SEMINÁRIO 32 ANOS DO CDC: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

 

Bancos obrigados a renegociar créditos à habitação se a taxa de esforço superar os 50%

 

As instituições financeiras terão 45 dias para fazer o levantamento dos clientes em risco de incumprimento. O Conselho de Ministros decidiu ainda suspender a penalização de 0,5% na amortização antecipada do crédito à habitação em 2023.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que obriga os bancos a renegociar os créditos à habitação com taxa de juro variável até 300 mil euros sempre que a taxa de esforço supere os 50%, isto é, quando metade do rendimento líquido se destine exclusivamente a pagar as prestações bancárias quer sejam destinadas à habitação ou ao consumo. A medida vigorará até ao final de 2023, não implicará custos adicionais para os devedores nem pode fazer aumentar a taxa de juro.

Atualmente, os bancos já têm de negociar os créditos quando a taxa de esforço atinge os 50%, ao abrigo do PARI - Plano de ação para o risco de incumprimento. Ler mais

"Quem o avisa..." Saiba onde vão estar os radares da PSP em novembro

Esta iniciativa da PSP "perfaz este mês 10 anos", tendo sido anunciadas cerca de 15 mil operações de segurança rodoviária". Fique a par dos locais deste mês. 

"Quem o avisa..." Como já é habitual no início de cada mês, a Polícia de Segurança Pública (PSP) já revelou onde (também) vai estar a fazer ações de controlo de velocidade por meio de radar neste novembro que há pouco começou. 

Esta iniciativa da PSP "perfaz este mês 10 anos", tendo sido anunciadas cerca de 15 mil operações de segurança rodoviária", adiantou também a força de segurança.

Fique a par dos locais:  (...)

 

 

Concelhos da região de Coimbra celebram contratos para alojar 112 pessoas

 

Cinco concelhos da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra já celebraram 14 contratos de comparticipação referentes a um investimento de 2,2 milhões de euros para 60 alojamentos de emergência com capacidade para 112 pessoas.

Os 14 contratos de comparticipação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foram assinados pelos municípios de Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Figueira da Foz (através da empresa municipal Figueira Domus), afirmou hoje a CIM Região de Coimbra, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Segundo a CIM, há ainda três candidaturas submetidas (da Figueira da Foz e Pampilhosa da Serra), para um investimento adicional de cerca de 400 mil euros, para mais nove alojamentos, com capacidade para 16 pessoas.

De acordo com a mesma nota, a CIM tem assinado vários protocolos de colaboração com os municípios para candidaturas ao abrigo da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Ler mais

 

Covid-19: Ministra da Presidência confirma nova reunião do Infarmed para avaliar a evolução da pandemia

 O Governo vai voltar a juntar os peritos em saúde no Infarmed para avaliar a evolução da pandemia de covid-19. A informação foi avançada por Mariana Vieira da Silva, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros.

Ao longo de quase dois anos, Governo e peritos reuniram-se no Infarmed para avaliar os indicadores que permitiram, durante esse tempo, avançar e recuar nas medidas de combate à covid-19. No final de fevereiro, as reuniões habituais chegaram ao fim.

Agora, o Infarmed vai voltar a receber peritos e Governo para um ponto de situação da pandemia em Portugal: “O Governo tem continuado a fazer o acompanhamento e está neste momento a avaliar a marcação de uma nova reunião onde se possa fazer o ponto de situação sobre a evolução da doença” afirma a ministra. “Nos próximos dias/horas haverá condições de anunciar a data”. Ler mais

Habitação: Conselho de Ministros aprova várias medidas de ajuda às famílias

 

O Governo aprovou esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros um pacote de medidas para mitigar a subida da prestação dos créditos à habitação no orçamento familiar. Acompanhe a conferência em direto.

Medidas de apoio ao crédito à habitação

João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, divulgou as medidas do Executivo “para regular o processo de renegociação entre bancos e clientes sempre que se atinja um determinado patamar da taxa de esforço”. “No caso de haver dificuldades, haverá necessariamente uma proposta de renegociação e uma proposta negocial”, frisou o responsável. “O diploma vai consagrar níveis quantitativos da taxa de esforço, o que vai despoletar um processo objetivo de avaliação da banca – há várias soluções possíveis, desde o alargamento do prazo do crédito, consolidação de crédito, até um novo crédito ou a redução da taxa de juro durante um determinado período de tempo. Há uma condição clara: não pode haver aumento da taxa de juro.” Ler mais

46% dos portugueses estão dispostos a tornar as suas compras diárias mais sustentáveis

Quando se trata de dar prioridade à sustentabilidade ambiental, segundo o estudo Observador Cetelem Consumo Sustentável 2022, quase metade dos portugueses inquiridos procuram fazê-lo nas compras relacionadas com as despesas diárias e mercearias (46%). Analisando as respostas por faixa etária, conclui-se que são os inquiridos dos 18 aos 44 anos os que estão mais dispostos a tornar as suas compras diárias mais sustentáveis (média de 51%), assim como os residentes nas Áreas Metropolitanas do Porto (54%) e de Lisboa (50%).

Já 31% dos entrevistados dão mais prioridade à sustentabilidade na compra de grandes e pequenos eletrodomésticos, sendo visível uma discrepância na primazia dada pelos inquiridos do Centro, em que apenas 15% dizem dar prioridade à sustentabilidade nesta categoria, e os inquiridos das regiões Norte e Sul (36% respetivamente).

Relativamente à priorização da sustentabilidade no que toca à mobilidade, por exemplo, através da escolha de veículos elétricos ou híbridos, 22% dos portugueses inquiridos dizem fazê-lo, principalmente, os mais novos (28%), com os inquiridos dos 65 aos 74 anos a admitir que a sustentabilidade não é, de todo, uma prioridade para eles nesta categoria (68%). Ler mais