segunda-feira, 14 de novembro de 2022
VI CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIGITAL SERVICES - DIREITO DOS SERVIÇOS DIGITAIS
Anacom aplica coimas de mais de 15 milhões de euros à Meo, NOS, Vodafone e Nowo
A Anacom sancionou a Meo, NOS, Vodafone e Nowo por
falta de comunicação adequada de alteração de preços. São as coimas mais
altas aplicadas até hoje pelo regulador das comunicaçõe.
“A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações decidiu aplicar coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas, Meo, NOS, Vodafone e Nowo, por não terem comunicado de forma adequada as alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”, avança o regulador em comunicado.
À MEO, que é quem tem mais clientes, foi aplicada a coima mais alta: 6, 677 milhões de euros. Para a NOS a coima foi de 5,2 milhões de euros, e no caso da Vodafone foi de 3,082 milhões. À Nowo, o operador mais pequeno, foi aplicada uma coima de 664 mil euros. São as coimas mais altas alguma vez aplicadas aos operadores pelo regulador das comunicações.
Em causa estão cerca de 10
milhões de clientes e a comunicação indevida de aumento de preços em
ofertas dos quatro operadores feitas em 2017. Ler mais
Igualdade? Mulheres estão a 'trabalhar de graça' até ao final do ano
A diferença salarial entre mulheres e homens apurada em 2020 é de 13,3%, o que corresponde a 48,54 dias.
O Dia Nacional da Igualdade Salarial assinalou-se, este ano, no domingo, dia 13 de novembro, uma vez que a diferença salarial entre mulheres e homens apurada em 2020 é de 13,3%, o que corresponde a 48,54 dias, de acordo com a Segurança Social. Ou seja,
"A desigualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal continua a ser um problema grave, com causas estruturais que importa combater, sendo para isso fundamental a ajuda de todas e todos", nota a Segurança Social, em comunicado.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres e os homens têm o direito a receber uma remuneração igual por um trabalho de igual valor,
mas a "desigualdade salarial é um problema persistente e universal e
que desde a entrada das mulheres no mercado de trabalho, estas têm tido,
em geral, uma remuneração mais baixa do que os homens". Ler mais
Imagens mostram Tesla descontrolado na China. Acidente provocou 2 mortos
Conteúdo pode sensibilizar alguns utilizadores.
A Tesla anunciou, no domingo, que vai colaborar com as autoridades chinesas no apuramento das causas um acidente, que aconteceu no início de novembro, e na sequência do qual morreram duas pessoas, na província de Guangdong, na China.
Um vídeo, que se tornou viral e um dos principais tópicos na rede
social chinesa Weibo, mostra um Tesla Model Y a alta velocidade nas
ruas. Além das duas vítimas mortais, que, de acordo com a Reuters, eram um motociclista e uma estudante, houve ainda três feridos. Ler mais
Diário de 14-11-2022
DEFESA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA)
FINANÇAS
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional a intervenção junto dos CTT contra o encerramento de lojas CTT nos Açores
Product passport legislation and the growing role of secondary legislation
Mark Mistry is a Senior Manager, LCA & Sustainability at Nickel Institute.
The new EU battery regulation is a top priority for all EU
institutions. It defines the regulatory framework for the ambitions of
the European Commission and member states to establish a full EV
batteries value chain in Europe. It is therefore remarkable that –
despite all EU institutions committing to find compromises swiftly – it
will have taken over two years for the new regulation to be adopted and
enter into force. (...)
ERSE é o regulador mais politizado e Concorrência o que mais sofre com cativações
Há cerca de um ano, o primeiro-ministro, António Costa, colocava em causa
o poder dos reguladores, apontando o dedo a "quem construiu essa
doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os
poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras". Um
estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) vem, agora,
defender que as entidades reguladores nacionais, apesar da lei,
enfrentam "diversas restrições" relacionadas com a "governação e o
regime financeiro e organizacional". Conclui, por exemplo, que a ERSE é,
"aparentemente, a mais politizada" das três autoridades estudadas e que
a AdC é "a entidade que tem sofrido" mais com as cativações. Ler mais
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