consumidores nas reclamações apresentadas, a empresa envia uma comunicação aos clientes, na qual informa sobre o registo de falhas no identificador do aderente e solicita a sua substituição. Através de e-mails, os consumidores referem pedidos de substituição do dispositivo de identificação, ainda que os aparelhos estejam a funcionar corretamente. Ler mais
Tarifa social de energia. Solução "não prejudicará nenhum consumidor"
O ministro do Ambiente assegura que o Governo está a trabalhar numa solução para o financiamento da tarifa social de energia, depois de a Comissão Europeia ter pedido esclarecimentos a Portugal sobre este tema.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse na segunda-feira que o Governo está a trabalhar numa solução sobre o financiamento da tarifa social de energia, acrescentando que esta não prejudicará "nenhum consumidor". A reação do Governo surge depois de a Comissão Europeia ter pedido esclarecimentos a Portugal sobre o financiamento desta medida.
"O que importa que se perceba é que qualquer solução que vamos encontrar não prejudicará nenhum consumidor relativamente ao benefício da tarifa social [de energia].
Estamos a falar só do financiamento desta medida e se é financiada da
forma que nós conhecemos até agora ou se é financiada de uma forma mais
alargada do ponto de vista dos produtores e das várias entidades do
mercado", disse Duarte Cordeiro, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. Ler mais
apDC: Direito do Consumo 33 anos de funda e profícua actividade
A apDC é uma sociedade científica de intervenção que à formação, informação e protecção do consumidor se vota.
A apDC desenvolve a sua actividade no espaço nacional, coopera com os países de fala portuguesa e com instituições congéneres europeias ou com escolas do ensino superior onde quer que se situem e a investigação de tais matérias se professe.
A apDC tem um enorme palmarés em domínios como os que na Causa da Cidadania se imbricam. E crê-se que tem preenchido um enorme vácuo no que tange a uma intervenção decisiva, nestes domínios, em Portugal.
A apDC, para assinalar a efeméride, promoveu uma conferência subordinada ao tema “
“A Nova Lei das Comunicações Electrónicas: Reforço da Tutela do Consumidor?”
O presidente cessante, ora seu presidente emérito, por decisão dos seus pares, manifestou-se, na sessão de abertura, em termos cujo registo segue:
“Saúde-se a apDC pelo hercúleo esforço que ousou despender, ao longo dos anos, para resistir, em ‘País de filhos e enteados’, a ominosos tempos, às discriminações, às segregações, às abjectas invectivas de uma Administração que feria de morte, no seu actuar, os princípios da imparcialidade e da mais recta probidade, sempre e só em detrimento de uma instituição que elegeu, por vocação e como escopo, o interesse geral.
Tempos amaríssimos que – espera-se - hajam sido sepultados, para que se possa dizer, com propriedade, que tal período, retintamente negro, “jaz morto e arrefece”…
Uma evocação a quem connosco, no recuado ano de 1986, se fez ao caminho, irmanado nesta singular Causa da Cidadania, na apDC consubstanciada, e Deus cedo dele nos privou: o Conselheiro Neves Ribeiro, do Supremo Tribunal de Justiça, co-fundador desta sociedade científica de intervenção.
Uma saudação especial aos da Casa, em que se envolve a presidente, Prof.ª Doutora Susana Almeida, a quem o testemunho em boa hora se transmitiu, a sua Direcção, a Assessoria, dirigida pela prestante e diligente Dr.ª Cristina Rodrigues de Freitas, e o Secretariado, coordenado pelo dedicado Francisco Domingos de Oliveira, que tamanho desvelo lhe consagram, na escassez de meios, na exiguidade dos recursos.
Rasgada vénia à Directora-Geral, Dr.ª Ana Catarina Fonseca, que decerto se orgulhará de ter, em Portugal, a primeira instituição científica europeia emergente da sociedade civil, criada nos exaltantes anos 80, após o I Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos e do I Encontro Nacional de Direito do Consumo, fora dos estritos muros das escolas, das Universidades, e das suas idiossincrasias, em que só havia, na Europa, Montpellier, em França, e Louvain-la-Neuve, na Bélgica.
Um especial aceno de simpatia a quantos integram o painel de oradores e prestigiam a efeméride, o Dr. Carlos Filipe Costa, juiz-árbitro dos Centros de Arbitragem Nacional, e ainda dos de Braga e de Guimarães, e à Dr.ª Daniela Xisto, estagiária dos quadros da apDC, em Coimbra.”
33 anos intensamente vividos: formação, em múltiplos cursos promovidos, informação a rodos e estudos susceptíveis de influenciar a real carta de direitos do consumidor, em Portugal e fora dele (basta recordar a “exportação” do Livro de Reclamações para alguns Estados do Brasil… para não referir o mais ou a influência em cursos promovidos em universidades no outro extremo da Península Ibérica ou a preservação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em Angola).
33 anos de profícua actividade em pugnas com a administração pública: o relapso Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (mais tarde, Instituto do Consumidor) que nos houve sempre como ‘inimigo ajuramentado’ e, nessa medida, nos segregou, nos discriminou e pretendeu fazer da apDC, no longo mandato de um dos seus presidentes de má memória, “gato sapato”…
33 anos de reconfortante e fidelíssimo apego aos princípios, às coordenadas de actuação que se pautaram sempre pela coerência, pela intransigência, pela congruência, pela não cedência aos valores desde sempre propugnados.
Que, com outras mãos ao leme, outros 33 anos se sigam de actuações em prol dos consumidores, sejam quais forem os constrangimentos, os obstáculos a superar, as oposições a vencer.
Que como emblematicamente se inscreve no lema (e no leme) da nobilíssima Marinha de Guerra Portuguesa, herdeira de honrosas tradições e que “novos mundos desvendou e deu ao mundo:
“A Pátria honrai, que a Pátria vos contempla”!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – Direito do Consumo - Portugal
COVID-19: Norma da DGS sobre visitas a idosos infetados em lares divide responsáveis
A norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) para assegurar que os utentes
infetados com covid-19 que residem em lares têm direito a visitas divide
responsáveis, entre quem a considere uma medida esperada e quem aponte
uma flexibilização excessiva.
Na opinião do padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), a norma é “oportuna” e trata-se de uma “orientação esperada e consistente”.
“Na generalidade dos
lares havia visitas a pessoas infetadas, com os devidos cuidados porque
o vírus numa pessoa num lar pode com facilidade propagar-se a outras
pessoas. Mas não podemos ter as pessoas indefinidamente enclausuradas e
já sabemos que, com a vacinação completa, o vírus não tem a força que
teria com todo este processo de vacinação”, defendeu. Ler mais
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